| norma |
436/1961 |
1961-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS TERRENOS DOS HERDEIROS DE JOÃO MARTIM ADAM E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 220.000,00. |
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| norma |
437/1961 |
1961-10-30 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.589,653,40, DESTINADO A ATENDER DIVERSAS DESPESAS. |
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| norma |
438/1961 |
1961-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 1962 DOS IMPOSTOS E DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6. |
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| norma |
434/1961 |
1961-08-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO CARREGADO DA FISCALIZAÇÃO E LOTAÇÃO, DURANTE O IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
432/1961 |
1961-07-22 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 394.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
433/1961 |
1961-07-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 1961, À FIRMA WILLI HARY KIEFER, DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO. |
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| norma |
431/1961 |
1961-07-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 1961, À FIRMA WILLI HARY KIEFER, DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO. |
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| norma |
429/1961 |
1961-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 50 MAPAS DO MUNICÍPIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. |
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| norma |
430/1961 |
1961-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS ( CR$ 6.000,000,00). |
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| norma |
428/1961 |
1961-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO COM UM CHALÉ DE MADEIRA, DE PROPRIEDADE DA VVA. ANTONINA BRAGA, SITO EM LAJEADINHO. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00. |
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| norma |
427/1961 |
1961-05-17 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 350.000,00 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO NA MESMA IMPORTÂNCIA. |
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| norma |
425/1961 |
1961-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISÇÃO DE UM TERRENO DE ATE 3.000 M²..DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ BENNEMANN E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00. |
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| norma |
426/1961 |
1961-05-06 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 82.800,00, PARA PAGAMENTO DA BIBLIOTECÁRIA. |
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| norma |
421/1961 |
1961-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS EM ESTAÇÃO AZEVEDO. |
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| norma |
422/1961 |
1961-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENÇÃO, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE MATERIAIS USADOS. |
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| norma |
423/1961 |
1961-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR O DÉBITO DO MUNICIPIO PARA COM A CAIXA RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
424/1961 |
1961-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS TERRENOS DOS HERD. DE JOÃO MARTIM ADAMS. |
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| norma |
414/1960 |
1960-12-28 |
Lei Ordinária |
FIXA A RECEITA DE CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA. |
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| norma |
415/1960 |
1960-12-28 |
Lei Ordinária |
FIXA NOVA TABELA PARA A TAXA DE EXPEDIENTE. |
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| norma |
416/1960 |
1960-12-28 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.252,300,00. |
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| norma |
417/1960 |
1960-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO COM 1.306 M², SITO EM ESTAÇÃO AZEVEDO. |
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| norma |
418/1960 |
1960-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE PADRONIZA OS VENCIMENTOS E REESTRUTURA O QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
419/1960 |
1960-12-28 |
Lei Ordinária |
FIXA NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DE PLANTAS E FORNECIMENTO DE ATESTADOS E CERTIDÕES. |
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| norma |
420/1960 |
1960-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, EM CONCORRÊNCIA PUBLICA, DE IMÓVEIS DA PREFEITURA, SITOS NO DISTRITO DE NOVA PALMIRA. |
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| norma |
413/1960 |
1960-11-30 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1961. |
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| norma |
410/1960 |
1960-11-28 |
Lei Ordinária |
AUMENTA A INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS DE LICENÇAS, INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, SÔBRE JOGOS E DIVERSÕES E TAXA DE MELHORIAS E INDÚSTRIA PÚBLICA. |
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| norma |
411/1960 |
1960-11-28 |
Lei Ordinária |
FIXA A TAXA PARA O SERVIÇO DE ÁGUA. |
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| norma |
412/1960 |
1960-11-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA DE IMPOSTO PREDIAL, CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº17, DE 324 DE JUNHO DE 1941. |
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| norma |
409/1960 |
1960-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, SITA NO DISTRITO DE SÃO VENDELINO. |
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| norma |
408/1960 |
1960-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR DE ARMINDO CARRARD E DA HERANÇA DE PEDRO BARTZEN SOB, UMA ÁREA DE TERRA COM 4.050 METROS QUADRADOS E A DOÁ-LA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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| norma |
406/1960 |
1960-08-16 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 742.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 742.000,00. |
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| norma |
407/1960 |
1960-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ CR$ 1000,000,00 AO JURO DE 10% AO ANO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA RÊDE TELEFÔNICA PARA SÃO VALENTINO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA MESMA IMPORTÂNCIA. |
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| norma |
405/1960 |
1960-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR DOS HERDEIROS DE JOÃO MARTIM ADAMS, A QUADRA Nº 10 DA PLANTA CADASTRAL DESTA CIDADE E A DOÁ-LA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; AUTORIZA, AINDA, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
403/1960 |
1960-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ CR$ 5.000,000,00, MEDIANTE A EMISSÃO DE APÓLICES. |
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| norma |
404/1960 |
1960-04-28 |
Lei Ordinária |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PIO XII A UMA RUA DA VILA DE BOM PRINCÍPIO. |
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| norma |
401/1960 |
1960-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR À COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, UM TERRENO DE 33 METROS DE FRENTE POR 33 METROS DE FUNDOS, JUNTAMENTE COM UM CHALÉ CONSTRUÍDO SOBRE O MESMO, SITO NA CIDADE DE FELIZ. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1959. |
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| norma |
402/1960 |
1960-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ CR$ 1.4000,000,00 PARA ATENDER COMPROMISSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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| norma |
400/1960 |
1960-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COMA A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL. |
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| norma |
399/1960 |
1960-03-28 |
Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DO IMPOSTO DE LICENÇA INCIDENTE SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
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| norma |
395/1960 |
1960-03-23 |
Lei Ordinária |
OMITIDA |
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| norma |
396/1960 |
1960-03-23 |
Lei Ordinária |
OMITIDA |
1 |
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| norma |
397/1960 |
1960-03-23 |
Lei Ordinária |
OMITIDA |
1 |
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| norma |
398/1960 |
1960-03-23 |
Lei Ordinária |
REICLUI O DIA 20 DE JANEIRO NO ROL DOS FERIADOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
393/1959 |
1959-12-19 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 37.677,30 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS. |
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| norma |
394/1959 |
1959-12-19 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.713,203,50 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIOS EM CR$ 743.600,00. |
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| norma |
385/1959 |
1959-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAR À COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (C.E.E.E.), UM CHALÉ CONTRAÍDO SÔBRE UM TERRENO DE 33 METROS DE FRENTE POR 33 METROS DE FUNDOS, SITUADO NA CIDADE DE FELIZ. |
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| norma |
386/1959 |
1959-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELA LEI Nº 362, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1958. |
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| norma |
387/1959 |
1959-11-30 |
Lei Ordinária |
AUMENTA EM 10% A TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL E EM 30% A TAXA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
388/1959 |
1959-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAR PELO PREÇO MINIMO DE CR$ 120.000.00 A TROJAN PATREL, DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA. |
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| norma |
389/1959 |
1959-11-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. |
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