| materia |
70/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 68/2025 |
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| materia |
247/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, para que determine ao setor competente a disponibilização de transporte, por meio da Secretaria responsável, para que as pessoas idosas possam comparecer ao Centro de Convivência Egídio José Köhler nos dias em que houver atividades, especialmente nas quartas-feiras à tarde. |
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248/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
indicar ao Executivo Municipal que determine ao órgão competente a implantação de lombadas físicas (ou redutores de velocidade compatíveis com as normas de trânsito) e a adequada sinalização horizontal e vertical na Rua Faustino Martini, no trecho pavimentado localizado no bairro Rio do Peixe. |
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249/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de patrolamento urgente na Rua Francisco Gesser, bem como a macadamização da via, caso seja necessário, para garantir melhores condições de trafegabilidade. |
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250/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a realização de serviços de roçada das margens, limpeza das sarjetas, pintura das faixas de sinalização, colocação de placa de identificação da Rua Vereador João Crisóstomo Kraisch, instalação de ponto de ônibus na esquina da referida via — onde atualmente há a placa da Barbearia Thiartes — e desobstrução dos bueiro existentes na via. |
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33 |
2025-09-29 |
Sessão Ordinária |
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10/2025 |
2025-09-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor ACIR JOSÉ DE FREITAS |
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69/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas para concessão de diárias, a emissão de passagens e as demais indenizações relativas a viagens a serviço no âmbito do Poder Legislativo de Luiz Alves e adota outras providências. |
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70/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras providências |
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71/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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72/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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73/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Luiz Alves e dá outras providências. |
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125/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este, por intermédio da Secretaria de Administração e demais setores competentes, encaminhe a esta Casa Legislativa:
1. Relação de todas as contratações realizadas pelo Município no ano de 2025, até a presente data, destinadas à contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da legislação vigente;
2. A identificação nominal de todos os servidores contratados nessas condições;
3. Cópia, para simples vista, dos documentos originais assinados de declaração de inexistência de parentesco (a ser exibido em caráter oficial na Prefeitura, sem retirada do documento do órgão de origem). |
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| materia |
243/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente o reparo do asfalto na Rua José Lino Schmitt, no Bairro Baixo Máximo. |
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| materia |
244/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de serviços de patrolamento em todas as vias da região de Canoas. |
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245/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza do parque público localizado próximo ao Ginásio Faixa Azul, bem como a instalação de um cercado ou proteção na área que possui barranco às margens do rio. |
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246/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam instalados postes de iluminação pública na ponte da Rua João Pauli. |
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9/2025 |
2025-09-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor CLEBERSON LUIZ BACHER |
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10/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento Verbal em sessão |
Requer, após ouvido o Plenário a concessão da supressão do interstício de redação final previsto para a tramitação do Projeto de Lei nº 66/2025, considerando a relevância da matéria. |
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| materia |
69/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Redação Final |
Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 66/2025 |
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| materia |
124/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário e aprovado o Projeto de Lei n. 68/2025, a concessão da supressão do interstício de redação final previsto para o referido, considerando a relevância da matéria. |
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| materia |
240/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a necessidade de manutenção do Mirante das Águas, com corte da vegetação nas redondezas, bem como reparos gerais na estrutura de madeira e nos demais equipamentos instalados no local. |
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| materia |
241/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a substituição do bueiro existente na Rua Antônio Grodwiski, por tubo de maior vazão (80 cm), tendo em vista que o atual não comporta o volume de água, ocasionando transbordamentos e o consequente escoamento para a Rua Leonardo Reichert. |
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| materia |
242/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a utilização do recurso destinado pelo Programa Estadual Estrada Boa Rural para a execução de melhorias na Rua Leontina Schoepping, localizada no bairro Gavião. |
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| sessao |
32 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior. |
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| materia |
118/2025 |
2025-09-19 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações acerca da Rua Nelson Muller:
1. Existe projeto de pavimentação e drenagem para a referida via?
2. Em caso negativo, requer seja elaborado o referido projeto. |
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| materia |
119/2025 |
2025-09-19 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações acerca da Rua Francisco Altini, localizada no Bairro Serafim:
1. Existe projeto de pavimentação e drenagem para a referida via?
2. Em caso negativo, requer a elaboração do referido projeto. |
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120/2025 |
2025-09-19 |
Requerimento |
requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam prestadas as seguintes informações acerca das obras de pavimentação da Rua Prefeito Leopoldo Schoepping, Rua Celeste Maiochi e Rua Pedro Scherer:
-Qual foi a empresa responsável pela execução das obras de pavimentação das referidas ruas?
