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São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 242/1954 1954-12-22 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM AS ELEIÇÕES DE 3 DE OUTUBRO DE 1954. 1 extracted
norma 236/1954 1954-11-25 Lei Ordinária AUMENTA EM 20% OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DAS TAXAS ESCOLARES, ASSITÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL. 1 extracted
norma 237/1954 1954-11-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DO MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA NOVA PALMIRA-FELIZ. 1 extracted
norma 238/1954 1954-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CAIXA-TOMBADEIRA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 239/1954 1954-11-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 103.000,00, DESTINADO AO REFÔRÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 235/1954 1954-11-19 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA , PARA O "NATAL DA CRIANÇA POBRE", E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, REDUZINDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 234/1954 1954-10-27 Lei Ordinária ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 232/1954 1954-10-14 Lei Ordinária REAJUSTA O QUADRO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 233/1954 1954-10-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 510.000,00. 1 extracted
norma 229/1954 1954-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM MOTOR A OLEO CRÚ E A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO. 1 extracted
norma 230/1954 1954-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.500,00, PARA AUXÍLIO AO CIRCUITO AUTOMOBILÍSTICO DA FESTA NACIONAL DA LARANJA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 231/1954 1954-07-17 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.080,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15%, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1953, À PROFESSORA MUNICIPAL BRUNILDA KRINDGES. 1 extracted
norma 228/1954 1954-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO UM TERRENO DE 200M POR 154M, SITO NA VILA DE NOVA PETRÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 223/1954 1954-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR E DOAR AO ESTADO, UM TERRENO DE 40MX50M. E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 224/1954 1954-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO RINCÃO DO CASCALHO ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA MESMA IMPORTÂNCIA. 1 extracted
norma 225/1954 1954-05-04 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 ( OITO MIL CRUZEIROS) PARA SEGURAR OS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, CONTRA OS RISCOS DE ACIDENTES CONTRA PESSOAS E BENS DE TERCEIROS. 1 extracted
norma 226/1954 1954-05-04 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 197, DE 27 DE AGOSTO DE 1953. 1 extracted
norma 227/1954 1954-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA "CATERPILAR" 112. 1 extracted
norma 222/1954 1954-03-26 Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE A REDUÇÃO OU O CANCELAMENTO, EM CASOS ESPECIAIS, DE DÉBITOS PROVENIENTES DA TAXA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 214/1953 1953-12-31 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.639,50, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS DE 15% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ARNO OTTO SPALDING E CARLOS SEHNEM. 1 extracted
norma 215/1953 1953-12-31 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.750,00, PARA PAGAMENTO A JOSÉ FINKLER DA PRESTAÇÃO E JUROS VENCIDOS NO CORRENTE EXERCÍCIO, DA DÍVIDA DA PREFEITURA PARA COM O CITADO CIDADÃO. 1 extracted
norma 216/1953 1953-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UM COMPRESSOR PARA AR E UMA PERFURATRIZ PARA ROCHA. 1 extracted
norma 217/1953 1953-12-31 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE GUARANÍ. 1 extracted
norma 218/1953 1953-12-31 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, PARA REALIZAÇÃO DO NATAL DA CRIANÇA POBRE. 1 extracted
norma 219/1953 1953-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SRA. MARGARETE FINCK E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00, PARA FINANCIAMENTO PARCIAL DE EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA VILA DE NOVA PETRÓPOLIS. 1 extracted
norma 220/1953 1953-12-31 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 4.000,00, À COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CAÍ, PARA REVISÃO E MELHORAMENTO NO RELÓGIO-DA-TORRE DE SUA IGREJA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 221/1953 1953-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORA DE BARTOLINO ANTÔNIO BERTISOLO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 211/1953 1953-12-11 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 293.150,00, PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 212/1953 1953-12-11 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00 PARA PAGAMENTO DE UM "JEEP". 1 extracted
norma 213/1953 1953-12-11 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.859,30, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE NA CASA DO SR. JOÃO INÁCIO DE SOUZA FILHO, EM CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 210/1953 1953-12-04 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954. 1 extracted
norma 206/1953 1953-12-01 Lei Ordinária ALTERA A TABELA DE IMPOSTO PREDIAL, CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 17, DE 24 DE JUNHO DE 1941. 1 extracted
norma 207/1953 1953-12-01 Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 127, DE 09 DE JANEIRO DE 1952, QUE CRIOU A TAXA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 208/1953 1953-12-01 Lei Ordinária ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 209/1953 1953-12-01 Lei Ordinária ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE LICENÇAS. 1 extracted
norma 205/1953 1953-10-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 40.000,00, SOB CÓDIGO 8.07.4 - DESPESAS DIVERSAS - DESPESAS COM DILIGÊNCIAS E PROCESSOS JUDICIAIS. 1 extracted
norma 200/1953 1953-10-01 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, PARA PAGAMENTO DE "RESTOS A PAGAR" DE 1951 E 1952. 1 extracted
norma 201/1953 1953-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA TOMBADEIRA MARCA "DODGE", COM CAPACIDADE PARA TRASPORTAR DE QUATRO METROS CÚBICOS, PELO PREÇO DE CR$260.000,00. 1 extracted
norma 202/1953 1953-10-01 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 20.000,00, SOB O CÓDIGO 8.53.3 - MATERIAL DE CONSUMO; E DE CR$ 11.592,50, SOB O CÓDIGO 8.33.0 D) GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E 2º TURNO. 1 extracted
norma 203/1953 1953-10-01 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 197, DE 27 DE AGOSTO DE 1953. 1 extracted
norma 204/1953 1953-10-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS, MEDIANTE DECRETOS EXECUTIVOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00. 1 extracted
norma 197/1953 1953-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR DOS HERDEIROS DE JOÃO MARTIN ADAMS, PELO PREÇO DE CR$ 50.000.00, 2 TERRENOS SITOS NESSA CIDADE, À MARGEM DA FAIXA ESTADUAL E DOÁ-LOS AO INSTITUTO DE ÁLCOOL E AÇÚCAR; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA ATENDER A REFERIDA DESPESA. 1 extracted
norma 198/1953 1953-08-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES SOS CÓDIGOS 8.82.3 A) 8.82.3 B) E.8.90.0, E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 199/1953 1953-08-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.495,00 PARA PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PRÊMIO EM MOEDA CORRENTE. 1 extracted
norma 196/1953 1953-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR COM A C.E.E.E., UM CONVENIO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA AOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E AOS DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 194/1953 1953-06-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.820,00 PARA PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO CONVERTIDA EM PREMIO EM MOEDA CORRENTE. 1 extracted
norma 195/1953 1953-06-10 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 132.000,00 PARA PAGAMENTO DE 92 APÓLICES, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 35, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, BEM COMO OS RESPECTIVOS JUROS. 1 extracted
norma 191/1953 1953-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EMITIR APÓLICES AO PORTADOR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00 DESTINANDO-SE O PRODUTO DA EMISSÃO À CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA DE NOVA PALMIRA - FELIZ. 1 extracted
norma 192/1953 1953-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 1.000,000,00. 1 extracted
norma 193/1953 1953-05-27 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 182, DE 31 DE MARÇO DE 1953. 1 extracted