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São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 292/1956 1956-10-06 Lei Ordinária ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TAXAS CORRELATAS, EXCETUADAS AS DE LIMPEZA PÚBLICA, NA CIDADE E NAS VILAS, AS CONSTRUÇÕES NOVAS. 1 extracted
norma 289/1956 1956-09-24 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 PARA PAGAMENTO DE PUBLICIDADE ALUSIVA AO MUNICÍPIO, NO "DIÁRIO DE NOTÍCIAS", DE PÔRTO ALEGRE, POR OCASIÃO DA EDIÇÃO ESPECIAL COMEMORATIVA AO DIA DO COLONO. 1 extracted
norma 288/1956 1956-07-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.179,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS A DIVERSOS FUNCIONÁRIOS, CORRESPONDENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1 extracted
norma 287/1956 1956-07-04 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 43.069,60, PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA DESTA MUNICIPALIDADE PARA COM A PREFEITURA DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 286/1956 1956-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DIVERSOS LOTES DE MATERIAIS USADOS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 285/1956 1956-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR CARREGADOR "AHLMANN" - MODÊLO A III - MOTOR DIESEL DEUTZ, DE 45 HP. FABRICAÇÃO ALEMÃ. 1 extracted
norma 281/1956 1956-04-12 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 70, 7 DE SETEMBRO DE 1944 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO). 1 extracted
norma 282/1956 1956-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR E DOAR AO ESTADO UM TERRENO DE 40 X 50 M, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 283/1956 1956-04-12 Lei Ordinária ISENTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS OS VEÍCULOS A SERVIÇO DE COMUNIDADES RELIGIOSAS. 1 extracted
norma 284/1956 1956-04-12 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA E QUEIMA DE GALHOS DE ACÁCIA, CORTADOS PELO INSETO ONCIDERES IMPLUVIATA, DA FAMÍLIA LAMIIDAE, VULGARMENTE CONHECIDO POR "SERRADOR". 1 extracted
norma 278/1955 1955-12-27 Lei Ordinária INCLUI INCIDÊNCIAS NA TABELA DO IMPOSTO DE, DIGO, SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 279/1955 1955-12-27 Lei Ordinária ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1956. 1 extracted
norma 280/1955 1955-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESPORTE CLUBE NOVA PETRÓPOLIS. 1 extracted
norma 272/1955 1955-12-19 Lei Ordinária AUMENTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DOS INATIVOS. 1 extracted
norma 273/1955 1955-12-19 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXILIO AO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 274/1955 1955-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXILIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO EM GERAL DO CAÍ. 1 extracted
norma 275/1955 1955-12-19 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 5.000,00 À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PARA O "NATAL DA CRIANÇA POBRE". 1 extracted
norma 276/1955 1955-12-19 Lei Ordinária ALTERA INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE LICENÇAS. 1 extracted
norma 277/1955 1955-12-19 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 5.000,00 À COMUNIDADE CATÓLICA DE CAPELA DE SANT'ANA, PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE MÃO DE OBRA COM A CONSTRUÇÃO DE UM MURO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 269/1955 1955-12-01 Lei Ordinária AUMENTA A TAXA ESCOLAR QUE INCIDE SOBRE OS IMPOSTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 270/1955 1955-12-01 Lei Ordinária ALTERA A TAXA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 271/1955 1955-12-01 Lei Ordinária SUPLEMENTA DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 265/1955 1955-11-24 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS COMISSÕES ATRASADAS AOS VENDEDORES DE TERRENOS DO LOTEAMENTO DE NOVA PETRÓPOLIS. 1 extracted
norma 266/1955 1955-11-24 Lei Ordinária RECONHECE OS DIREITOS ADQUIRIDOS PELAS PROFESSORAS ERNA SCHMIDT MARTMANN E MARIA LAURENA FRITZEN. 1 extracted
norma 267/1955 1955-11-24 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100,000,00 PARA A INSTALAÇÃO DE UMA REDE ELÉTRICA NO LOTEAMENTO DA PREFEITURA, SITO NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS. 1 extracted
