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Major Vieira (SC)

IBGE code4210308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.majorvieira.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7142 / 2141 / 633
Documents (with text) 9363 (9360)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1961 · Matéria: 13 1962 · Matéria: 36 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 46 1964 · Matéria: 52 1965 · Matéria: 49 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 2 1967 · Matéria: 15 1967 · Norma: 32 1968 · Matéria: 9 1968 · Norma: 18 1969 · Matéria: 27 1971 · Matéria: 5 1972 · Matéria: 7 1973 · Matéria: 10 1974 · Matéria: 49 1975 · Matéria: 14 1976 · Matéria: 10 1977 · Matéria: 6 1978 · Matéria: 11 1979 · Matéria: 7 1980 · Matéria: 15 1981 · Matéria: 7 1982 · Matéria: 11 1983 · Matéria: 16 1984 · Matéria: 26 1985 · Matéria: 22 1986 · Matéria: 24 1987 · Matéria: 27 1988 · Matéria: 34 1989 · Matéria: 40 1989 · Norma: 2 1990 · Matéria: 23 1990 · Norma: 4 1991 · Matéria: 65 1991 · Norma: 60 1992 · Matéria: 64 1992 · Norma: 45 1993 · Matéria: 123 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 52 1995 · Norma: 34 1996 · Matéria: 27 1996 · Norma: 9 1997 · Matéria: 51 1997 · Norma: 41 1998 · Matéria: 73 1998 · Norma: 49 1999 · Matéria: 53 1999 · Norma: 43 1999 · Sessão: 2 2000 · Matéria: 72 2000 · Norma: 53 2000 · Sessão: 3 2001 · Matéria: 77 2001 · Norma: 66 2002 · Matéria: 83 2002 · Norma: 55 2003 · Matéria: 110 2003 · Norma: 83 2004 · Matéria: 78 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 22 2005 · Norma: 61 2006 · Matéria: 82 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 88 2007 · Norma: 68 2008 · Matéria: 89 2008 · Norma: 65 2009 · Matéria: 125 2009 · Norma: 95 2010 · Matéria: 232 2010 · Norma: 75 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 174 2012 · Norma: 42 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 356 2013 · Norma: 56 2013 · Sessão: 4 2014 · Matéria: 251 2014 · Norma: 59 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 253 2015 · Norma: 73 2015 · Sessão: 48 2016 · Matéria: 158 2016 · Norma: 35 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 409 2017 · Norma: 78 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 225 2018 · Norma: 53 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 261 2019 · Norma: 58 2019 · Sessão: 47 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 42 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 362 2021 · Norma: 48 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 406 2022 · Norma: 48 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 431 2023 · Norma: 65 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 291 2024 · Norma: 64 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 551 2025 · Norma: 119 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 179 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 20 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9916)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 76/2019 2019-03-19 Lei Complementar ALTERA ITEM 2 (DOIS) LETRA "C" DO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 075 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. 1 extracted
materia 7/2019 2019-03-18 Ata de sessão Ata nº07 da 7º sessão ordinária (18/03/2019) 1 extracted
sessao 7 2019-03-18 Ordinária — 0 no document
norma 2445/2019 2019-03-12 Lei Projeto de lei nº 05/2019 "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relacionam e dá Outras Providências" 1 extracted
materia 6/2019 2019-03-11 Ata de sessão Ata nº 06 da 6ª sessão ordinária (11/03/2019) 1 extracted
sessao 6 2019-03-11 Ordinária — 0 no document
materia 5/2019 2019-03-08 Moção Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Adão Karvat, ocorrido no dia 04 de março de 2019. 1 extracted
materia 15/2019 2019-03-08 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DE TODOS OS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO ÔNIBUS ESCOLAR SITUADAS NO PERÍMETRO MUNICIPAL, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGEADO LISO. 1 extracted
materia 16/2019 2019-03-08 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM “MATA-BURRO” JUNTO A PROPRIEDADE DE JOEL KIZEMA, BEM COMO PATROLAMENTO DE TRECHO DE ESTRADA SITUADO NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DE SAULO RUTES, E JOEL KIZEMA, NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 2446/2019 2019-03-08 Lei Projeto de lei nº 04/2019 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências" (R$ 50.000,00) 1 extracted
