| materia |
10526/2020 |
2020-11-10 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 052/2020, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021; ampliação e reforma da UBS do Bairro Atlântico. |
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| norma |
5072/2020 |
2020-11-10 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.569, de 09 de novembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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| norma |
5073/2020 |
2020-11-10 |
Decreto Municipal |
Aprova o Regimento Interno da Casa do Artesão de Erechim. |
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| norma |
6753/2020 |
2020-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender os repasses a entidades com fins lucrativos e a pessoas físicas beneficiadas pela Lei n.º 14.017/2020 (Aldir Blanc). |
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| materia |
5/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei n.º 4.856/2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal. |
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| norma |
5071/2020 |
2020-11-09 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n° 55.566. de 08 de novembro de 2020, que altera o Decreto n.° 55.465. de 05 de setembro de 2020. que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19) de que trata o Decreto n.° 55.240. de 10 de maio de 2020. que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2020-11-09 |
Ordinária |
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| materia |
532/2020 |
2020-11-06 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a repintura do redutor de velocidade (lombada) em frente a Mecânica 5 na Rua: Léo Neuls. |
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| materia |
51/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Revoga as Leis n.ºs 5.145, de 29 de Dezembro de 2011 e 5.938, de 14 de Julho de 2015 e suas respectivas alterações. |
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| materia |
55/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 9.171.835,50 (nove milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) para o pagamento despesas de custeio da Instituição. |
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| materia |
56/2020 |
2020-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para aquisição de computadores e software para a Polícia Civil, conforme Plano de Trabalho, contido no Processo Administrativo n.º 13862/2020. |
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| materia |
10522/2020 |
2020-11-05 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 052/2020, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o Exercício Financeiro de 2021, alterando a Atividade Orçamentária 2.002 - Manutenção do Programa Vereador Mirim. |
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| materia |
48/2020 |
2020-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Elias Marangoni - Pioneiro. |
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| materia |
528/2020 |
2020-11-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o asfaltamento da Rua Olavo Bilac, Bairro Linho. |
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| materia |
529/2020 |
2020-11-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o asfaltamento da Rua Diamantino Rigo Bairro Linho |
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| materia |
530/2020 |
2020-11-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, retirada de terra do acostamento da Av. Tiradentes. |
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| materia |
531/2020 |
2020-11-04 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento completo da Rua Casemiro de Abreu. |
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| norma |
6752/2020 |
2020-11-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Técnicos em Enfermagem – 40 (quarenta) horas semanais e 01 (um) Dentista – 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento dos serviços na Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
54/2020 |
2020-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender os repasses a entidades com fins lucrativos e a pessoas físicas beneficiadas pela Lei n.º 14.017/2020 (Aldir Blanc). |
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| materia |
526/2020 |
2020-11-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a substituição de lâmpadas queimadas na extensão da Rua João Caruso que dá acesso ao bairro Industrial, a partir do semáforo, até a entrada do Bairro Redenção. |
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| materia |
527/2020 |
2020-11-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias da Rua Leodoro Dias da Silva – Bairro Copas Verdes. |
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| materia |
10521/2020 |
2020-11-03 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei Executivo nº 52/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício financeiro de 2021, acrescentando na atividade orçamentária 2.025 e reduzindo na atividade 1.016. |
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| norma |
5068/2020 |
2020-11-03 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.541.071,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5070/2020 |
2020-11-03 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.563, de 02 de novembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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| sessao |
38 |
2020-11-03 |
Ordinária |
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| materia |
124/2020 |
2020-10-30 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações quanto aos gastos com aluguéis pagos pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha. |
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| materia |
521/2020 |
2020-10-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a reinstalação da sinaleira na Avenida José
Oscár Salazar com a esquina da Rua Domingos
Zanella, Bairro Três Vendas. |
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| materia |
522/2020 |
2020-10-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de repasse do material que está sobrando da decoração de Natal para a Associação Comercial Industrial Três Vendas (ACIT), a fim de que seja feita a decoração natalina do bairro. |
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| materia |
523/2020 |
2020-10-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, manutenção da iluminação pública da praça ao lado da Capela Divino Espírito Santo. |
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| materia |
524/2020 |
2020-10-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, manutenção da iluminação pública da praça Silvio Viero em frente à Igreja São Pedro na Av. Tiradentes. |
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| materia |
525/2020 |
2020-10-30 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, instalação de luminárias na Praça próxima ao Clube Esperança na Av. Tiradentes. |
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| materia |
123/2020 |
2020-10-29 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações no tocante à UBS que atende os distritos de Capo-Erê e Jaguaretê, em específico a respeito da previsão de contratação de médico e dentista para atender a população destas localidades. |
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| materia |
517/2020 |
2020-10-29 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feita novamente a perfuração do poço artesiano da comunidade Lajeado Paca. |
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| materia |
518/2020 |
2020-10-29 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua João Budrisk – Bairro Presidente Vargas |
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| materia |
519/2020 |
2020-10-29 |
Pedido de Providências |
Solicita a Secretaria Municipal competente, a construção de uma Faixa Elevada, na Rua Henrique Shwerin, próximo ao nº 712. |
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| materia |
520/2020 |
2020-10-29 |
Pedido de Providências |
Solicita a Secretaria Municipal competente, a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Av. Tiradentes, próximo o nº 2471. |
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| materia |
515/2020 |
2020-10-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de Redutor de Velocidade na Paralela da BR 153, no trecho sentido Bairro Atlântico – Loja Havan. |
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| materia |
516/2020 |
2020-10-28 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para instalação de uma lombada na Rua Alcides Casagrande – Bairro São Vicente de Paulo. |
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| norma |
5065/2020 |
2020-10-28 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto o.° 4.690/201 8. que Institui a Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (DESIF), estabelece normas para a elaboração e apresentação dos arquivos. |
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| norma |
5066/2020 |
2020-10-28 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 3.718/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega da Guia de Informação e Apuração do ISS - GIA/ISS. |
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| norma |
5067/2020 |
2020-10-28 |
Decreto Municipal |
Decreta Luto Oficial pelo Falecimento Senhor WALDIR AIRTON TIMM. |
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| materia |
53/2020 |
2020-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Técnicos em Enfermagem – 40 (quarenta) horas semanais e 01 (um) Dentista – 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento dos serviços na Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
120/2020 |
2020-10-27 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao acesso ao Bairro Novo Atlântico, via Fernando Testa. Se há projeto de iluminação em andamento e se há previsão de melhoria no acesso junto a BR. |
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| materia |
121/2020 |
2020-10-27 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao termino das obras de cobertura do estacionamento da feira do produtor. |
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| materia |
122/2020 |
2020-10-27 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao andamento do seguinte protocolo. Processo 2020/14923. |
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| materia |
513/2020 |
2020-10-27 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feita a retomada da linha de transporte coletivo urbano na Rua Mansueto Vanz, próximo ao Patronato São José – Bairro Agrícola. |
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| materia |
514/2020 |
2020-10-27 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação da parada de ônibus que esta desativada na Rua: Lázaro Dante Rubo, no Bairro Copas Verdes em frente a Peccin. |
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| norma |
5064/2020 |
2020-10-27 |
Decreto Municipal |
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.559. de 26 de outubro de 2020.
que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020. que
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul,
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o
território estadual. |
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| norma |
6751/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a Travessa “E” da Rua “G” situada no Bairro Liberdade do Município de Erechim de Rua Antonio Boschetti - Agricultor. |
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| materia |
52/2020 |
2020-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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