norma 268/1955 1955-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA A PAGAR A LUZ CONSUMIDA NA SÉDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO. 1 extracted
norma 259/1955 1955-10-18 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 260/1955 1955-10-18 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 5.000,00 AO CAÍ TENIS CLUBE, PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE TENIS. 1 extracted
norma 261/1955 1955-10-18 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXILIO DE ATÉ CR$ 30.000,00 À COMUNIDADE CATÓLICA DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO, PARA DESOBSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 262/1955 1955-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR PARA AQUISIÇÃO DE UMA BARCA PARA O PASSO DO MANDUCA. 1 extracted
norma 263/1955 1955-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO-TOMBADEIRA PARA O D.M.E.R. 1 extracted
norma 264/1955 1955-10-18 Lei Ordinária CANCELA A DÍVIDA DA UNIÃO FLUVIAL DO CAÍ LTDA. PARA COM A FAZENDA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 258/1955 1955-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE ARLINDO RUSCHEL, SITO NA VILA DE FELIZ. 1 extracted
norma 257/1955 1955-08-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO À EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA DE CAPELA DE SANT'ANA. 1 extracted
norma 256/1955 1955-08-04 Lei Ordinária SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 255/1955 1955-07-04 Lei Ordinária CONCEDE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À ASSOCIAÇÃO RURAL DÊSTE MUNICÍPIO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE IGUAL IMPORTÂNCIA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 254/1955 1955-06-13 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.124,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS, CORRESPONDENTES A OUTROS EXERCÍCIOS. 1 extracted
norma 253/1955 1955-05-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ CR$ 2.000,000,00, MEDIANTE A EMISSÃO DE APÓLICES, SEM JUROS. 1 extracted
norma 251/1955 1955-05-17 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 400.000,00 À SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL GINÁSIO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
norma 252/1955 1955-05-17 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO DE ATÉ CR$ 6.000,00 AO ESTUDANTE SEBASTIÃO ALEIR CORRÊA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 249/1954 1955-01-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM AMANDO PEDRO DIETRICH PARA ARRENDAMENTO DO PEDÁGIO NO PASSO DO MATIEL. 1 extracted
norma 250/1955 1955-01-31 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITO EM NOVA PETRÓPOLIS, À ORDEM AUXILIADORA EVANGÉLICA DE SENHORAS DE NOVA PETRÓPOLIS. 1 extracted
norma 247/1955 1955-01-27 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CARNE E DERIVADOS DE CAÍ. 1 extracted
norma 248/1955 1955-01-27 Lei Ordinária ALTERA O ART. 3º E § 1º DA LEI Nº102, DE 5 DE OUTUBRO DE 1951. 1 extracted
norma 243/1954 1954-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR DE PEDRO GRIEBLER E SUA MULHER, UMA ÁREA DE TERRAS CONTENDO 522,8353 M2., SITA EM GALÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, AO PREÇO DE CR$ 5,00 O M2. DESTINANDO-SE A MESMA À CONSTRUÇÃO DE UMA SUB-ESTAÇÃO ABAIXADORA PARA A RÊDE ELÉTRICA NOVA PALMIRA - FELIZ, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 244/1954 1954-12-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00, DESTINADO AO REFORÇO DA VERBA ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA SOB CÓDIGO 8.00.4 - C) VERBA PARA RECEPÇÃO E HOSPEDAGEM DE AUTORIDADES. 1 extracted
norma 245/1954 1954-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 140.000,00, QUE SERÁ FEITO MEDIANTE EMISSÃO DE APÓLICES AO PORTADOR ATÉ 10.000,00 E DE UMA PROMISSÓRIA DE CR$ 40.000,00, ESTA AO JURO DE 8% AO ANO PELO PRAZO DE 1 ANO. 1 extracted
norma 246/1954 1954-12-23 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1955. 1 extracted
norma 240/1954 1954-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, SITOS NA VILA DE NOVA PETRÓPOLIS. 1 extracted
norma 241/1954 1954-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO À COMUNIDADE DE PICADA CAFÉ. 1 extracted