br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 529/1964 1964-12-28 Lei Ordinária EXTINGUE A TAXA DE COBRANÇA QUE SOB A DENOMINAÇÃO DE "EVENTOS" VEM SENDO COBRADA SOBRE OS IMPOSTOS MUNICIPAIS E A TAXA DE MELHORAMENTOS. 1 extracted
norma 530/1964 1964-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. 1 extracted
norma 531/1964 1964-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. 1 extracted
norma 532/1964 1964-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS". 1 extracted
norma 533/1964 1964-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL. 1 extracted
norma 534/1964 1964-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 535/1964 1964-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 0 no document
norma 536/1964 1964-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS. 1 extracted
norma 537/1964 1964-12-28 Lei Ordinária ALTERA A TAXA DE EXPEDIENTE. 1 extracted
norma 538/1964 1964-12-28 Lei Ordinária ALTERA A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 539/1964 1964-12-28 Lei Ordinária ALTERA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. 1 extracted
norma 540/1964 1964-12-28 Lei Ordinária CRIA A TAXA DE RODAGEM E DISPÕE SOBRE SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO. 1 extracted
norma 541/1964 1964-12-28 Lei Ordinária ALTERA A RECEITA DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRATIVOS PELA PREFEITURA. 1 extracted
norma 542/1964 1964-12-28 Lei Ordinária DEFINE O "SALÁRIO MÍNIMO" PARA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 543/1964 1964-12-28 Lei Ordinária ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. 1 extracted
norma 544/1964 1964-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE APÓLICES DO PLANO DE INVESTIMENTOS DO ESTADO, EM PODER DA PREFEITURA E DESTINADOS AO CUSTEIO DE REDES ELÉTRICAS. 1 extracted
norma 520/1964 1964-11-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM TOTAL DE CR$ 7.494,800,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.175,000,00. 1 extracted
norma 519/1964 1964-09-15 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 21 DE JULHO DE 1964. 1 extracted
norma 518/1964 1964-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SERVIÇO DE EXPANSÃO DESCENTRALIZADO DO ENSINO PRIMÁRIO (SEDEP), PARA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS (3) PRÉDIOS ESCOLARES NESTE MUNICIPIO. 1 extracted
norma 517/1964 1964-08-03 Lei Ordinária CONVERTE BEM DE USO COMUM EM BEM PATRIMONIAL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO A CONSERVAS ODERICH S.A. 1 extracted
norma 514/1964 1964-07-21 Lei Ordinária ALTERA A TAXA DE ÁGUA. 1 extracted
norma 515/1964 1964-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PUBLICA, QUATRO TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITOS AO LONGO DA FAIXA ESTADUAL, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 516/1964 1964-07-21 Lei Ordinária AUMENTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, E AUTORIZA A ABERTURA, EM ÉPOCA OPORTUNA, MEDIANTE DECRETO EXECUTIVO, DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. 1 extracted
norma 512/1964 1964-06-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PRIVADO DO MUNICIPIO, SITO EM ESTAÇÃO AZEVEDO, POR OUTRO, DO SR. GENTIL BATISTA DA SILVA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 513/1964 1964-06-01 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS DE 15 E 25%. 1 extracted
norma 511/1964 1964-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, UM EMPRÉSTIMO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.700,00. 1 extracted
norma 510/1964 1964-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UM MOTOR A ÓLEO DIESEL. 1 extracted
norma 509/1964 1964-02-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A KIBON S.A - (INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS). 1 extracted
norma 508/1964 1964-01-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, DE MARX JUNIMAN, UM PRÉDIO DE ALVENARIA, COM 5 TERRENOS, SITO À AVENIDA RIO BRANCO, NESTA CIDADE, E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 6.000,000,00. 1 extracted
norma 501/1963 1963-12-30 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE SUBPREFEITO DA SEDE, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 502/1963 1963-12-30 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PÔRTO ALEGRE. 1 extracted
norma 503/1963 1963-12-30 Lei Ordinária CONCEDE CANCELAMENTO DE DÍVIDA E ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL, RELATIVO A 1963, À SUCESSÃO DO DR. DIÓGENES DE SOUZA SOARES. 1 extracted
norma 504/1963 1963-12-30 Lei Ordinária ISENTA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E TAXAS ADICIONAIS AS PROPRIEDADES DE ALBANO DIESEL E SUA MULHER, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 505/1963 1963-12-30 Lei Ordinária DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO "VILA ESPERANÇA", NOS SUBÚRBIOS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. 1 extracted
norma 506/1963 1963-12-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 507/1963 1963-12-30 Lei Ordinária CONCEDE, NO EXERCÍCIO DE 1963, UMA GRATIFICAÇÃO DE 1/3 SÔBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, AO FUNCIONÁRIOS DA SECÇÃO DE CONTABILIDADE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 498/1963 1963-12-11 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA ATENDER À DESPESA COM A ALIMENTAÇÃO DOS FLAGELOS PELA ENCHENTE DE OUTUBRO. 1 extracted
norma 499/1963 1963-12-11 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.445.000.00. 1 extracted
norma 500/1963 1963-12-11 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE CAPELA DE SANT'ANA. 1 extracted
norma 497A/1963 1963-12-11 Lei Ordinária ALFANUM AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS EMPRESTADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. 0 no document
norma 495/1963 1963-11-30 Lei Ordinária AUMENTO EM 40% OS IMPOSTOS SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E LICENÇAS E AS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA, ÁGUA, EXPEDIENTE E MELHORAMENTOS. 1 extracted
norma 496/1963 1963-11-30 Lei Ordinária AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 497/1963 1963-11-30 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. 1 extracted
norma 491/1963 1963-11-14 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 PARA ATENDER À DESPESA DECORRENTE DO CONTRATO FEITO COM O SR. LAURO MATZENBACHER. 1 extracted
norma 492/1963 1963-11-14 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE CR$ 1.090,000,00. 1 extracted
norma 493/1963 1963-11-14 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS. 1 extracted
norma 494/1963 1963-11-14 Lei Ordinária SUPLEMENTA EM CR$ 500.000,00 A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.88.3 - MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAIS DIVERSOS. 1 extracted
norma 490/1963 1963-10-09 Lei Ordinária ELEVA O ABONO FAMÍLIA CONCEDIDO PELA LEI Nº 471, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1962. 1 extracted
norma 489/1963 1963-09-17 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.217,000,00. 1 extracted
norma 487/1963 1963-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR, COM O SR. LAURO MATZENBACHER, CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA S E OUTROS NA VILA DE PORTÃO. 1 extracted