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São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 338/1957 1957-11-20 Lei Ordinária AUMENTE EM 10% A TAXA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 339/1957 1957-11-20 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.355,00, PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ALFREDO SPIER E MIGUEL TELLES FISCH. 1 extracted
norma 340/1957 1957-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE DIVERSOS LOTES DE MATERIAIS USADOS. 1 extracted
norma 341/1957 1957-11-20 Lei Ordinária AUMENTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DOS INATIVOS. 1 extracted
norma 336/1957 1957-09-11 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.00,00, PARA REFORMA E MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE. 1 extracted
norma 333/1957 1957-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, DA SOCIEDADE VINÍCOLA RIO GRANDENSE LTDA, PELO PREÇO DE ATÉ CR$ 709.880.00, UM PRÉDIO DE ALVENARIA, SITO A RUA 1º DE MAIO, 307, E O RESPECTIVO TERRENO, COM AS DIMENSÕES DE 31,4 X 78 METROS E AINDA, O TERRENO CONTÍGUO, COM 29 X 64 METROS, E ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 235.000,00. 1 extracted
norma 334/1957 1957-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA E O ESCRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS & CIA. LTDA., DE PÔRTO ALEGRE, E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. 1 extracted
norma 335/1957 1957-08-29 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 76.860,00 PARA PAGAMENTO DE JUROS, TAXA DE EXPEDIENTE E DESPESAS DE CARTÓRIO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE QUE TRATA A LEI Nº 324, DE 24 DE JULHO DE 1957. 1 extracted
norma 329/1957 1957-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR "DEUTZ", MODELO F4L-514, DE 60 HP. E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 330/1957 1957-08-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 121.610,00. 1 extracted
norma 331/1957 1957-08-14 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 34.412,60, PARA PAGAMENTO, ATÉ O FIM DO ANO CORRENTE, DO AJUDANTE DO CHEFE DO D.M.E.R., ASTOR LEOPOLDO BAIERLE. 1 extracted
norma 332/1957 1957-08-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,000,00, PARA A CONSTRUÇÃO, DIGO, MEDIANTE A EMISSÃO DE APÓLICES, PARA A CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS RÊDES ELÉTRICAS. 1 extracted
norma 327/1957 1957-08-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 PARA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO AO CAÍ TÊNIS CLUBE, PARA DESPESAS COM O CAMPEONATO ESTADUAL DE TÊNIS DO INTERIOR. 1 extracted
norma 328/1957 1957-08-08 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 3.000,00, PARA A CAMPANHA DO AGASALHO DOS POBRES, DESTA CIDADE E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 324/1957 1957-07-24 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 192, DE 27 DE MAIO DE 1953, E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 1.020.000,00. 1 extracted
norma 325/1957 1957-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, PARA O DMER, UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR N° 12, DE 115 HP, EQUIPADA COM CABINO, DIGO, CABINE E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE CR$ 1.020,000,00. 1 extracted
norma 326/1957 1957-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA A RECEBER, DE FRIDOLINO KREWER, A ÁREA DE TERRAS DE 4 HECTARES SITUADA EM PICADA CARÁ, DISTRITO DE FELIZ, E DOAR A MESMA AO GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL ESTADUAL. 1 extracted
norma 322/1957 1957-06-13 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.892,80, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE PROVENTOS INATIVOS DA PREFEITURA, CORRESPONDENTES AOS MESES DE JULHO E AGÔSTO DE 1954. 1 extracted
norma 323/1957 1957-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA A LAVRATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO SUL, PARA DISTRIBUIÇÃO DE PENSÃO À FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO. 1 extracted
norma 319/1957 1957-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR, COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ACÔRDO PARA COMBATE AO "SERRADOR! DA ACÁCIA NEGRA. 1 extracted
norma 320/1957 1957-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACÔRDO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA COMBATE À FORMIGA CORTADEIRA. 1 extracted
norma 321/1957 1957-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE U M DUPLICADOR MANUAL, A VENDA DE UM DUPLICADOR USADO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 37.800,00. 1 extracted
norma 316/1957 1957-04-24 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE AJUDANTE DO CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM, DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO. 1 extracted
