| materia |
207/2025 |
2025-12-22 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº207/2025. |
1 |
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| materia |
207/2025 |
2025-12-22 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 207/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 36/2025. |
1 |
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| materia |
221/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
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| materia |
222/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
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| materia |
223/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer do Projeto de Lei nº 201/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
224/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 202/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
225/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 203/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
226/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 204/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
227/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 205/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
228/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
229/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 207/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
230/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer do Projeto de Lei nº 208/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
231/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao projeto de Lei legislativo nº 14/2025. |
1 |
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| materia |
232/2025 |
2025-12-22 |
Parecer Jurídico |
Parecer do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 |
1 |
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| sessao |
44 |
2025-12-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
208/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 208 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.827.700,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e setecentos reais) e dá outras providências. |
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| materia |
220/2025 |
2025-12-19 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO |
1 |
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| norma |
4627/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 4627 /2025 -Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora ADRIANE DA ROSA WEBER. |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-18 |
Portarias |
Portaria nº 84/2025 - Nomeia Claudia Stefani Fernandes para o cargo de Assessora Legislativa da Câmara de Vereadaores. |
1 |
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| materia |
85/2025 |
2025-12-18 |
Portarias |
Portaria nº 85/2025 - Concede féria a Servidora Magda Campos Garcia. |
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| materia |
86/2025 |
2025-12-18 |
Portarias |
Portaria nº 86/2025 - Concede férias ao Servidor luís Paulo Araújo Machado. |
1 |
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| norma |
4622/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 4622 / 2025 - Concede Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor Pe. REMI MALDANER. |
1 |
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| norma |
4623/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 4623/ 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Agricultura e dá outras providências. |
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| norma |
4624/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 4624 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências. |
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| norma |
4625/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 4625 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 12.704,89 (Doze mil, setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providencias. |
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| norma |
4626/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
Lei Municipal 4626/ 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-16 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 46/2025. |
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| materia |
47/2025 |
2025-12-16 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 47/2025. |
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| materia |
198/2025 |
2025-12-16 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 198/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 35/2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-15 |
Anexo de Projeto de Lei Legislativo |
Requerimento de retirada do PLL 13/2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo |
Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo |
Certifico que o Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 35/2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo |
Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 011/2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo |
Certifico que o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 35/2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo |
Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo |
Certifico que o Projeto de Lei Legislativo nº 12/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 35/2025. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo |
Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 014/2025. |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-15 |
Ata Ordinária |
ATA ORDINÁRIA Nº 43/2025 |
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| materia |
55/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, solicita à Mesa Diretora a concessão de uma Moção de reconhecimento à todos os motoboys do município que fazem o seu trabalho com excelência, tanto em dias de chuva ou de sol, que dão o seu melhor para atender a comunidade. |
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| materia |
56/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora a concessão de Moção de Reconhecimento ao Sr. Erli Antônio Pacheco Pedreira, representante da empresa Erli Auto Peças, em razão dos relevantes, dedicados e exemplares serviços prestados à comunidade de São Jerônimo, ao longo de 53 anos de atividade ininterrupta em nosso município.
Ao longo de sua trajetória, o Sr. Erli construiu uma história marcada pelo empreendedorismo, seriedade, compromisso com o trabalho e geração de empregos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico local e para o fortalecimento do comércio são-jeronimense. Sua empresa tornou-se referência no ramo de autopeças, pautada pela confiança, ética e respeito aos clientes e colaboradores.
São Jerônimo, 15 de dezembro de 2025.
Vereador Evandro Oliveira
Bancada do Republicanos |
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| materia |
162/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a criação de uma Liga Municipal de Futebol, com o objetivo de organizar os campeonatos municipais.
A Liga deverá ser formada por representantes das equipes do município, escolhidos por meio de processo eletivo, sendo responsável por regulamentar, organizar e definir as equipes aptas a disputar os campeonatos municipais.
JUSTIFICATIVA:
A medida visa garantir organização, transparência e participação democrática das equipes, fortalecendo o esporte amador e o futebol municipal. |
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| materia |
163/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
Requerimento de Providência ao Prefeito
A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja encaminhado à Secretária de Municipal de Educação e à Secretária Municipal de Planejamento do Município de São Jerônimo, solicitando a realização de reparos estruturais na Escola Fernando Ramos, localizada na localidade da Costa do Sutil, interior do Município. O presente requerimento tem por objeto a necessidade de:
• Reparo nos banheiros.
• Adequação e correção na fiação elétrica.
• Manutenção e recuperação da quadra esportiva da unidade escolar.
Ressalta-se que a execução desses serviços durante o período de férias escolar mostra-se medida oportuna e adequada, por minimizar impactos no calendário letivo e garantir melhores condições de segurança, higiene e bem-estar aos alunos, professores e demais servidores no retorno das atividades escolares
Justificativa Oral.
São Jerônimo, 15 de dezembro de 2025.
Vereadora Professora Leni
Bancada PL |
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| materia |
164/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria do Interior que realize manutenção na Estrada Passo da Cancela (estrada que sai do bar da Tia Eva no Morrinhos e liga ao Rincão dos Correias). É necessário a realização de patrolamento, limpeza e alargamento da estrada e próximo a propriedade do Sr Ari Pizzio há um trecho com erosão. Essa estrada dá acesso a sete propriedades que será Plantado soja e a manutenção é necessária para possibilitar a passagem dos caminhões com insumos e posteriormente escoar a produção.
Justificativa: Oral. |
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| materia |
165/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio César Prates Cunha que sejam adotadas providências no sentido de viabilizar a construção de Praças Comunitárias nas comunidades do interior do município, contendo playground infantil, bancos de convivência e Academia ao Ar Livre, conforme Anteprojeto de Indicação que segue em anexo.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento de Providências visa atender a uma demanda antiga das comunidades do interior do município, que atualmente não dispõem de espaços públicos adequados para convivência, lazer e prática de atividades físicas.
A implantação de praças comunitárias com parquinhos infantis, bancos de convivência e academias ao ar livre proporcionará inúmeros benefícios à população, entre eles:
• Promoção da saúde física, incentivando hábitos saudáveis e a prática regular de exercícios;
• Promoção da saúde mental, por meio da oferta de espaços agradáveis para descanso, lazer e interação social;
• Fortalecimento dos vínculos comunitários, criando locais de encontro para famílias, idosos, jovens e crianças;
• Garantia do acesso ao lazer, atualmente inexistente em grande parte das localidades do interior;
• Valorização dos espaços públicos e melhoria da qualidade de vida das comunidades atendidas.
Ressalta-se que, no interior do município, são escassos os espaços públicos destinados ao lazer e à convivência social, o que torna esta iniciativa de grande relevância social e comunitária.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta importante reivindicação da população do interior, bem como o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação do presente Requerimento, tendo em vista os benefícios sociais, de saúde e de qualidade de vida que a proposta proporcionará às comunidades atendidas. |
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| materia |
191/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº191/2025. |
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| materia |
191/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 191/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 35/2025. |
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| materia |
192/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº192/2025. |
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| materia |
192/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 192/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 35/2025. |
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| materia |
193/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão Projeto de Lei nº193/2025. |
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193/2025 |
2025-12-15 |
Certidão Comissão de Orçamento |
Certifico que o Projeto de Lei nº 193/2025 foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 35/2025. |
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