| materia |
59/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Adão Alves Borges – Pioneiro. |
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| materia |
61/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para aquisição de dois veículos de emergência para a Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai, que atua com o nome fantasia de “Força Voluntária de Proteção em Defesa Civil do Alto Uruguai” |
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| materia |
65/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Executivo Nº 061 de 2020. |
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| materia |
66/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 59/2020. |
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| materia |
578/2020 |
2020-12-14 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da mureta do Viaduto Rubem Berta. |
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| materia |
40052/2020 |
2020-12-14 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, que Altera a Lei n.º 4.856/2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal, alterando o artigo 8º. |
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| sessao |
44 |
2020-12-14 |
Ordinária |
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| materia |
17/2020 |
2020-12-11 |
Moção |
Moção contrária e pedido pela retirada do regime de urgência do PL Nº 260/2020. |
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| materia |
577/2020 |
2020-12-11 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a ampliação de rede elétrica e colocação de postes de iluminação pública na Rua Felipe Harenza Loteamento Liberdade. |
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| materia |
8/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o horário especial de expediente na Câmara de Vereadores de Erechim no período de 16 de dezembro de 2020 até 14 de fevereiro de 2021. |
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| materia |
58/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Erechim a celebrar termo de convênio com a Caixa Econômica Federal S/A e ratifica termo de convênio celebrados com o Banrisul que operacionalizam a concessão de empréstimos a seus Servidores e Veredores mediante consignação em folha de pagamento. |
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| materia |
129/2020 |
2020-12-10 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes à previsão de conclusão da pavimentação da Rua Lucia Edi Bervin Martins, e como está o andamento do processo, apenas meia pista esta com pavimentação, a mesma localiza-se no Bairro Cerâmica. |
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| materia |
576/2020 |
2020-12-10 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a manutenção e recapeamento asfáltico na Rua Manoel Melotto – Bairro Três Vendas. |
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| norma |
5095/2020 |
2020-12-09 |
Decreto Municipal |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do Lote Urbano n.° 03, da Rua Vinte de Setembro. nesta Cidade, com área de 624.65m2 (seiscentos e vinte e quatro metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), com urna casa de madeira, pertencente ao Sr. Claudino Vitório Rech. |
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| norma |
6767/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina artéria de nossa cidade de Rua João Zanoelo - Empresário. |
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| norma |
6768/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Estrada do Município de Erechim-RS de Marco Antônio Tebaldi – Deputado Federal. |
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| materia |
64/2020 |
2020-12-08 |
Requerimento |
Requer VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Sr. Luciano Pissolatto, representando os pacientes afetados pelo Covid-19. E ao técnico de enfermagem, Sr. Gilson Santos, representando os profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19. |
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| norma |
5092/2020 |
2020-12-08 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.625, de 07 de Dezembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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| norma |
5093/2020 |
2020-12-08 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.621, de 04 de Dezembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| norma |
5094/2020 |
2020-12-08 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.626, de 07 de Dezembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 11 9) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| norma |
6766/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Modifica a redação dos requisitos de provimento para o cargo de Intérprete de Libras e da descrição das atribuições do cargo assistente administrativo superior do anexo I do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei nº 4.784, de 09 de setembro de 2010 que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão e estabelece o plano de carreira dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
57/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Leonça Alves da Silva de Oliveira – Do Lar. |
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| materia |
128/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de providências de nº 307/2020, que trata de instalação de praça e academia ao ar livre no Bairro São Cristóvão. |
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| sessao |
43 |
2020-12-07 |
Ordinária |
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| materia |
63/2020 |
2020-12-04 |
Requerimento |
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, o envio de Votos de Congratulações ao Piscina Clube de Erechim e aos seus atletas, pela expressiva conquista do Vice Campeonato Estadual de Bochas do Rio Grande do Sul – Taça Ouro, realizado na cidade de Garibaldi/RS. |
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| materia |
574/2020 |
