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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 267/2002 2002-05-17 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO CONSERTO NA BOCA DE LOBO NA RUA JOSÉ FELICIANO CARRINHO, NO CENTRO EM FRENTE AO Nº 119. 1 extracted
materia 268/2002 2002-05-17 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA NOSSA CIDADE NAS SEGUINTES VILAS: VILA JULIETA, CHARRUA, MOTTA E CIDADE BAIXA. 1 extracted
materia 270/2002 2002-05-17 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇO UM ESTACIONAMENTO OBLÍQUO NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE E UTILIZANDO O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA LEANDRO DE ALMEIDA, NA ÁREA ENTRE A FARMÁCIA CENTRAL (ESQUINA COM A RUA BUARQUE DE MACEDO) ATÉ O PRÉDIO VIDRAÇARIA VIDREX. 1 extracted
materia 1939/2002 2002-05-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA EXECER AS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 1940/2002 2002-05-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL N° 1675/02. 1 extracted
materia 1941/2002 2002-05-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1942/2002 2002-05-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA EXECER AS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1727/2002 2002-05-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1728/2002 2002-05-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BAIRRO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 262/2002 2002-05-13 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA DA CASA DO PIAZITO. 1 extracted
materia 263/2002 2002-05-13 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO QUE CRIE MECANISMOS PARA EVITAR QUE IDOSOS E GESTANTES FIQUEM NAS FILAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, POIS SABEMOS QUE EM OUTRAS INSTITUIÇÕES JÁ USAM ESTE CRITÉRIO. 1 extracted
materia 264/2002 2002-05-13 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 258/2002 2002-05-10 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS. 1 extracted
materia 259/2002 2002-05-10 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE GESTIONE JUNTO A CEEE CONSERTO DE UM POSTE INCLINADO NO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE AO POSTO DE ZÉ NA RUA LEANDRO DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 260/2002 2002-05-10 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA RUA MANOEL CORRÊA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E TAMBÉM MELHORIAS NAS VALETAS. 1 extracted
materia 261/2002 2002-05-10 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSERTOS E REINAUGURAÇÃO DA PRAÇA VILA CHARRUA QUE ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. 1 extracted
materia 256/2002 2002-05-06 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO EM BÚTIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO. 1 extracted
materia 257/2002 2002-05-06 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CASA DO IDOSO LAR BEM VIVER. 1 extracted
materia 254/2002 2002-05-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE OBRAS, RETOMADA E O TÉRMINO DO PROJETO DE ESCOAMENTO E DRENAGEM DAS ÀGUAS QUE CORREM DA RUA RUI BARBOSA PARA A RUA ALCIDES GONÇALVES. 1 extracted
materia 255/2002 2002-05-03 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E AFUNDAMENTO DE VALAS, BEM COMO A TROCA DE UM CANO DE 30CM PARA 40CM, DANDO ASSIM VAZÃO E MELHOR ESCOAMENTO NA RUA SOUZA BRAVO Nº 265, VILA CHARRUA. 1 extracted
materia 4/2002 2002-05-02 Moção A VEREADORA SANDRA FRANCESCHI ARAÚJO-PT, VEM NA FORMA REGIMENTAL APRESENTAR O SEGUINTE; 1 extracted
materia 5/2002 2002-05-02 Moção ASSIM SENHORES VEREADORES, APRESENTAMOS ESTA MOÇÃO DE APLAUSO AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO DE LEI QUE ALTERAVA A CLT, NA CÂMARA FEDERAL. 1 extracted
norma 1722/2002 2002-05-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. 1 extracted
norma 1723/2002 2002-05-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1724/2002 2002-05-02 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 1725/2002 2002-05-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA. 1 extracted
norma 1726/2002 2002-05-02 Lei ESTABELECE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1716/2002 2002-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1717/2002 2002-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL N° 1544/2001, PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1718/2002 2002-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA. 1 extracted
norma 1719/2002 2002-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA FUMSA E CRIAR CARGOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1682, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2002. 1 extracted
norma 1720/2002 2002-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.150,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1721/2002 2002-04-29 Lei CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL E FIXA ÍNDICES DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 250/2002 2002-04-26 Indicação INDICA AO EXECUTIVO ABERTURA DE UMA NOVA RUA. 1 extracted
materia 251/2002 2002-04-26 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA JOSÉ NEVES, BEM COMO CASCALHAMENTO DA RUA MARECHAL FLORIANO, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR TELMO SIQUEIRA. 1 extracted
materia 1937/2002 2002-04-26 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 1938/2002 2002-04-26 Projeto de Lei Ordinária ESTENDE AO PREFEITO MUNICIPAL VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O REAJUSTE SALARIAL DE 9,72% EM DUAS PARCELAS. 1 extracted
materia 246/2002 2002-04-25 Indicação INDICA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA PINHEIRO MACHADO EM FRENTE AO Nº 376, NO BAIRRO VILA MOTTA. 1 extracted
materia 247/2002 2002-04-25 Indicação INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÁS DA SECRETARIA DE OBRAS, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A RUA SANTOS DUMONT, BAIRRO VILA MOTA. 1 extracted
materia 248/2002 2002-04-25 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS DE NOSSO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E QUE TAMBÉM CLABORC UM PROJETO PAISAGÍSTICO E URBANÍSTICO PARA ESTE FIM. 1 extracted
materia 249/2002 2002-04-25 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS GERAIS NA VILA CHARRUA. 1 extracted
materia 245/2002 2002-04-24 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CASCALHAMENTO DE PARTE DESTA ESTRADA, O QUAL NÃO É REALIZADO. 1 extracted
materia 238/2002 2002-04-19 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAÇA LIMPEZA DE VALAS E COLOQUE ATERRO NO BANHADO LOCALIZADO AO LADO DA RUA JOSÉ MARIA DE CARVALHO COM A RUA SEVERINO LOPES DA SILVA, 1 NO QUAL SE ENCONTRA A TORRE DA CRT. 1 extracted
materia 240/2002 2002-04-19 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS. PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, LIMPEZA DE VALAS E TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS. 1 extracted
materia 241/2002 2002-04-19 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA ALFREDO RAGUSE, NA VILA ACIMA CITADA. 1 extracted
materia 243/2002 2002-04-19 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL LIMPEZA DE BUEIRO ENTUPIDO E LIMPEZA DOS VALOS E TAMBÉM LIMPEZA DE TODA RUA. 1 extracted
norma 1715/2002 2002-04-19 Lei O MUNICÍPIO DE BUTIÁ-RS, FICA AUTORIZADO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 239/2002 2002-04-18 Indicação INDICA MELHORIAS NA VILA REGILNEY E CHARRUA. 1 extracted
materia 1929/2002 2002-04-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL N° 1544/2001, PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 1930/2002 2002-04-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA. 1 extracted