norma 317/1957 1957-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM LOTE DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 318/1957 1957-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM 'JEEP' PELA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 360.000,00 E A ABERTURA, EM ÉPOCA OPORTUNA, DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA MESMA QUANTIA. 1 extracted
norma 314/1957 1957-02-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIAS DAS OBRAS PÚBLICAS, PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DA CIDADE; A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00, PARA A COMPRA DA ÁREA DE TERRAS NECESSÁRIAS, E DOAÇÃO DA MESMA AO ESTADO. 1 extracted
norma 315/1957 1957-02-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR UM CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, REFERENTE À MERENDA ESCOLAR. 1 extracted
norma 313/1957 1957-01-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR DOIS CAMINHÕES-TOMBADEIRA PARA O D.M.E.R. 1 extracted
norma 310/1956 1956-12-31 Lei Ordinária CONCEDE CANCELAMENTO DA DÍVIDA A JOSEFINO VIDAL SIQUEIRA. 1 extracted
norma 311/1956 1956-12-31 Lei Ordinária CONVERTE BEM DE USO COMUM EM BEM PATRIMONIAL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO. 1 extracted
norma 312/1956 1956-12-31 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 305/1956 1956-12-18 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 35.000,00, SOB CÓDIGO 8.38.4 A) SUBVENÇÕES FIXAS A PEQUENAS ESCOLAS. 1 extracted
norma 306/1956 1956-12-18 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 967.862,00. 1 extracted
norma 307/1956 1956-12-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À COMISSÃO MUNICIPAL DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, PARA O NATAL DA CRIANÇA POBRE. 1 extracted
norma 308/1956 1956-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,000,00, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DAS RÊDES ELÉTRICAS DE SÃO ROQUE, ALTO DA LINHA NOVA, SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO, ARROIO CAIRÉ, CHAPADÃO, VIGIA E FORQUETA. 1 extracted
norma 309/1956 1956-12-18 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000,00 SOB AS DOTAÇÕES 8.00.3 E 8.00.4 DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR. 1 extracted
norma 304/1956 1956-11-16 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1957. 1 extracted
norma 302/1956 1956-11-14 Lei Ordinária DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 1º DE NOVEMBRO, ELIMINANDO DO ROL DOS FERIADOS O DIA 20 DE JANEIRO. 0 no document
norma 303/1956 1956-11-14 Lei Ordinária ALTERA EM PARTE A LEGISLAÇÃO DO IMPÔSTO DE LUCENÇAS, INCLUINDO NOVAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 293/1956 1956-10-29 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 161, DE 26 DE OUTUBRO DE 1952. 1 extracted
norma 294/1956 1956-10-29 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO DA 1º DA LEI Nº 162, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952. 1 extracted
norma 295/1956 1956-10-29 Lei Ordinária ALTERA OS ITENS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 163, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952. 1 extracted
norma 296/1956 1956-10-29 Lei Ordinária FIXA NOVA TABELA PARA A TAXA DE EXPEDIENTE. 1 extracted
norma 297/1956 1956-10-29 Lei Ordinária AUMENTA EM 30% OS IMPÔSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, LICENÇAS, SÔBRE JOGOS E DIVERSÕES E A TAXA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 298/1956 1956-10-29 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 541.257,20 E REDUZ EM IGUAL IMPORTÂNCIA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA SOB CÓDIGO 8.99.4 F) VERBA PARA REAJUSTAMENTO DO FUNCIONALISMO. 1 extracted
norma 299/1956 1956-10-29 Lei Ordinária AUMENTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DOS INATIVOS. 1 extracted
norma 300/1956 1956-10-29 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 115.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA E CANOS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. 1 extracted
norma 301/1956 1956-10-29 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 1.500,00 MENSAIS À ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL. (ASCAR). 1 extracted
norma 290/1956 1956-10-06 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 6º, DO DECRETO-LEI Nº 90, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1946. 1 extracted
norma 291/1956 1956-10-06 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.800,00, PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO CONCEDIDO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS DO CAÍ. 1 extracted