2020-12-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Santo Marim, Bairro Boa Vista. |
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| materia |
575/2020 |
2020-12-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de Redutores de Velocidade na Rua Atílo Ongarato, acima do número 262, no Bairro Cerâmica. |
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| norma |
5091/2020 |
2020-12-04 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 4.486/2017, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, nomeando os Membros da Diretoria do Conselho. |
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| materia |
126/2020 |
2020-12-03 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações no tocante à realização de fiscalização por parte da Secretaria da Fazenda em relação às atividades desempenhadas pelos estabelecimentos comerciais de nossa cidade. Vem ocorrendo casos de setores que estão sendo prejudicados pela falta de iniciativa do poder público em fiscalizar e regrar as atividades comerciais, uma vez que alguns estabelecimentos estão realizando atividades para as quais não possuem autorização ou registro. |
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| materia |
127/2020 |
2020-12-03 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes
a instalação de dispositivo de redução de
velocidade na Rua Sidney Guerra no Bairro José Bonifácio. |
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| materia |
573/2020 |
2020-12-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de fiscalização por parte da Secretaria da Fazenda em relação às atividades desempenhadas pelos estabelecimentos comerciais de nossa cidade. Vem ocorrendo casos de setores que estão sendo prejudicados pela falta de iniciativa do poder público em fiscalizar e regrar as atividades comerciais, uma vez que alguns estabelecimentos estão realizando atividades para as quais não possuem autorização ou registro. |
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| norma |
58/2020 |
2020-12-03 |
Portaria |
Exonera a Senhora Schaline Guimarães dos Santos, a partir de 03 de Dezembro de 2020. |
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| norma |
5069/2020 |
2020-12-03 |
Decreto Municipal |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do Lote Urbano n.° 39, da Rua Alemanha, nesta Cidade, com área de 375,00m2, pertencente ao Sr. Valdecir Claudio Filia. |
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| materia |
570/2020 |
2020-12-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Gauer – Bairro Aeroporto. |
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| materia |
571/2020 |
2020-12-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para a colocação de uma faixa de segurança elevada ou uma lombada na Rua Doutor Nery Reichmann – Bairro Cerâmica. |
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| materia |
572/2020 |
2020-12-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para a colocação de uma faixa de segurança elevada ou uma lombada no final da Rua Daniel Durli, descendo do Bairro Paiol Grande em sentido ao Loteamento Cotrel. |
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| materia |
40051/2020 |
2020-12-02 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, que Altera a Lei n.º 4.856/2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal. |
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| norma |
6764/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Atalibio da Silva - Motorista. |
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| norma |
6765/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Luís Carlos Dariva - Empresário. |
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| materia |
54/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina Estrada do Município de Erechim-RS de Marco Antônio Tebaldi – Deputado Federal. |
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| materia |
55/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Rejane Maria Fabiane Basso – Do Lar. |
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| materia |
56/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Modifica a redação dos requisitos de provimento para o cargo de Intérprete de Libras e da descrição das atribuições do cargo assistente administrativo superior do anexo I do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei nº 4.784, de 09 de setembro de 2010 que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão e estabelece o plano de carreira dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
62/2020 |
2020-12-01 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Legislativo Nº 046/2018. |
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| norma |
5088/2020 |
2020-12-01 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.609, de 30 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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| norma |
5089/2020 |
2020-12-01 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.610, de 30 de novembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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| norma |
5090/2020 |
2020-12-01 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.084.127,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6760/2020 |
2020-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| norma |
6761/2020 |
2020-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Revoga as Leis n.ºs 5.145, de 29 de Dezembro de 2011 e 5.938, de 14 de Julho de 2015 e suas respectivas alterações. |
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| norma |
6762/2020 |
2020-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei n.º 222/2020, que regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações. |
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| norma |
6763/2020 |
2020-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de uma Ambulância Sprinter CDI 313, A-117, ano 2008, Placa IOV-4339, à Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai. |
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