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54/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2025 |
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55/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2025 |
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2025-08-25 |
Sessão Extraordinária |
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2025-08-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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28 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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60/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da distribuição gratuita e domiciliar de embalagens amarelas padronizadas para a separação e reciclagem de resíduos sólidos no município de Luiz Alves e dá outras providências. |
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104/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
requer seja oficiado à CASAN e à Prefeitura Municipal de Luiz Alves, solicitando providências imediatas para o restabelecimento do abastecimento de água na Avenida Maria Marangoni, Bairro Vila do Salto, tendo em vista que, em decorrência de obras realizadas, houve o rompimento da tubulação, ocasionando a interrupção do fornecimento de água para os moradores da localidade.
Requer-se, ainda, que sejam apresentados nesta Casa Legislativa os boletins de medição acompanhados de relatórios fotográficos, devidamente elaborados com vistorias in loco, a fim de comprovar a execução dos serviços e a efetiva solução do problema (Contrato n. 31/2025). |
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105/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
requer ao Poder Executivo Municipal informações e providências acerca das antigas instalações da Escola Municipal Arlindo Benvenutto Zimmermann, localizada neste município, nos seguintes termos:
Há previsão, por parte do Poder Executivo, para a demolição das antigas instalações da Escola Municipal Arlindo Benvenutto Zimmermann, diante do avançado estado de deterioração em que se encontram?
Considerando que o imóvel foi cedido pelo Estado ao Município, existe possibilidade jurídica de concessão de uso, comodato ou outra forma de parceria para que a comunidade local utilize o espaço, após solucionada a questão estrutural?
Havendo viabilidade, há intenção do Município em destinar o espaço para atividades sociais, culturais ou comunitárias? |
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207/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
com cópia para a Secretaria de Obras, para que realize a macadamização, patrolamento e limpeza das margens da Rua José Junkes, Braço Comprido. |
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208/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de levantamento técnico acerca da viabilidade de implantação de acostamentos em diversos trechos das Ruas Francisco Schmitz e Vereador Crisótomo Gesser, com especial atenção aos pontos de ônibus existentes ao longo dessas vias. |
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3/2025 |
2025-08-21 |
Parecer Relator Comissão |
O Relator da Comissão emitiu parecer opina pelo ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, em razão de sua inconstitucionalidade formal e material, bem como da inadequação orçamentária, vícios de origem e reincidência nas irregularidades administrativas já apuradas por órgão de controle externo. O parecer segue anexo ao presente.
O Presidente e a Vereadora-membro da Comissão proferiram voto divergente, adotando na íntegra o parecer jurídico proferido pela Procuradoria-Geral Legislativa, também anexo ao presente, opinando pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, emitindo parecer FAVORÁVEL ao referido.
Considerando os votos divergentes, nos termos regimentais, encaminhe-se o presente para discussão e aprovação em plenário. |
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2/2025 |
2025-08-18 |
Parecer Relator Comissão |
PARECER CONTRÁRIO CCJ PL 50/2025 |
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7/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Aos nobres pares desta Casa Legislativa, submeto a presente Moção de Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Luiz Alves, o envio de expediente aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para acolher esta Moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do povo de Luiz Alves, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos.
Configurou-se, de modo especial a partir da segunda metade do século XX, um forte movimento mundial pela legalização do aborto. Práticas que até então eram vistas como crimes passaram a ser reconhecidas como supostos direitos humanos. Mais recentemente, passou-se a pretender estender o reconhecimento do aborto como direito até o momento do parto. |
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8/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento Verbal em sessão |
Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 55/2025, considerando a relevância e a urgência da matéria; II – A dispensa do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno. |
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no document
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| materia |
52/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025 |
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53/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025 |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.050/2023. |
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100/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
após ouvido o Plenário que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e ao setor de Engenharia, solicitando a realização de estudos técnicos e análises de viabilidade para a colocação de galerias pluviais na Rua Leonardo Reichert, Alto Máximo, conforme imagem abaixo: |
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101/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
para que informe a esta Casa Legislativa se há projeto de pavimentação para a Rua Lourenço Pauli. Caso negativo, para que determine ao setor competente a elaboração do projeto de pavimentação da referida. Após concluído o projeto, requer seja este Vereador comunicado, para que busque junto às esferas estaduais e federais recursos necessários para a execução da obra. |
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102/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a elaboração de estudo técnico destinado a avaliar as condições da ponte localizada na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, próxima à Padaria Dois Irmãos, contemplando: a verificação da estrutura existente; a possibilidade de ampliação da largura, considerando que atualmente é estreita para a passagem simultânea de veículos e pedestres; a construção de passarela para pedestres e ciclistas; e o conserto dos pontos danificados já identificados. |
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| materia |
206/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
que determine ao setor competente a realização de roçada e limpeza das margens das ruas Prefeito Leopoldo Schoepping e Pedro Scherer. |
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| sessao |
27 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
56/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI e dá outras providências. |
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57/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 1.640 de 22 de março de 2016. |
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58/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Legislação Específica |
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98/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine ao setor competente:
EM ANEXO |
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99/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas as seguintes informações a respeito da suspensão dos serviços de fisioterapia que eram oferecidos no Centro de Fisioterapia Municipal:
1. Por qual motivo houve a suspensão dos serviços prestados pela empresa responsável, sem que houvesse previamente uma nova empresa contratada para continuidade do atendimento;
2. Se já foi realizada nova licitação ou outro procedimento administrativo visando a contratação de prestadora para a execução dos serviços;
