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Erechim (RS)

IBGE code4307005
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.erechim.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23336 / 19380 / 457
Documents (with text) 43129 (40442)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1918 · Norma: 27 1919 · Norma: 21 1920 · Norma: 38 1921 · Norma: 22 1922 · Norma: 9 1923 · Norma: 8 1924 · Norma: 28 1925 · Norma: 37 1926 · Norma: 23 1927 · Norma: 19 1928 · Norma: 34 1929 · Norma: 26 1930 · Norma: 35 1931 · Norma: 41 1932 · Norma: 15 1933 · Norma: 27 1934 · Norma: 21 1935 · Norma: 24 1936 · Norma: 34 1937 · Norma: 42 1938 · Norma: 73 1939 · Norma: 29 1940 · Norma: 24 1941 · Norma: 303 1942 · Norma: 263 1943 · Norma: 240 1944 · Norma: 172 1945 · Norma: 233 1946 · Norma: 149 1947 · Norma: 155 1948 · Norma: 48 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 34 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 530 1953 · Norma: 225 1954 · Norma: 205 1955 · Norma: 154 1956 · Norma: 117 1957 · Norma: 116 1958 · Norma: 205 1959 · Norma: 255 1960 · Norma: 199 1961 · Norma: 179 1962 · Norma: 144 1963 · Norma: 229 1964 · Norma: 136 1965 · Norma: 120 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 125 1968 · Norma: 171 1969 · Norma: 154 1971 · Norma: 141 1972 · Norma: 192 1973 · Norma: 212 1974 · Norma: 172 1975 · Norma: 171 1976 · Norma: 122 1977 · Norma: 184 1978 · Matéria: 2 1978 · Norma: 233 1979 · Matéria: 239 1979 · Norma: 146 1980 · Matéria: 350 1980 · Norma: 149 1981 · Matéria: 403 1981 · Norma: 163 1982 · Matéria: 333 1982 · Norma: 184 1983 · Matéria: 398 1983 · Norma: 117 1984 · Matéria: 301 1984 · Norma: 77 1985 · Matéria: 287 1985 · Norma: 109 1986 · Matéria: 50 1986 · Norma: 89 1987 · Matéria: 241 1987 · Norma: 121 1988 · Matéria: 256 1988 · Norma: 170 1989 · Matéria: 338 1989 · Norma: 215 1990 · Matéria: 315 1990 · Norma: 170 1991 · Matéria: 385 1991 · Norma: 257 1992 · Matéria: 361 1992 · Norma: 265 1993 · Matéria: 418 1993 · Norma: 236 1994 · Matéria: 279 1994 · Norma: 204 1995 · Matéria: 238 1995 · Norma: 193 1996 · Matéria: 285 1996 · Norma: 245 1997 · Matéria: 588 1997 · Norma: 327 1998 · Matéria: 594 1998 · Norma: 231 1999 · Matéria: 810 1999 · Norma: 268 2000 · Matéria: 512 2000 · Norma: 239 2001 · Matéria: 127 2001 · Norma: 205 2002 · Matéria: 153 2002 · Norma: 275 2003 · Matéria: 459 2003 · Norma: 289 2004 · Matéria: 396 2004 · Norma: 258 2005 · Matéria: 595 2005 · Norma: 291 2006 · Matéria: 427 2006 · Norma: 298 2007 · Matéria: 542 2007 · Norma: 281 2008 · Matéria: 612 2008 · Norma: 315 2009 · Matéria: 702 2009 · Norma: 430 2010 · Matéria: 591 2010 · Norma: 458 2011 · Matéria: 708 2011 · Norma: 482 2012 · Matéria: 473 2012 · Norma: 321 2013 · Matéria: 904 2013 · Norma: 490 2014 · Matéria: 864 2014 · Norma: 452 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 987 2015 · Norma: 532 2015 · Sessão: 57 2016 · Matéria: 701 2016 · Norma: 401 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 1,047 2017 · Norma: 383 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,184 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,479 2019 · Norma: 357 2019 · Sessão: 62 2020 · Matéria: 1,083 2020 · Norma: 432 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 1,319 2021 · Norma: 538 2021 · Sessão: 53 1918 1927 1936 1945 1954 1963 1973 1982 1991 2000 2009 2018
Matéria Norma Sessão

Records (43173)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 59/2020 2020-12-14 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina artéria de nossa cidade de Rua Adão Alves Borges – Pioneiro. 1 extracted
materia 61/2020 2020-12-14 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para aquisição de dois veículos de emergência para a Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai, que atua com o nome fantasia de “Força Voluntária de Proteção em Defesa Civil do Alto Uruguai” 1 extracted
materia 65/2020 2020-12-14 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Executivo Nº 061 de 2020. 1 extracted
materia 66/2020 2020-12-14 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 59/2020. 1 extracted
materia 578/2020 2020-12-14 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da mureta do Viaduto Rubem Berta. 1 extracted
materia 40052/2020 2020-12-14 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, que Altera a Lei n.º 4.856/2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal, alterando o artigo 8º. 1 extracted
sessao 44 2020-12-14 Ordinária — 1 extracted
materia 17/2020 2020-12-11 Moção Moção contrária e pedido pela retirada do regime de urgência do PL Nº 260/2020. 1 extracted
