| materia |
152/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 099/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 577/72 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REVERSÃO PARCIAL DA DOAÇÃO DE IMÓVEL FEITO À AJURIS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 101/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
413/2025 |
2025-09-05 |
Pedido de Providência |
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR (LIGA A BAIXADA DO RODEIO E O PANTANOSO) PROXIMO AO COMERCIO DO NELSON E VINICIUS NA BAIXADA DO RODEIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-09-04 |
Moção |
A VEREADORA MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA ESTA MOÇÃO DE APOIO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICAS , EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESEMPENHADO NA MELHORIA DA MOBILIDADE, NO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MEIO RURAL E URBANO, ESSENCIAIS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
150/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS LANCEIROS NEGROS E DA POPULAÇÃO NEGRA NO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, COM AÇÕES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
151/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
412/2025 |
2025-09-04 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJA REALIZADO UMA LIMPEZA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ARLINDO ALMEIDA N°301, BAIRRO VILA NOVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 100.920,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 098/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
149/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU NOS TERMOS DA RENAME |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO AO GRUPO DE CANTO SOARES, DA SOLIDEZ, 1º DISTRITO DE CANGUÇU |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
INDICAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS CRECHES MUNICIPAIS . |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBAILDI PARA MARIA EDUARDA NUNES |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2025 |
2025-09-01 |
Pedido de Informação |
SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS VAGAS PARA EDUCAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2025 |
2025-09-01 |
Pedido de Informação |
SOBRE A PLACA DE RECONHECIMENTO AO EX PREFEITO VINICIUS PEGORARO, DEVIDO A QUESTIONAMENTOS DA COMUNIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 097/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
147/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANGUÇU – RS, COMO PARTE INTEGRANTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| materia |
408/2025 |
2025-09-01 |
Pedido de Providência |
SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO HERVAL || QUE LIGA ATÉ NOVA GONÇALVES, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
409/2025 |
2025-09-01 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS BOEIROS EM FRENTE A SERRARIA RUTZ E NAS PROXIMIDADES DO SRº EDEGAR ABRAHAM NA SOLIDEZ 1º DISTRITO. |
1 |
extracted
|
| materia |
410/2025 |
2025-09-01 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO ROSA POIS A MESMA ESTÁ SEM ACESSO |
1 |
extracted
|
| materia |
411/2025 |
2025-09-01 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJA FEITA PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E SARGETEAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL SOLIDEZ 1º DISTRITO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2025-08-29 |
Sessão Solene |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-08-25 |
Moção |
A VEREADORA MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA ESTA MOÇÃO DE APOIO AO EVENTO PRIMEIRA RODA DE CONVERSA ‘’FALA MULHER’’ ALUSIVO AO AGOSTO LILÁS, ORGANIZADO PELA DOUTORA KAREN TELESCA, E A EMPREENDORA CÍNTIA SANTOS, JUNTAMENTE COM O PROJETO CONEXÃO MATERNA. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-08-25 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – PT, SOBRE A FALA PROFERIDA DE CUNHO RACISTA “UM CARA SEM DENTE E AINDA NEGRO”. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO PARA K2 PRODUÇÕES. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2025 |
2025-08-25 |
Pedido de Informação |
SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SERVICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAMAS DE CARIDADE – CNPJ: 88.860.663/0001-27 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2025) |
1 |
extracted
|
| materia |
399/2025 |
2025-08-25 |
Pedido de Providência |
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CONSERTO DE BUEIRO NA LOCALIDADE DA FAVILA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR MÁRCIO MIELKE |
1 |
extracted
|
| materia |
400/2025 |
2025-08-25 |
Pedido de Providência |
SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DA VIA NO CORREDOR DOS COELHO QUE LIGA FLORIDA AO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
401/2025 |
2025-08-25 |
Pedido de Providência |
SOLICITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EM FRENTE A RESIDÊNCIA NILTON GRIEP AO LADO DO CORREDOR QUE VAI PRA CASA DOS PAIS VEREADOR MÁRCIO NO CANGUÇU VELHO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
402/2025 |
2025-08-25 |
Pedido de Providência |
SOLICITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO CANGUÇU VELHO EM FRENTE AO COMÉRCIO DO VOLMIR VOSS 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
403/2025 |
2025-08-25 |
Pedido de Providência |
SOLICITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO CANGUÇU VELHO EM FRENTE AO SALÃO D+ 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
404/2025 |
2025-08-25 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA: VALPÍRO BROCKAN MOTA, PRÓXIMO AO ANTIGO MERCADO RAÍZES, POIS A MESMA ESTA INTRANSITÁVEL! A PEDIDO DE MORADORES. ( URGENTE ). |
1 |
extracted
|
| materia |
405/2025 |
2025-08-25 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJA FEITO A TROCA DE LÂMPADA NO CTG SENTINELA DAS COXILHAS – COXILHA DOS SILVEIRAS |
1 |
extracted
|
| materia |
406/2025 |
2025-08-25 |
Pedido de Providência |
CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO PRÓXIMO A RESIDENCIA DO SR. ODAIR BERGMANN, NO CANGUÇU VELHO 1° DISTRITO. |
1 |
extracted
|
| materia |
407/2025 |
2025-08-25 |
Pedido de Providência |
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE ABAIXO DO ABATEDOURO BUCHWEITZ, NO RINCÃO DOS MAIA, 1° DISTRITO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA FOI RECONSTRUÍDA, PORÉM, O ATERRO FOI LEVADO PELA ENCHENTE DOS ÚLTIMOS DIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2025-08-25 |
Sessão Solene |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
34 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
144/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI OS TITULADOS TRADICIONALISTAS (PEÕES E PRENDAS) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL CANGUÇUENSE |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO À CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2025 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 085/2025), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES NO ANO DE 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
APOIO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA TRANSPORTE DOS PRODUTOS DAS AGROINDUSTRIAS LOCAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MARTINHO LUTERO PARA A CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA lUTERANA REDENÇÃO MANOEL DO REGO. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2025 |
2025-08-18 |
Pedido de Informação |
SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRAVESSÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA DOM OTAVIANO E RUA ALMIRANTE BARROSO, AO LADO DOS
APARTAMENTOS (EM FRENTE AO CENTRO ESPIRITA). |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2025 |
2025-08-18 |
Pedido de Informação |
EM RELAÇÃO AO BAIRRO TRIÂNGULO. QUAL O NOME DA PRIMEIRA RUA À ESQUERDA DE QUEM ESTÁ NA RUA VERA LÚCIA SCHIAVON LUIZ VINDO DA CONRADO ERNANI BENTO? ATESTADO DE ZONEAMENTO CONFIRMANDO O NOME DA RUA E A EXISTÊNCIA DA MESMA. |
1 |
extracted
|
| materia |
138/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART 3º E INCLUI INCISO I E LETRA “a”AO § 5º DO ART. 15 DA LEI Nº 5.609 DE 20/06/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO PARCIAL |
1 |
extracted
|
| materia |
140/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO QUE CARACTERIZE A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.841,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 094/2025) |
1 |
extracted
|