| sessao |
25 |
2018-08-13 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
34/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 034/2018 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ( R$ 620.000,00) |
1 |
extracted
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| materia |
35/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 035/2018 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ( R$ 1.690.771,78) |
1 |
extracted
|
| norma |
2418/2018 |
2018-08-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2419/2018 |
2018-08-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 032/2018 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| sessao |
24 |
2018-08-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
41/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MAIS UMA FILEIRA DE TUBOS JUNTO A ESTRUTURA DE BUEIRO SITUADA NO ARROIO DENOMINADO “RIO CLARO”, NA ESTRADA QUE DA ACESSO DA COMUNIDADE DE RIO CLARO A SERRA DA MULA. |
1 |
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| materia |
5/2018 |
2018-08-02 |
Portaria |
CONCEDE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES |
1 |
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| materia |
33/2018 |
2018-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
30/2018 |
2018-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DECLARA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| materia |
31/2018 |
2018-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 31/2018 "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2018 |
2018-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 032/2018 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| materia |
6/2018 |
2018-07-23 |
Portaria |
AUTORIZA A CONCESSÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA, DAS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES |
1 |
extracted
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| norma |
2413/2018 |
2018-07-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 23/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO DE UMA EDIFICAÇÃO PÚBLICA EM ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 36,00 METROS QUADRADOS, ONDE POSSUI BANHEIROS PÚBLICOS, COM 03 (TRÊS SALAS) LOCALIZADAS NA PRAÇA JÚLIO COSTA NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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|
| norma |
2414/2018 |
2018-07-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 27/2018 COM A EMENTA "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2415/2018 |
2018-07-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 028/2018 "AUTORIZA CESSÃO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| norma |
2416/2018 |
2018-07-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 029/2018 - "AUTORIZA A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE ÁREA DE TERRA BEM COMO REALIZAR A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA NO IMÓVEL, À TITULO DE INCENTIVO MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| sessao |
23 |
2018-07-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
29/2018 |
2018-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 029/2018 - "AUTORIZA A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE ÁREA DE TERRA BEM COMO REALIZAR A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA NO IMÓVEL, À TITULO DE INCENTIVO MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| sessao |
22 |
2018-07-09 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
28/2018 |
2018-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 028/2018 "AUTORIZA CESSÃO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
2411/2018 |
2018-07-06 |
Lei |
"DECLARA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| norma |
2412/2018 |
2018-07-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
6/2018 |
2018-07-02 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. PEDRO CELESTE MARON FERNANDES, OCORRIDO NO DIA 25/06/2018. |
1 |
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| sessao |
21 |
2018-07-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
27/2018 |
2018-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 27/2018 COM A EMENTA "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
100/2018 |
2018-06-26 |
RESOLUÇÃO PROMULGADA |
CONCEDE LICENÇA VEREADOR VICENTE PAULITZKI NETO |
1 |
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| materia |
101/2018 |
2018-06-26 |
RESOLUÇÃO PROMULGADA |
CONCEDE LICENÇA OSNI NOVACK |
1 |
extracted
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| materia |
102/2018 |
2018-06-26 |
RESOLUÇÃO PROMULGADA |
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR |
1 |
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| materia |
103/2018 |
2018-06-26 |
RESOLUÇÃO PROMULGADA |
LDO CÂMARA EXERCÍCIO DE 2019 |
1 |
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| materia |
104/2018 |
2018-06-26 |
RESOLUÇÃO PROMULGADA |
CONCEDE LICENÇA ANTÔNIO G. ALMEIDA |
1 |
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| materia |
105/2018 |
2018-06-26 |
RESOLUÇÃO PROMULGADA |
DECRETA CANCELAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2018 |
1 |
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| materia |
5/2018 |
2018-06-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO A CAUSA APRESENTADA DAS CRIANÇAS JOÃO VITOR DE 06 ANOS E MIGUEL COM 8 MESES, AMBOS PORTADORES DE AME TIPO 1. CASO QUE CAUSA GRANDE SENSIBILIZAÇÃO SOBRETUDO PELA GRANDE LUTA EMPENHADA PELA FAMÍLIA PARA A OBTENÇÃO DO MONTANTE NECESSÁRIO, QUE GIRA NA CASA DE MILHÕES, PARA A REALIZAÇÃO DO NECESSÁRIO TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS. |
1 |
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| norma |
2410/2018 |
2018-06-21 |
Lei |
PROJETO DE LEI 24/2018 - "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CASAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| sessao |
20 |
2018-06-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2018 |
2018-06-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALARGAMENTO DO PERÍMETRO DE ESTRADA SITUADO A PARTIR DA PROPRIEDADE DE LACIR VIEIRA ATÉ A PROPRIEDADE DE JAIR VIEIRA, NA LOCALIDADE DE RIO CLARO. |
1 |
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| materia |
39/2018 |
2018-06-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA PROPRIEDADE DE ANTÔNIA SOBCZACK, ATÉ A COMUNIDADE DE RIO NOVO. |
1 |
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| materia |
40/2018 |
2018-06-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO PARA MELHORIA DO PONTO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DE ANTENOR SIQUEIRA, NA LOCALIDADE DE LAGEADO LISO. |
1 |
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| sessao |
19 |
2018-06-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2018 |
2018-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DECLARA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
17/2018 |
2018-06-06 |
Requerimento |
REQUER A RETIRADA DE PAUTA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 023/2018 |
1 |
extracted
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| norma |
2409/2018 |
2018-06-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 08/2018 - -"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL MUNICIPAL AO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
37/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
INDICANDO A REALIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE 2 A 3 CARGAS DE CASCALHO, PARA O SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM PERÍMETRO DE ESTRADA RECÉM ABERTA, SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA FRENTE DA RESIDÊNCIA DO SR. OTÁVIO LUCACHINSKI, DANDO POR FIM, ACESSO A RESIDÊNCIA DO SR. CLEISON KACHIMARECK. |
1 |
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| norma |
2408/2018 |
2018-06-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 019/2018 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| sessao |
18 |
2018-06-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2018 |
2018-06-03 |
Pedido de informações |
REQUER A DESTINAÇÃO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR MEIO DE CONSULTA AO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO, DOS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS ÀS MARGENS DO RIO MANJOLO, OBJETO DO PROJETO DE CANALIZAÇÃO EM EXECUÇÃO. |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-05-28 |
Emendas |
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 23/2018 |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2018-05-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2018 |
2018-05-25 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
0 |
no document
|
| materia |
16/2018 |
2018-05-25 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO, A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2017 |
0 |
no document
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