materia 1/2019 2019-03-06 Requerimento REQUEREM ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhada para esta Casa de Leis, avaliação do imóvel de 14.000,00m² (quatorze mil metros quadrados) de propriedade do Hospital Municipal São Lucas, objeto do Projeto de Lei 006/2019. 1 extracted
materia 2/2019 2019-03-06 Requerimento REQUER ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhada para esta Casa de Leis, ata da reunião do Conselho Supervisor do Hospital Municipal São Lucas na qual foi autorizada a alienação da área de 14.000,00m² (quatorze mil metros quadrados), que é objeto do Projeto de Lei 006/2019. 1 extracted
materia 3/2019 2019-03-06 Requerimento REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2018, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000. 1 extracted
materia 4/2019 2019-03-06 Ata de sessão Ata da 4ª sessão ordinária (25/02/2019) 1 extracted
materia 5/2019 2019-03-06 Ata de sessão Ata nº 05 da 5ª sessão ordinária (06/03/2019) 1 extracted
sessao 5 2019-03-06 Ordinária — 0 no document
materia 4/2019 2019-03-01 Moção Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Vitor Pechibilski, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2019. 1 extracted
materia 14/2019 2019-03-01 Indicação TOMADA DE INICIATIVA COM VIAS AO ADIMPLEMENTO DA CONCESSÃO DE PERCENTUAL DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVISTO JUNTO AO ART. 260 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 069/2017 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) À SER CONCEDIDA NA DATA BASE DE FEVEREIRO DE CADA ANO. 1 extracted
materia 3/2019 2019-02-25 Ata de sessão Ata n.º 03/2019 de 18/02/2019 1 extracted
sessao 4 2019-02-25 Ordinária — 0 no document
materia 4/2019 2019-02-22 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 04/2019 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências" (R$ 50.000,00) 1 extracted
materia 5/2019 2019-02-22 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 05/2019 "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relacionam e dá Outras Providências" 1 extracted
materia 6/2019 2019-02-22 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 06/2019 - "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira receber, Mediante Doação Imóvel que Especifica, Pra Fins de Alienação para Repasse ao Fundo Municipal de Previdência - FMPS do Município de Major Vieira e dá Outras Providências" 1 extracted
materia 12/2019 2019-02-22 Indicação REALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE COSTURA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS, À SER EMPREGADA NOS NECESSÁRIOS SERVIÇOS COTIDIANOS DE REPARO DOS MATERIAIS EMPREGADOS NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL. 1 extracted
materia 13/2019 2019-02-22 Indicação SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA GERAL DA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO, NO PERÍMETRO SITUADO ÀS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DE GERSON VERCKA, E FAMÍLIA TERRES, BEM COMO DA CAPELA SÃO BRÁS, ATÉ O SALTO CANOINHAS (SC-477). 1 extracted
materia 3/2019 2019-02-20 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 03/2019 - Concede, a título de revisão geral, recomposição pelo inpc (índice Nacional de preços ao consumidor), dos vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Câmara, e remuneração dos vereadores do município de Major Vieira" 0 no document
materia 2/2019 2019-02-18 Ata de sessão Ata da 2ª sessão ordinária (11/02/2019) 1 extracted
sessao 3 2019-02-18 Ordinária — 0 no document
materia 9/2019 2019-02-15 Indicação REALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE UMA GELADEIRA JUNTO A CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL, EM ATENÇÃO A PEDIDO EXTERNADO POR MUITOS MUNÍCIPES. 1 extracted
materia 10/2019 2019-02-15 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VIAS A VIABILIAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS JUNTO AS ESQUINAS DA RUA LUIZ DAVET, SENDO UMA SITUADA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO – IACHITZKI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E OUTRA NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO - BAR DA NÍTIA. 1 extracted
materia 11/2019 2019-02-15 Indicação REALIZAÇÃO DA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS EM PRÓL DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEMÁFOROS JUNTO AS ESQUINAS DA RUA LUIZ DAVET, SITUADAS EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO – IACHITZKI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO - BAR DA NÍTIA. 0 no document
norma 2444/2019 2019-02-14 Lei Lei Municipal nº 2444 de 14 de fevereiro de 2019 - Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira a receber, Mediante Doação, o Imóvel que Especifica, para a Construção de Unidade Pública de Acolhimento para Idosos e dá Outras Providências" 1 extracted
sessao 2 2019-02-11 Ordinária — 0 no document
materia 3/2019 2019-02-08 Moção Moção de Pesar pelo falecimento da Sr. Teodoro Barrankievicz 1 extracted
materia 4/2019 2019-02-08 Indicação REALIZAÇÃO DE MEDIDAS EM PRÓL DO ACOLHIMENTO DE REIVINDICAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DE COLÔNIA RUTHES, ACERCA DA REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, E POSTERIOR DESTINAÇÃO DO ANTIGO IMÓVEL DA ESCOLA LOCAL (SEM UTILIZAÇÃO A MAIS DE UMA 1 DÉCADA), PARA REVERSÃO AOS FINS DE CASA MORTUÁRIA NA LOCALIDADE. 1 extracted
materia 5/2019 2019-02-08 Indicação REALIZAÇÃO DE MEDIDAS EM PRÓL DO ACOLHIMENTO DE REIVINDICAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DE COLÔNIA RUTHES, ACERCA DA REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EM QUADRA ABERTA SITUADA NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA ESCOLA LOCAL (IMEDIAÇÕES DA IGREJA), EM PRÓL DO APOIO A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAZER QUE VEM SENDO DESENVOLVIDAS NO LOCAL COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. 1 extracted
materia 6/2019 2019-02-08 Indicação REALIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA CARGA DE CASCALHO, À PROPRIEDADE DE ADOLAR MALACÓSKI, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 7/2019 2019-02-08 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO EM BUEIRO SITUADO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DE NILTON ADANCHESKI, NA LOCALIDADE DE RIO DA VEADA, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE SERVIÇO DE RETRO-ESCAVADEIRA E INSTALAÇÃO DE 3 TUBOS DE 40 DE DIÂMETRO. 1 extracted
materia 8/2019 2019-02-08 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO DE TODAS AS ESTRADAS DA LOCALIDADE DE SERRA PRETA E RIO VERMELHO, DEVIDO A MÁ CONDIÇÃO DE TRÁFEGO APRESENTADA DE MODO GERAL NAS MESMAS. 1 extracted
materia 1/2019 2019-02-04 Ata de sessão Ata da 01 sessão ordinária 2019 1 extracted
sessao 1 2019-02-04 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2019 2019-02-01 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 02/2019, "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira receber, mediante doação, o Imóvel que Específica, para Construção de Unidade Pública de Acolhimento para Idosos e dá Outras Providências" 1 extracted
materia 1/2019 2019-02-01 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPAGEM DE UM BURACO EXISTE JUNTO A PROPRIEDADE DE OSVALDO LUCACHINSKI, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE BUTIÁ, MEDIANTE A DESTINAÇÃO DE 01 (UMA) CARGA DE TERRA – CAÇAMBA, E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE UMA CARREGADEIRA. 1 extracted
materia 1/2019 2019-02-01 Moção Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Oriete Strack Lucachinski. 1 extracted
materia 2/2019 2019-02-01 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO JUNTO A PROPRIEDADE DE GILMAR MÁXIMO SITUADA NA LOCALIDADE DE LAGEADO LISO, COM A UTILIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) TUBOS DE 50CM, E NECESSÁRIO SERVIÇO DE RETRO-ESCAVADEIRA. 1 extracted
materia 2/2019 2019-02-01 Moção Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. CLÁUDIO GADOTTI. 1 extracted
materia 3/2019 2019-02-01 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO – “PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR”, EM PONTO SITUADO AOS FUNDOS DA PROPRIEDADE DE JÚLIO JIENTARA, NA LOCALIDADE DE SÃO ROQUE, NAS PROXIMIDADES DO CRUZEIRO. 1 extracted
materia 1/2019 2019-01-30 Projeto de Lei Complementar ALTERA ITEM 2 (DOIS) LETRA "C" DO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 075 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. 1 extracted
materia 1/2019 2019-01-10 Ofícios Recebidos OFÍCIO N.º 002/2019/GAB. - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: "ALTERA ITEM 2 (DOIS) LETRA 'C' DO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 075 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018." 1 extracted
materia 2/2019 2019-01-08 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 02/2019 "Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira receber, mediante doação, o Imóvel que Específica, para Construção de Unidade Pública de Acolhimento para Idosos e dá Outras Providências" 1 extracted