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Major Vieira (SC)

IBGE code4210308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.majorvieira.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7142 / 2141 / 633
Documents (with text) 9363 (9360)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1961 · Matéria: 13 1962 · Matéria: 36 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 46 1964 · Matéria: 52 1965 · Matéria: 49 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 2 1967 · Matéria: 15 1967 · Norma: 32 1968 · Matéria: 9 1968 · Norma: 18 1969 · Matéria: 27 1971 · Matéria: 5 1972 · Matéria: 7 1973 · Matéria: 10 1974 · Matéria: 49 1975 · Matéria: 14 1976 · Matéria: 10 1977 · Matéria: 6 1978 · Matéria: 11 1979 · Matéria: 7 1980 · Matéria: 15 1981 · Matéria: 7 1982 · Matéria: 11 1983 · Matéria: 16 1984 · Matéria: 26 1985 · Matéria: 22 1986 · Matéria: 24 1987 · Matéria: 27 1988 · Matéria: 34 1989 · Matéria: 40 1989 · Norma: 2 1990 · Matéria: 23 1990 · Norma: 4 1991 · Matéria: 65 1991 · Norma: 60 1992 · Matéria: 64 1992 · Norma: 45 1993 · Matéria: 123 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 52 1995 · Norma: 34 1996 · Matéria: 27 1996 · Norma: 9 1997 · Matéria: 51 1997 · Norma: 41 1998 · Matéria: 73 1998 · Norma: 49 1999 · Matéria: 53 1999 · Norma: 43 1999 · Sessão: 2 2000 · Matéria: 72 2000 · Norma: 53 2000 · Sessão: 3 2001 · Matéria: 77 2001 · Norma: 66 2002 · Matéria: 83 2002 · Norma: 55 2003 · Matéria: 110 2003 · Norma: 83 2004 · Matéria: 78 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 22 2005 · Norma: 61 2006 · Matéria: 82 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 88 2007 · Norma: 68 2008 · Matéria: 89 2008 · Norma: 65 2009 · Matéria: 125 2009 · Norma: 95 2010 · Matéria: 232 2010 · Norma: 75 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 174 2012 · Norma: 42 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 356 2013 · Norma: 56 2013 · Sessão: 4 2014 · Matéria: 251 2014 · Norma: 59 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 253 2015 · Norma: 73 2015 · Sessão: 48 2016 · Matéria: 158 2016 · Norma: 35 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 409 2017 · Norma: 78 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 225 2018 · Norma: 53 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 261 2019 · Norma: 58 2019 · Sessão: 47 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 42 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 362 2021 · Norma: 48 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 406 2022 · Norma: 48 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 431 2023 · Norma: 65 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 291 2024 · Norma: 64 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 551 2025 · Norma: 119 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 179 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 20 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9916)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 58/2018 2018-11-05 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO COM INSTALAÇÃO DE CERCA DE 5 TUBOS DE 30 CENTÍMETROS DE DIÂMETRO, EM PERÍMETRO DE ESTRADA SITUADO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE GISNEI CHICALSKI, NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO (PRÓXIMO AO SALÃO DE MOLA). 1 extracted
materia 59/2018 2018-11-05 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO DO PERÍMETRO DA ESTRADA GERAL QUE LIGA A SEDE MUNICIPAL À LOCALIDADE DE RIO NOVO DE CIMA. 1 extracted
sessao 14 2018-11-05 Ordinária — 1 extracted
norma 2433/2018 2018-11-01 Lei PROJETO DE LEI Nº 044/2018 "ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2416 DE 17 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 38/2018 2018-10-29 Ata de sessão Ata da sessão (22/10/2018) 0 no document
materia 39/2018 2018-10-29 Ata de sessão Ata da 13ª sessão ordinária (29/10/2018) 1 extracted
sessao 13 2018-10-29 Ordinária — 0 no document
materia 37/2018 2018-10-22 Ata de sessão Ata nº 37 do dia 22-10-2018 1 extracted
sessao 12 2018-10-22 Ordinária — 1 extracted
materia 56/2018 2018-10-19 Indicação ATENDIMENTO A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 133-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (ORÇAMENTO IMPOSITIVO), MEDIANTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS DE ALTA NECESSIDADE, A SEREM REVERTIDOS AO MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS, QUAIS SEJAM: CARDIOTOCÓGRAFO, COLPOSCÓPIO, E BISTURI ELETRÔNICO. (CONFORME PRÉVIO ORÇAMENTO QUE SEGUE ANEXO.) 1 extracted
materia 57/2018 2018-10-19 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) EM PONTO SITUADO ENTRE AS RESIDÊNCIAS DE NERI, E OSNI KICHILESKI, NA LOCALIDADE DE SERRA PRETA. 1 extracted
norma 2432/2018 2018-10-19 Lei PROJETO DE LEI Nº 043/2018 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR E CEDER BOTIJÕES DE SÊMEN PARA AS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 48/2018 2018-10-18 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 048/2018 -"Dispõe sobre o Tráfego nas Estradas Rurais no Período de Precipitação de Chuvas e dá Outras Providências" 1 extracted
materia 22/2018 2018-10-15 Requerimento REQUEREM a retirada de pauta da emenda modificativa nº 001, apresentada ao projeto de lei nº 043/2018, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Subsidiar e Ceder Botijões de Sêmen para as Associações de Agricultores do Município e dá Outras Providências. 1 extracted
materia 36/2018 2018-10-15 Ata de sessão Ata da 11ª sessão ordinária (15/10/2018) 1 extracted
norma 2430/2018 2018-10-15 Lei PROJETO DE LEI Nº 038/2018 "AUTORIZA CESSÃO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
sessao 11 2018-10-15 Ordinária — 1 extracted
