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Major Vieira (SC)

IBGE code4210308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.majorvieira.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7142 / 2141 / 633
Documents (with text) 9363 (9360)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1961 · Matéria: 13 1962 · Matéria: 36 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 46 1964 · Matéria: 52 1965 · Matéria: 49 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 2 1967 · Matéria: 15 1967 · Norma: 32 1968 · Matéria: 9 1968 · Norma: 18 1969 · Matéria: 27 1971 · Matéria: 5 1972 · Matéria: 7 1973 · Matéria: 10 1974 · Matéria: 49 1975 · Matéria: 14 1976 · Matéria: 10 1977 · Matéria: 6 1978 · Matéria: 11 1979 · Matéria: 7 1980 · Matéria: 15 1981 · Matéria: 7 1982 · Matéria: 11 1983 · Matéria: 16 1984 · Matéria: 26 1985 · Matéria: 22 1986 · Matéria: 24 1987 · Matéria: 27 1988 · Matéria: 34 1989 · Matéria: 40 1989 · Norma: 2 1990 · Matéria: 23 1990 · Norma: 4 1991 · Matéria: 65 1991 · Norma: 60 1992 · Matéria: 64 1992 · Norma: 45 1993 · Matéria: 123 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 52 1995 · Norma: 34 1996 · Matéria: 27 1996 · Norma: 9 1997 · Matéria: 51 1997 · Norma: 41 1998 · Matéria: 73 1998 · Norma: 49 1999 · Matéria: 53 1999 · Norma: 43 1999 · Sessão: 2 2000 · Matéria: 72 2000 · Norma: 53 2000 · Sessão: 3 2001 · Matéria: 77 2001 · Norma: 66 2002 · Matéria: 83 2002 · Norma: 55 2003 · Matéria: 110 2003 · Norma: 83 2004 · Matéria: 78 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 22 2005 · Norma: 61 2006 · Matéria: 82 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 88 2007 · Norma: 68 2008 · Matéria: 89 2008 · Norma: 65 2009 · Matéria: 125 2009 · Norma: 95 2010 · Matéria: 232 2010 · Norma: 75 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 174 2012 · Norma: 42 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 356 2013 · Norma: 56 2013 · Sessão: 4 2014 · Matéria: 251 2014 · Norma: 59 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 253 2015 · Norma: 73 2015 · Sessão: 48 2016 · Matéria: 158 2016 · Norma: 35 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 409 2017 · Norma: 78 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 225 2018 · Norma: 53 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 261 2019 · Norma: 58 2019 · Sessão: 47 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 42 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 362 2021 · Norma: 48 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 406 2022 · Norma: 48 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 431 2023 · Norma: 65 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 291 2024 · Norma: 64 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 551 2025 · Norma: 119 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 179 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 20 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9916)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 13/2021 2021-10-15 Emendas AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, E EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 21/2021 2021-10-15 Pedido de informações SOLICITAM à Superintendente do Hospital Municipal São Lucas, Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira, informações sobre o funcionamento do aparelho de Raio X que foi adquirido pelo Município de Major Vieira, neste ano de 2021. 1 extracted
materia 129/2021 2021-10-15 Indicação DESTINAÇÃO DE 5 CARGAS DE CASCALHO JUNTO À PROPRIEDADE DO SR. ARILDO KACHIMARECK, SITUADA NA LOCALIDADE DE COLÔNIA SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 130/2021 2021-10-15 Indicação DESTINAÇÃO DE 3 CARGAS DE CASCALHO JUNTO A FRENTE DA PROPRIEDADE DO SR. VALENTIM PRADO, SITUADA NA LOCALIDADE DE PULADOR. 1 extracted
materia 131/2021 2021-10-15 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS JUNTO A FRENTE DA RESIDÊNCIA DO SR. MAURO FERNANDES, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA FAMÍLIA “MELO”, NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 132/2021 2021-10-15 Indicação DESTINAÇÃO DE CARGA DE CASCALHO JUNTO A PONTO DE ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. ELIZEU GREIN, SITUADA NA LOCALIDADE DE PAIÓL VELHO. 1 extracted
