| materia |
20/2026 |
2026-04-27 |
Pedido de Informação |
SOBRE O ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-27 |
Pedido de Informação |
SOBRE AS VAGAS DISPONÍVEIS PARA PROFESSORES NO PROCESSO SELETIVO. |
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28/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA DE CANGUÇU PARA ANTONIO CARLOS CANEZ DOS SANTOS |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU PARA LENI VOLZ STRIDER. |
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30/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SR. CLÉIA PICANÇO RIBEIRO. |
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66/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOÃO ALBERTO MOTA JACONDINO A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO JACONDINO LIMITADO LTDA, QUE ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. |
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| materia |
97/2026 |
2026-04-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO DIOGO SILVEIRA NO POSTO BRANCO QUE SAI NA FLORIDA. |
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| materia |
98/2026 |
2026-04-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SCHNEIDER NO HERVAL 2º DISTRITO ENTRANDO NO VALDIR GOLPEC |
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| materia |
99/2026 |
2026-04-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO HERVAL 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. |
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| materia |
100/2026 |
2026-04-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. |
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| materia |
101/2026 |
2026-04-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE LIGA O HERVAL AO IGUATEMI, ENTRANDO NO ANDRIEL SCHULTZ NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. |
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| sessao |
13 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA NATURAIS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.285/2021”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 050/2026) |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO VALOR DE R$ 374.415,94 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 048/2026) |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 185.685,53 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 049/2026) |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES, BEM COMO MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL, ESPECIALMENTE À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE), PARA A URGENTE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5.122/2023, E TAMBÉM A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PRORROGAÇÃO DE FINANCIAMENTOS RURAIS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA DA PEDREIRA ATÉ O FINAL DO LOTEAMENTO DO SR. NERI MAIA, VISANDO POSSIBILITAR A EXPANSÃO ORDENADA DA ÁREA URBANA. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU NA SELETIVA DA CCDF. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Informação |
EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E.M.E.F CRISTO REI.
Em relação aos materiais para construção da quadra na escola, qual destino foi dado para os materiais de construção que não estão mais lá ?
Porque a obra não foi realizada? |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SRA. CÁRMEN LÚCIA DOS SANTOS. |
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26/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDA COMENDA MÉRITO EM EDUCAÇÃO PARA GILDA STERN SCHIAVON. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA GUASSU PARA JULIA DE SOUZA BARBOSA. |
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| materia |
90/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Providência |
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SALÃO SCORPIONS QUE LIGA IGUATEMI A ANTIGA ESCOLA HORTÊNCIO ROSA. |
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| materia |
91/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Providência |
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO TRAVESSÃO TAQUARAL. |
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| materia |
92/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DOS BRAGAS – FAXINAL 3º DISTRITO. |
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| materia |
93/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO SALSO NO CORREDOR DO PASSO DO ROSA - 4° DISTRITO. |
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| materia |
94/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Providência |
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO FAXINAL - 3º DISTRITO. |
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| materia |
95/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Providência |
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO CERRO – SANTA CLARA. |
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| materia |
96/2026 |
2026-04-22 |
Pedido de Providência |
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE QUE LIGA A FLORIDA AO PANTANOSO, PELO CORREDOR DA DIVA MIRANDA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. |
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| sessao |
12 |
2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-17 |
Emenda |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º FICA ACRESCID O A EMENDA AO INCISO XIV A ART. 29 DA LEI C OMPLEMENTAR Nº 4.695, DE 2018, C OM A SEGUINTE REDAÇÃO : XIV – INSENÇÃO D O IMPO STO PREDIAL E TERRITO RIAL URBAN O (IPTU) AS MÃES SO LO RESPO NSÁVEIS LEGAIS P OR FILHO (A) CO M DEFICIÊNCIA, DESDE QUE A RENDA FAMILIAR MENSAL NÃO ULTRAPASSE 02 (D OIS) SALÁRIO S MÍNIMO S E NÃO P OSSUINDO MAIS DE UM IMÓVEL EM SEU NO ME OBSERVADO S O S CRITÉRIO S DE C OMPR VAÇÃO ESTABELECIDO S PELO P ODER EXECUTIV O MUNICIPAL." |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
SOLICITO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O PROCESSO DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS DA REGIÃO SUL |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-17 |
Pedido de Informação |
SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-17 |
Pedido de Informação |
SOBRE O LIVRO TERRAS CAA-GUASSU. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA LINDOMAR SILVA DE SOUZA.. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA VANDERLEI SILVA DE SOUZA. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA MARTA COUTO DE OLIVEIRA MADRID. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA DIEGO SCHUG DA SILVA. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA TAIRINE DOMINGUES DE SOUZA. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA TRÍSSÍLA PRIEBE KRUSCHARDT. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA PARA ALEXANDRE MARTINS. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE INFORMAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CANGUÇU.” |
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62/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“CRIA 01 (UMA) VAGA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EMPREGADO PÚBLICO REGIME CELETISTA, JUNTO À LEI 2.605/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUIVA N° 043/2026) |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.680,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 046/2026) |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NO VALOR DE R$ 136.558,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 047/2026) |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA OS ARTIGOS 14 E 206 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 045/2026) |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO: DECLARO POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL CONTRÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE QUALQUER MODALIDADE DE COBRANÇA DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS NEGATIVOS À MOBILIDADE DA POPULAÇÃO, À ECONOMIA REGIONAL E AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO EM DEFESA DA COSULATI E COBRANÇA DE PROVIDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
SOLICITAR QUE AS TRATATIVAS/ESTUDOS SOBRE O CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
POSSIBILITEM AOS PRETENDENTES/CANDIDATOS SE INSCREVEREM PARA MAIS DE UMA VAGA/CARGO. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA DNIT, ANTT E MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. |
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