-Qual o prazo de garantia contratual estabelecido no contrato firmado com a empresa executora?
-Houve, até o momento, alguma solicitação de reparos ou manutenção por parte do Município dentro do período de garantia?
-Caso positivo, quais foram os reparos solicitados e qual a resposta da empresa responsável?
-Existe fiscalização técnica periódica realizada pelo Município sobre a qualidade da obra concluída?
-Há registro de reclamações formais dos moradores quanto a falhas na pavimentação ou nos serviços complementares?
-Em caso de necessidade de reparos, qual o procedimento adotado pelo Município para acionar a garantia contratual e assegurar que não haja custos adicionais aos cofres públicos? |
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| materia |
121/2025 |
2025-09-19 |
Requerimento |
requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam prestadas as seguintes informações acerca da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Arlindo B. Zimmermann, localizada na comunidade do Alto Máximo:
- Quais os motivos que levaram à paralisação das obras da referida quadra poliesportiva?
- Qual a situação contratual atual da obra (empresa responsável, prazo contratual e se houve rescisão ou suspensão do contrato)?
- O Município recebeu recursos estaduais ou federais para a execução dessa obra? Caso positivo, qual o valor e a situação da liberação desses recursos?
- Há previsão de retomada da obra? Em caso afirmativo, qual a data estimada e as medidas já adotadas para tanto?
- Quais providências a Administração Municipal vem tomando para garantir a conclusão da quadra, considerando a importância do espaço para a comunidade escolar e para os moradores do Alto Máximo? |
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122/2025 |
2025-09-19 |
Requerimento |
requer, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa:
1- Cópia integral dos projetos, contratos, aditivos e demais documentos relacionados à reforma da Unidade Básica de Saúde Edite de Toffel Marangoni;
2- Esclarecimentos técnicos acerca dos seguintes pontos:
- Motivos pelos quais a sala de vacinas não foi ampliada, em conformidade com as exigências legais e normativas do Ministério da Saúde;
- Razões da ausência de sala de curativos na estrutura reformada;
- justificativas para a não execução da adequação elétrica da unidade, tendo em vista que esta demanda era necessária;
3- Relatório detalhado do que efetivamente foi realizado na obra, especificando os serviços executados, materiais empregados e o respectivo valor gasto em cada etapa, bem como a origem dos recursos aplicados. |
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123/2025 |
2025-09-19 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, o Vereador que subscreve requer seja encaminhado ao Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, o seguinte pedido de informação:
1- Qual a empresa atualmente responsável pela execução do transporte intermunicipal de passageiros no trecho entre Luiz Alves e Blumenau, bem como no trecho entre Luiz Alves e Itajaí?
2- Sob qual título jurídico ocorre a exploração desse serviço (concessão, permissão, autorização ou outro instituto jurídico aplicável)? Encaminhar documentos comprobatórios. |
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235/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que articule com o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de um passeio público, com largura aproximada de 1m a 1,5m, no trecho da Rodovia SC-414, no lado direito de quem segue em direção à Vila do Salto. O trajeto inicia nas proximidades das ruas Max Fritzke e Harry Fritzke e se estende até a ponte situada no portal da Vila do Salto, devendo contemplar limpeza total da lateral da rodovia, colocação de aterro onde necessário e posterior execução de macadamização em toda a extensão. |
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236/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja elaborado projeto de pavimentação da Rua Melitino Luciani, utilizando as lajotas retiradas da Avenida Maria Marangoni, em sistema de reaproveitamento de materiais. Caso não seja possível, requer seja analisada a possibilidade de realização de nova pavimentação. |
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237/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras e/ou setor competente a execução de patrolamento (regularização de leito) e macadamização em toda a extensão da Avenida Prefeito Anselmo Kraisch, incluindo nivelamento, compactação e correção de pontos críticos, com fornecimento e espalhamento de brita graduada/macadame, a fim de restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade e segurança. |
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238/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que seja realizada a pintura de faixas de estacionamento na Rua Faustino Martini, nas proximidades do Colégio e da Unidade de Saúde. |
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| materia |
239/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a necessidade de patrolamento, macadamização e alargamento da Rua Leontina Schoeping. |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2026 e dá outras providências |
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| materia |
67/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Redação Final |
Projeto de Redação Final relativa ao Projeto de Lei n. 64/2025 |
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| materia |
68/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Redação Final |
Projeto de Redação Final relativa ao Projeto de Lei n. 65/2025 |
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| materia |
233/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a troca do bueiro quebrado localizado na Estrada Geral Braço Dauer, aproximadamente na metade da extensão da via. |
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| materia |
234/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de patrolamento e macadamização na Rua Felício Marcos da Silva. |
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| sessao |
31 |
2025-09-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| materia |
115/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, as seguintes informações detalhadas acerca da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, referente ao período de 2021 a 2025:
1. Arrecadação Anual: informar o valor total arrecadado em cada exercício financeiro (2021, 2022, 2023, 2024 e a previsão/estimativa para 2025).
2. Aplicação dos Recursos: apresentar relatório pormenorizado indicando:
a) onde os recursos da COSIP foram aplicados, discriminando bairro, comunidade ou localidade atendida;
b) quais serviços foram prestados (manutenção, instalação de novos pontos de iluminação, substituição por lâmpadas de LED, extensão de rede, reparos emergenciais etc.);
c) valores exatos pagos para cada tipo de serviço ou investimento realizado.
3. Contratos e Responsáveis: encaminhar cópia dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços de iluminação pública no período mencionado, indicando valores, vigência e objeto contratado.
4. Rel |
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| materia |
116/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
requerer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações a respeito das reformas realizadas no Ginásio Ricardo Brassanini, localizado na comunidade de Vila Nova:
1. Informar o valor total gasto na primeira reforma do Ginásio Ricardo Brassanini, realizada na gestão de 2024, cujo montante, segundo informações, ultrapassou aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais). Encaminhar cópia da planilha de custos, notas fiscais, empenhos, contratos e relatórios da execução da obra.
2. Informar o valor total gasto na segunda intervenção/reforma, ocorrida na gestão de 2025, em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Encaminhar cópia da planilha de custos, notas fiscais, empenhos, contratos e relatórios correspondentes.
3. Encaminhar os relatórios técnicos detalhados das duas reformas (2024 e 2025), contendo:
- Relação discriminada dos serviços executados em cada etapa;
- Laudos de vistoria e fiscalização da obra, assinados por engenheiro responsáv |
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| materia |
117/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, pedido para que o Governo do Estado, por meio do órgão competente, estude a possibilidade de implantação de uma lombada (redutor de velocidade) em frente ao estabelecimento Society LA, localizado na Rodovia SC-414, nº 6.586, em Luiz Alves/SC. |
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| materia |
227/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade de realização de melhorias na Rua Genésio Machado, localizada na comunidade de Braços Miguel. A presente indicação tem como objetivo solicitar: macadamização do leito da via; patrolamento visando a correção de desníveis e melhor trafegabilidade; limpeza e desobstrução das valas laterais; manutenção e limpeza dos bueiros, garantindo o correto escoamento das águas pluviais. |
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| materia |
228/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento e a macadamização das ruas Rudolfo Lenoir e Celeste Volpi. |
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| materia |
229/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Agricultura, que seja realizado estudo de viabilidade para permitir que o maquinário agrícola dos produtores rurais trafegue por marginais paralelas às estradas principais, evitando prejuízos ao trânsito, à pavimentação e às estradas de chão. Caso constatada a viabilidade, que seja elaborado o respectivo projeto para implementação. |
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