materia 23/2018 2018-10-11 Requerimento REQUER o encaminhamento de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT, solicitando a viabilização da instalação de sinalização indicativa do trânsito de máquinas/implementos agrícolas junto a extensão da rodovia estadual SC-477, em perímetro adstrito do “trevo da BR-116 até o trevo a BR-280”. 1 extracted
materia 47/2018 2018-10-11 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 047-2018 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo a Empresa que Menciona, Através de Pagamento de Subvenção Econômica na Forma de Aluguel de Imóvel, e dá Outras Providências" 0 no document
materia 54/2018 2018-10-11 Indicação SERVIÇO DE REFORMA DE PONTE SITUADA JUNTO AS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE JÚLIO KASPCHAK, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE RIO NOVO DE CIMA. 1 extracted
materia 55/2018 2018-10-11 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE AULA DO TURNO VESPERTINO EMPREGADO NA CRECHE MUNICIPAL – ESTEPHANIA SJABELSKI, ATÉ AS 18:00HS. 1 extracted
norma 2431/2018 2018-10-09 Lei PROJETO DE LEI Nº 046/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 1.180.000,00) 1 extracted
materia 21/2018 2018-10-08 Requerimento REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 0 no document
materia 35/2018 2018-10-08 Ata de sessão ATA DA 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA (08/10/2018) 1 extracted
norma 2426/2018 2018-10-08 Lei Denomina bairro e dá outras providências. 1 extracted
norma 2427/2018 2018-10-08 Lei Denomina bairro e dá outras providências. 1 extracted
norma 2428/2018 2018-10-08 Lei DENOMINA URO PÚBLICO (ARILDO GROSSKOPH) 1 extracted
sessao 33 2018-10-08 Ordinária — 1 extracted
materia 46/2018 2018-10-05 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 046/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 1.180.000,00) 1 extracted
materia 50/2018 2018-10-05 Indicação SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO/ORIENTAÇÃO (DE MAIOR DIMENSÃO) AO ACESSO DOS BAIRROS, E LOCALIDADES SITUADAS NA ZONA RURAL. 1 extracted
materia 51/2018 2018-10-05 Indicação MOBILIZAÇÃO DE BENFEITORIA DE CANALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, SITUADA AS MARGENS DA ESTRADA GERAL SITUADA NA LOCALIDADE DE BUTIÁ, EM PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A LOJA DA CÉLIA ATÉ A CAIXA DE ÁGUA LOCAL. (APROXIMADAMENTE 300M.) 1 extracted
materia 52/2018 2018-10-05 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM PONTO SITUADO EM FRENTE A PROPRIEDADE DE VALDIR DE PAULA, JUNTO A COHAB 1 – NEOMAR ROGÉRIO MUCK. 1 extracted
materia 53/2018 2018-10-05 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A TOMADA DE INICIATIVA EMERGENCIAL PARA O SANEAMENTO DO PROBLEMA DECORRENTE DO ACESSO DE GRANDE VOLUME DE ÁGUA JUNTO AS CASAS SITUADAS AS MARGENS DA RUA (VITOR BORGES – COHAB 1), EM RAZÃO ELEVADO NÍVEL DA RUA EM RELAÇÃO AS RESIDÊNCIAS DO LOCAL. 1 extracted
norma 2429/2018 2018-10-02 Lei PROJETO DE LEI Nº 045/2018- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 550.000,00)" 1 extracted
materia 48/2018 2018-10-01 Indicação SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO AO PONTO DE VIA SITUADO ENTRE A PROPRIEDADE DE LOURIVAL RUTHES E A PROPRIEDADE DE DANILO GUEDES, NA LOCALIDADE DE COLÔNIA RUTHES 1 extracted
materia 49/2018 2018-10-01 Indicação SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADA, E CONCOMITANTE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (PREFERENCIAIS), JUNTO AO ENTRONCAMENTO DE ESTRADAS EXISTENTES NA LOCALIDADE DE COLÔNIA RUTHES, QUE INTERLIGA AS LOCALIDADES DE RIO NOVO, MONTE CASTELO, E AGUDOS À SEDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
sessao 32 2018-10-01 Ordinária — 1 extracted
materia 44/2018 2018-09-28 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 044/2018 "ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2416 DE 17 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 45/2018 2018-09-28 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 045/2018- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 550.000,00)" 1 extracted
materia 4/2018 2018-09-24 Emendas EMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA) - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 038/2018 DE 24 DE AGOSTO DE 2018. 1 extracted
materia 5/2018 2018-09-24 Emendas EMENDA 001 MODIFICATIVA ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017, EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 6/2018 2018-09-24 Emendas EMENDA 002 - SUPRIME O § 1º DO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 7/2018 2018-09-24 Emendas EMENDA 003 MODIFICATIVA ALTERA O ART. 23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 8/2018 2018-09-24 Emendas EMENDA 004 MODIFICATIVA ALTERA O ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017, EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 9/2018 2018-09-24 Emendas ALTERA O ART. 26 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017, EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 10/2018 2018-09-24 Emendas EMENDA 006 MODIFICATIVA ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 36 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017, EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 11/2018 2018-09-24 Emendas EMENDA 007 MODIFICATIVA ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017, EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 12/2018 2018-09-24 Emendas EMENDA 008 MODIFICATIVA - ALTERA O ART. 97 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017, EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 13/2018 2018-09-24 Emendas EMENDA 009 MODIFICATIVA - ALTERA O ART. 98 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017, EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 14/2018 2018-09-24 Emendas EMENDA 010 MODIFICATIVA - ALTERA O ART. 99 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017, EMENTA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted