| materia |
574/2021 |
2021-11-30 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências , ao Poder Executivo Municipal, que agilize realize a colocação de Coletores de resíduos (lixeira) em um Ponto permanente na Rua Vereador José Chaves Dias - Bairro Floresta. A colocação acaba tendo um impacto muito positivo para os Munícipes daquela localidade." |
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| materia |
575/2021 |
2021-11-30 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências , ao poder executivo municipal, efetue reparos na boca de lobo na Dom Pedro II esquina Lino Azambuja -Bairro - Mercedes." |
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| materia |
576/2021 |
2021-11-30 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, para efetuar a substituição de Lâmpadas queimadas ( iluminação Pública) na Rua Vereador José Chaves Dias, ref : n° 36 Bairro Floresta." |
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| materia |
577/2021 |
2021-11-30 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal Através da Secretaria de Obras, para que façam revisão de lâmpadas próximo ao Escadão e o Posto de Saúde (postão), Bairro Santa Rita." |
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| materia |
578/2021 |
2021-11-30 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Poder Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento, encascalhamento, da estrada do Rincão do Correas". |
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| norma |
4290/2021 |
2021-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE, REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018, EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO. |
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| materia |
4704/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE, REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018, EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO. |
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| materia |
4703/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30,000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4289/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
"CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E GRUPOS FAMILIARES - ALBERGUE MUNICIPAL." |
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| materia |
59/2021 |
2021-11-23 |
Moção |
"Concede Moção de aplausos alusivo aos 17 anos de programação da Rádio Comunitária Portal FM 87.9". |
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| materia |
101/2021 |
2021-11-23 |
Pedido de Informação |
"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal, através da secretaria de saúde informações sobre a gratificação de final de ano para os Agentes de Saúde e de Combate ás Endemias." |
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| materia |
170/2021 |
2021-11-23 |
Requerimento |
Requer o envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares do Sra. Adriana Ribeiro dos Santos |
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| materia |
171/2021 |
2021-11-23 |
Requerimento |
"Requer o envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares de João Murilo Lima de Oliveira". |
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| materia |
180/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que inscreva e habilite projetos de desenvolvimento em diferentes áreas , através de convênio com o FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS — FRBL, do Ministério Público/RS. " |
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| materia |
181/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que realize uma parceria com algum de nossos times já existentes para a criação de uma escolinha de futebol/futsal feminino em nosso Município" |
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| materia |
182/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Sr Prefeito Municipal Giovani Amestoy da Silva o que seja Criado o Fundo Municipal do Bem Estar Animal no Município de Caçapava do Sul. |
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| materia |
183/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Sr Prefeito Municipal Giovani Amestoy à CONSTRUÇÃO de uma quadra de esportes para prática de futebol e vôlei de areia no local próximo ao Ginásio Melão, ao lado da quadra de cimento já existente. |
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| materia |
559/2021 |
2021-11-23 |
Pedido de Providência |
"Solicita do Poder Executivo Municipal, através do setor de Iluminação Pública, inspeção e reposição de lâmpadas na rua Lúcio Jaime em frente ao n° 1010 bairro centro". |
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| materia |
560/2021 |
2021-11-23 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Poder Executivo Municipal, que seja criado um Projeto de Acessibilidade para cadeirantes no município de Caçapava do sul. |
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| materia |
561/2021 |
2021-11-23 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Poder Executivo Municipal, que A Prefeita Municipal faça a colocação dos tubos na Fonte do Mato com urgência |
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| materia |
562/2021 |
2021-11-23 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, para efetuar a substituição de Lâmpadas queimadas ( iluminação Pública) na Rua Franklim Jacinto da Rosa Bairro - Fátima. " |
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| materia |
563/2021 |
2021-11-23 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao poder executivo municipal, efetue reparos na boca de lobo na Rua Dom Pedro II esquina Lucio Jaime -Bairro - Sul ." |
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| materia |
564/2021 |
2021-11-23 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Exêcutivo Municipal, que agilize e realize a colocação de Coletores de resíduos em um Ponto permanente na Rua Veranópolis - Bairro - Santa Rita. A colocação acaba tendo um impacto muito positivo para os Munícipes daquela localidade." |
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| materia |
565/2021 |
2021-11-23 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize podas de árvores na estrada dos Correios Obs ( da Br 357 até a segunda ponte) - Seival ". |
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| materia |
4702/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 03 (três) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências". |
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| materia |
4701/2021 |
2021-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre o ensino da cultura tradicionalista gaúcha nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
4282/2021 |
2021-11-17 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS, COM PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4283/2021 |
2021-11-17 |
Lei |
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
4284/2021 |
2021-11-17 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.993,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4285/2021 |
2021-11-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 07 (sete) Monitores de Educação Infantil, até o dia 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
4286/2021 |
2021-11-17 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4287/2021 |
2021-11-17 |
Lei |
Altera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Encontro dos Músicos de Caçapava do Sul. |
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| norma |
4288/2021 |
2021-11-17 |
Lei |
"Inclui o 31° Rodeio Intermunicipal do PTG Campeiros do Irapuá, no calendário oficial do município ( lei 4200/2021)". |
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| materia |
171/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que Gestione junto DAER , sobre a limpeza do acostamento da Rodovia RS - 357 (Caçapava/Lavras), até a entrada para a Coxilha do Lobato, bem como autorize/efetue a colocação de placas sinalização ,alertando sobre os ciclistas na rodovia." |
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| materia |
172/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que habilite projeto de restauração e revitalização do Campo de futebol da promorar, no programa "avançar no esporte" lançado pelo Governo do Estado." |
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| materia |
173/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que habilite projeto de restauração e revitalização do ginásio esportivo das Minas do Camaquã no programa avançar no esporte" lançado pelo Governo do Estado." |
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| materia |
174/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que habilite projeto de iluminação no estádio Municipal, através programa ilumina esporte do pacote "avançar no esporte" lançado pelo Governo do Estado." |
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| materia |
175/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal , através da Secretaria de Educação, que habilite projeto de Iluminação das quadras das escolas Municipais no programa "avançar no esporte" lançado pelo Governo do Estado." |
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| materia |
176/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que habilite projeto de Iluminação no Areião , no programa "avançar no esporte" lançado pelo Governo do Estado." |
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| materia |
177/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal , através da Secretaria de Educação, que habilite projeto de Iluminação no Campo de futebol da Promorar Bairro sul , no programa "avançar no esporte" lançado pelo Governo do Estado." |
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| materia |
178/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que habilite projeto de restauração e revitalização do Estádio Municipal , no programa "avançar no esporte" lançado pelo Governo do Estado." |
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| materia |
179/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja incluído no Projeto de Revitalização do Cine Rodeio das Minas do Camaquã, a construção de uma estátua do empresário Francisco Matarazzo Pignatari (Baby Pignatari). |
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| materia |
554/2021 |
2021-11-16 |
Pedido de Providência |
"Solicita do Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja feito conserto da ponte do Arroio Carajá." |
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| materia |
555/2021 |
2021-11-16 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, o conserto de lâmpada na Rua Gabriel Gomes Lucas N° 106, Vila Batista". |
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| materia |
556/2021 |
2021-11-16 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, a retirada de Lixo na Rua João Carlos Torres N° 373, Bairro Floresta". |
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| materia |
557/2021 |
2021-11-16 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, o conserto de lâmpada na Rua Tomé Medeiros N° 375, Vila Mercedes". |
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| materia |
558/2021 |
2021-11-16 |
Pedido de Providência |
"Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras conserto, patrolamento e encascalhamento da rua Independência, Vila Henriques." |
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| materia |
4700/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.820,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4280/2021 |
2021-11-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUI - CI/JACUÍ E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO |
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| norma |
4281/2021 |
2021-11-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 02 (dois) Psicólogos, pelo período de 06 (seis) meses, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo Concurso Público e dá outras providências. |
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