materia 133/2021 2021-10-15 Indicação DESTINAÇÃO DE CARGA DE CASCALHO JUNTO A PONTO DE ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. AUGUSTO MARCINIAK, SITUADA NA LOCALIDADE DE SERRA PRETA. 1 extracted
materia 20/2021 2021-10-14 Pedido de informações SOLICITA à Superintendente do Hospital Municipal São Lucas, Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira, informações acerca dos procedimentos que estão sendo adotados no âmbito da referida autarquia Municipal após o advento da Operação Conta Zerada que resultou na prisão preventiva da Analista Contábil da Prefeitura de Major Vieira, a qual também era a responsável pela contabilidade do Hospital Municipal São Lucas 1 extracted
materia 120/2021 2021-10-14 Indicação COLOCAÇÃO DE DUAS VIAGENS DE CASCALHO NA ENTRADA DA RESIDÊNCIA DO SR. DONALDO DOMBROSKI, NA LOCALIDADE DO BUTIÁ 1 extracted
materia 121/2021 2021-10-14 Indicação COLOCAÇÃO DE CASCALHO NO PONTO DE ÔNIBUS QUE FICA EM FRENTE A PROPRIEDADE DO SR. MARLON HENING 1 extracted
materia 122/2021 2021-10-14 Indicação COLOCAÇÃO DE DUAS VIAGENS DE CASCALHO NA ENTRADA DA RESIDÊNCIA DO SR. ZENO STEPANSKI, NA LOCALIDADE DO RIO NOVO DE CIMA 1 extracted
materia 123/2021 2021-10-14 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E PINTURA GERAL DO IMÓVEL QUE SEDIA O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. 1 extracted
materia 124/2021 2021-10-14 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RETIRADA DE UM PINHEIRO SITUADO AO LADO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. 1 extracted
materia 125/2021 2021-10-14 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (REDUTOR DE VELOCIDADE) COM "FAIXA DE PEDESTRES", JUNTO AS IMEDIAÇÕES DA FRENTE DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, COMO INICIATIVA DE PREVENÇÃO AO RECORRENTE TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA NO LOCAL, QUE SE CARACTERIZA ESSENCIALMENTE PELA AMPLA CONCENTRAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. 1 extracted
materia 126/2021 2021-10-14 Indicação TOMADA DE PROVIDÊNCIAS URGENTE COM VIAS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EXISTENTE NO PERÍMETRO CENTRAL DO MUNICÍPIO, E BAIRROS NOVA BRASÍLIA E SOL NASCENTE. (TAPA BURACO) 1 extracted
norma 2551/2021 2021-10-14 Lei FICA DENOMINADO TRAVESSA HOSPITALAR 1 extracted
norma 2552/2021 2021-10-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA PARA MANUTENÇÃO DA SEDE DO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 2553/2021 2021-10-14 Lei Projeto de lei nº 22/2021 - Altera redação de artigo e parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 2009 1 extracted
materia 3/2021 2021-10-13 Substitutivo "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do (nome do ente federativo); fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências." 1 extracted
materia 40/2021 2021-10-13 Ata de sessão Ata n.º 40/2021 Data: 04/10/2021 34.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 1 extracted
materia 127/2021 2021-10-13 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, JUNTO A PERÍMETRO LOCALIZADO AS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR FAURY FERNANDES, SITUADA NA LOCALIDADE DE SALTO CANOINHAS 1 extracted
materia 128/2021 2021-10-13 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO JUNTO A PONTO SITUADO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DE JOÃO MARIA LISBOA, E VANDE LISBOA, RESIDENTES NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
sessao 35 2021-10-13 Ordinária — 0 no document
materia 118/2021 2021-10-04 Indicação "REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO, JUNTO A PROPRIEDADE DO ANDRÉ ADANSKI, SITUADA NA LOCALIDADE DE RIO CLARO". 1 extracted
sessao 34 2021-10-04 Ordinária — 0 no document
materia 31/2021 2021-10-01 Projeto de Lei Ordinária "AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 116/2021 2021-10-01 Indicação "REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, JUNTO A PERÍMETRO LOCALIZADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR IDAIR BORECK, SITUADA NA LOCALIDADE DE PULADOR" 1 extracted