materia 577/2020 2020-12-11 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a ampliação de rede elétrica e colocação de postes de iluminação pública na Rua Felipe Harenza Loteamento Liberdade. 1 extracted
materia 8/2020 2020-12-10 Projeto de Resolução Dispõe sobre o horário especial de expediente na Câmara de Vereadores de Erechim no período de 16 de dezembro de 2020 até 14 de fevereiro de 2021. 1 extracted
materia 58/2020 2020-12-10 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Erechim a celebrar termo de convênio com a Caixa Econômica Federal S/A e ratifica termo de convênio celebrados com o Banrisul que operacionalizam a concessão de empréstimos a seus Servidores e Veredores mediante consignação em folha de pagamento. 1 extracted
materia 129/2020 2020-12-10 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes à previsão de conclusão da pavimentação da Rua Lucia Edi Bervin Martins, e como está o andamento do processo, apenas meia pista esta com pavimentação, a mesma localiza-se no Bairro Cerâmica. 1 extracted
materia 576/2020 2020-12-10 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a manutenção e recapeamento asfáltico na Rua Manoel Melotto – Bairro Três Vendas. 1 extracted
norma 5095/2020 2020-12-09 Decreto Municipal Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do Lote Urbano n.° 03, da Rua Vinte de Setembro. nesta Cidade, com área de 624.65m2 (seiscentos e vinte e quatro metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), com urna casa de madeira, pertencente ao Sr. Claudino Vitório Rech. 1 extracted
norma 6767/2020 2020-12-09 Lei Ordinária Municipal Denomina artéria de nossa cidade de Rua João Zanoelo - Empresário. 1 extracted
norma 6768/2020 2020-12-09 Lei Ordinária Municipal Denomina Estrada do Município de Erechim-RS de Marco Antônio Tebaldi – Deputado Federal. 1 extracted
materia 64/2020 2020-12-08 Requerimento Requer VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao Sr. Luciano Pissolatto, representando os pacientes afetados pelo Covid-19. E ao técnico de enfermagem, Sr. Gilson Santos, representando os profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19. 1 extracted
norma 5092/2020 2020-12-08 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.625, de 07 de Dezembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. 1 extracted
norma 5093/2020 2020-12-08 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.621, de 04 de Dezembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 1 extracted
norma 5094/2020 2020-12-08 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.626, de 07 de Dezembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID- 11 9) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 1 extracted
norma 6766/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Municipal Modifica a redação dos requisitos de provimento para o cargo de Intérprete de Libras e da descrição das atribuições do cargo assistente administrativo superior do anexo I do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei nº 4.784, de 09 de setembro de 2010 que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão e estabelece o plano de carreira dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
materia 57/2020 2020-12-07 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina artéria de nossa cidade de Rua Leonça Alves da Silva de Oliveira – Do Lar. 1 extracted
materia 128/2020 2020-12-07 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de providências de nº 307/2020, que trata de instalação de praça e academia ao ar livre no Bairro São Cristóvão. 1 extracted
sessao 43 2020-12-07 Ordinária — 1 extracted
materia 63/2020 2020-12-04 Requerimento Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, o envio de Votos de Congratulações ao Piscina Clube de Erechim e aos seus atletas, pela expressiva conquista do Vice Campeonato Estadual de Bochas do Rio Grande do Sul – Taça Ouro, realizado na cidade de Garibaldi/RS. 1 extracted
materia 574/2020 2020-12-04 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Santo Marim, Bairro Boa Vista. 1 extracted
materia 575/2020 2020-12-04 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de Redutores de Velocidade na Rua Atílo Ongarato, acima do número 262, no Bairro Cerâmica. 1 extracted
norma 5091/2020 2020-12-04 Decreto Municipal Altera o Decreto n.° 4.486/2017, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, nomeando os Membros da Diretoria do Conselho. 1 extracted