3. Qual a demanda atual de pacientes que realizam fisioterapia no município;
4. Qual o número de pacientes na fila de espera para início do tratamento.
5. Qual o impacto negativo que a suspensão desses serviços vai trazer para os pacientes? |
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201/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
para que realize visita à oficina de mulheres instalada nas dependências da antiga fábrica da Dudalina, a fim de verificar as condições de infraestrutura e necessidades, como instalação de lâmpadas e de aparelhos de ar-condicionado, inclusive, caso seja mais viável, aparelhos de ar condicionado portáteis. |
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202/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
para que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas da iluminação pública da Rua Valentin Bressanini por lâmpadas de LED, bem como a instalação de novos braços de luz ao longo da via, visando melhorar a iluminação, que atualmente encontra-se precária. |
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203/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
para que determine ao setor competente a utilização das lajotas retiradas da Avenida Maria Marangoni para a pavimentação da Rua Oto Fritzke, que possui aproximadamente 200 metros de extensão e é a única via da localidade de Vila do Salto que ainda não conta com pavimentação. |
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204/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a substituição das tampas de boca de lobo existentes na Rua Francisco Schmitz e na Rua Vereador Crisótomo Gesser, considerando o desgaste e as condições inadequadas de algumas delas. |
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205/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
que determine ao setor competente a realização de melhorias no abrigo de ônibus localizado em frente ao Mercado Nilo Goedert, tendo em vista que a estrutura encontra-se em estado precário, colocando em risco a segurança dos usuários. Além disso, solicita-se que seja realizada vistoria em todos os pontos de ônibus mais antigos do município, a fim de identificar aqueles que necessitam de manutenção, substituição ou reforma, garantindo melhores condições de uso e segurança à população que depende do transporte coletivo. |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025 |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025 |
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48/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025 |
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| materia |
49/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025 |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 48/2025 |
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| materia |
51/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 |
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| sessao |
26 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019 |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de autorização
de uso de bem móvel, imóvel e de servidores com a empresa CF Luiz Alves Centro Físico LTDA e dá
outras providências |
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93/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
requer o envio de ofício à CASAN, solicitando a implantação de rede de abastecimento de água no trecho da SC-414, Km 26, no lado onde atualmente não há atendimento, de modo a contemplar aproximadamente seis residências que hoje dependem exclusivamente de poço artesiano. |
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| materia |
94/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, solicitando as seguintes informações:
1- Se o Município de Luiz Alves realizou a adesão ao Edital de Chamamento Público nº 3/2025/SEMAE, referente ao Programa Pet Levado a Sério, do Governo do Estado de Santa Catarina, que prevê a disponibilização de 250 vagas para castrações de cães e gatos no município;
2- Em caso negativo, que sejam apresentadas as razões e justificativas para a não adesão;
3- Em caso afirmativo, que sejam encaminhados documentos comprobatórios da adesão, incluindo cópia do termo ou instrumento formal de participação, bem como informações sobre o cronograma e a forma de execução das castrações previstas. |
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| materia |
95/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
requer o envio de oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações e junte documentos sobre a prestação de serviços dos ônibus escolares: EM ANEXO |
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| materia |
96/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, no prazo legal, o seguinte:
Considerando que o transbordo atualmente em operação no município encontra-se localizado próximo à escola recém-inaugurada e em pleno funcionamento, onde alunos estão frequentando as instalações diariamente, o vereador solicita informações sobre as seguintes questões:
Situação atual do transbordo: Qual a condição e o impacto imediato do transbordo no local próximo à escola, em relação à segurança e saúde dos alunos?
Localização e relocação: Existe algum planejamento ou ação em curso para transferir o transbordo para um local que não ofereça riscos à comunidade escolar e ao entorno? Se sim, qual é a previsão de prazo para a mudança de local?
Licenciamento ambiental: O transbordo está devidamente licenciado conforme as exigências ambientais? Caso positivo, qual o número e a validade do licenciamento? Em caso negativo, qual é a previsão de regularização?
Medidas de segurança: Quais providências estão sendo |
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| materia |
97/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário a concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, considerando a relevância da matéria e os projetos semelhantes que serão discutidos e votados na sessão do dia 11/08, para que o referido entre em discussão e votação na mencionada sessão. |
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198/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
para que determine ao setor competente a execução de serviços de manutenção na iluminação pública das ruas Davi José Reichert e José Lenoir, ambas localizadas no Bairro Alto Máximo, procedendo à substituição das lâmpadas queimadas e demais reparos necessários para o pleno funcionamento do sistema. |
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