materia 117/2021 2021-10-01 Indicação "REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO, JUNTO A PERÍMETRO LOCALIZADO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR EDINEI KUCARS, SITUADA NA LOCALIDADE DE PULADOR" 1 extracted
materia 119/2021 2021-10-01 Indicação PROLONGAMENTO DO SERVIÇO DE RETIRADA DOS CANTEIROS CENTRAIS EXISTENTES JUNTO A RUA JOÃO FLORENTINO DE SOUZA. 1 extracted
norma 2549/2021 2021-09-30 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (235.000,00) 1 extracted
norma 2550/2021 2021-09-30 Lei "DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 1.966.000,00) 1 extracted
materia 1/2021 2021-09-27 Convite "A DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - PRESIDENTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA ALESC, CONVIDA PARA O SEMINÁRIO VIRTUAL ESCOLA É LUGAR DE CIÊNCIA." 1 extracted
materia 39/2021 2021-09-27 Ata de sessão Ata n.º 39/2021 - sessão ordinária - Data: 27/09/2021 1 extracted
sessao 33 2021-09-27 Ordinária — 1 extracted
materia 19/2021 2021-09-24 Pedido de informações SOLICITA ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, informações acerca das despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto com “PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO” que de acordo com o espelho extraído do Portal da Transparência do Município de Major Vieira nesta data(anexo), totalizam o valor de R$15.044,80 no presente exercício financeiro. 1 extracted
materia 115/2021 2021-09-24 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DIVINO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
materia 114/2021 2021-09-23 Indicação "REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, JUNTO A PERÍMETRO LOCALIZADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR VALDOMIRO GUEDES, SITUADA NA LOCALIDADE DE COLÔNIA RUTHES" 1 extracted
materia 2/2021 2021-09-20 Substitutivo SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2021: “ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.917 DE 17 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS” 1 extracted
materia 18/2021 2021-09-20 Pedido de informações SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca da implementação/cumprimento das emendas de execução obrigatória constante no anexo das emendas individuais do legislativo municipal. 1 extracted
materia 37/2021 2021-09-20 Ata de sessão Ata nº 37/2021 - 31ª Sessão Ordinária - 13-09-2021 1 extracted
materia 38/2021 2021-09-20 Ata de sessão Ata nº 38 - 20/09/2021 1 extracted
sessao 32 2021-09-20 Ordinária — 0 no document
materia 3/2021 2021-09-17 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA,SC; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 29/2021 2021-09-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA PARA MANUTENÇÃO DA SEDE DO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
materia 30/2021 2021-09-17 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 1.966.000,00) 1 extracted
materia 111/2021 2021-09-17 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE “MATA-BURRO” SITUADO JUNTO A ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SR. ALCEU DE DEUS BUENO, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE PULADOR. 1 extracted
materia 112/2021 2021-09-17 Indicação REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE “MATA-BURRO” SITUADO JUNTO A ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SR. MARCIO ALVES, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE PULADOR. 1 extracted
materia 113/2021 2021-09-17 Indicação REALIZAÇÃO DOS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DE VERBA DE INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO/TRANSPORTE, AOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIO(A)S DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º-H, DA LEI FEDERAL N.º 13.595, DE 05 DE JANEIRO DE 2018. 1 extracted
materia 36/2021 2021-09-13 Ata de sessão Ata n° 36/2021 - 30ª Sessão Ordinária - 08-09-2021 1 extracted
sessao 31 2021-09-13 Ordinária — 0 no document