materia 126/2020 2020-12-03 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações no tocante à realização de fiscalização por parte da Secretaria da Fazenda em relação às atividades desempenhadas pelos estabelecimentos comerciais de nossa cidade. Vem ocorrendo casos de setores que estão sendo prejudicados pela falta de iniciativa do poder público em fiscalizar e regrar as atividades comerciais, uma vez que alguns estabelecimentos estão realizando atividades para as quais não possuem autorização ou registro. 1 extracted
materia 127/2020 2020-12-03 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes a instalação de dispositivo de redução de velocidade na Rua Sidney Guerra no Bairro José Bonifácio. 1 extracted
materia 573/2020 2020-12-03 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de fiscalização por parte da Secretaria da Fazenda em relação às atividades desempenhadas pelos estabelecimentos comerciais de nossa cidade. Vem ocorrendo casos de setores que estão sendo prejudicados pela falta de iniciativa do poder público em fiscalizar e regrar as atividades comerciais, uma vez que alguns estabelecimentos estão realizando atividades para as quais não possuem autorização ou registro. 1 extracted
norma 58/2020 2020-12-03 Portaria Exonera a Senhora Schaline Guimarães dos Santos, a partir de 03 de Dezembro de 2020. 1 extracted
norma 5069/2020 2020-12-03 Decreto Municipal Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do Lote Urbano n.° 39, da Rua Alemanha, nesta Cidade, com área de 375,00m2, pertencente ao Sr. Valdecir Claudio Filia. 1 extracted
materia 570/2020 2020-12-02 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Gauer – Bairro Aeroporto. 1 extracted
materia 571/2020 2020-12-02 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para a colocação de uma faixa de segurança elevada ou uma lombada na Rua Doutor Nery Reichmann – Bairro Cerâmica. 1 extracted
materia 572/2020 2020-12-02 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para a colocação de uma faixa de segurança elevada ou uma lombada no final da Rua Daniel Durli, descendo do Bairro Paiol Grande em sentido ao Loteamento Cotrel. 1 extracted
materia 40051/2020 2020-12-02 Emenda Supressiva Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2020, que Altera a Lei n.º 4.856/2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 6764/2020 2020-12-02 Lei Ordinária Municipal Denomina artéria de nossa cidade de Rua Atalibio da Silva - Motorista. 1 extracted
norma 6765/2020 2020-12-02 Lei Ordinária Municipal Denomina artéria de nossa cidade de Rua Luís Carlos Dariva - Empresário. 1 extracted
materia 54/2020 2020-12-01 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina Estrada do Município de Erechim-RS de Marco Antônio Tebaldi – Deputado Federal. 1 extracted
materia 55/2020 2020-12-01 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina artéria de nossa cidade de Rua Rejane Maria Fabiane Basso – Do Lar. 1 extracted
materia 56/2020 2020-12-01 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Modifica a redação dos requisitos de provimento para o cargo de Intérprete de Libras e da descrição das atribuições do cargo assistente administrativo superior do anexo I do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei nº 4.784, de 09 de setembro de 2010 que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão e estabelece o plano de carreira dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/2020 2020-12-01 Requerimento Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Legislativo Nº 046/2018. 1 extracted
norma 5088/2020 2020-12-01 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.609, de 30 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 1 extracted
norma 5089/2020 2020-12-01 Decreto Municipal Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.610, de 30 de novembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. 1 extracted
norma 5090/2020 2020-12-01 Decreto Municipal ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.084.127,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6760/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 1 extracted
norma 6761/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Municipal Revoga as Leis n.ºs 5.145, de 29 de Dezembro de 2011 e 5.938, de 14 de Julho de 2015 e suas respectivas alterações. 1 extracted
norma 6762/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei n.º 222/2020, que regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações. 1 extracted
norma 6763/2020 2020-12-01 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de uma Ambulância Sprinter CDI 313, A-117, ano 2008, Placa IOV-4339, à Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai. 1 extracted