br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 583/1966 1966-12-31 Lei Ordinária CRIA O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 584/1966 1966-12-31 Lei Ordinária CRIA O IMPOSTO SÔBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 1 extracted
norma 585/1966 1966-12-31 Lei Ordinária CRIA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 586/1966 1966-12-31 Lei Ordinária CRIA A TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 587/1966 1966-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SÔBRE AS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 588/1966 1966-12-31 Lei Ordinária CRIA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 589/1966 1966-12-31 Lei Ordinária ORÇA E FIXA A RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967. 1 extracted
norma 577/1966 1966-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO, PARA RECEBIMENTO DA QUOTA DO IMPOSTO ESTADUAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. 1 extracted
norma 578/1966 1966-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS E DE DIREITOS S ELES RELATIVOS. 1 extracted
norma 576/1966 1966-12-28 Lei Ordinária ISENTA A FIRMA IRMÃOS GEGLER DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" INCIDENTE SÔBRE A TRANSMISSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 838 M!,50, SITA À MARGEM DIREITA DA FAIXA ESTADUAL JÚLIO DE CASTILHOS. NESTA CIDADE, QUE LHE FOI DOADA PELA PREFEITURA. 1 extracted
norma 575A/1966 1966-12-26 Lei Ordinária ALFANUM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESCINDIR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A KIBON S.A. (INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS). 1 extracted
norma 574/1966 1966-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TÊRMO DE ACÔRDO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E JUSTIÇA, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO E REFORMA NO PRÉDIO OCUPADO PELA CADEIA CIVIL DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 575/1966 1966-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DE WILLIBALDO KLEIN E SUA MULHER UMA ÁREA DE TERRAS CONTENDO 838 M²,50, SITA À MARGEM DIREITA DA ESTRADA JÚLIO DE CASTILHOS, NESTA CIDADE, PELO PREÇO DE CR$ 1.000.000; AUTORIZA A DOAÇÃO À FIRMA IRMÃOS GEGLER DA ÁREA DE TERRAS ACIMA DESCRITA; ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.100,000 A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA SOB O CÓDIGO 3.1.2.0.9.5. 1 extracted
norma 572/1966 1966-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PUBLICA, DIVERSOS VEÍCULOS DO PARQUE MOTORIZADO DA PREFEITURA; AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES COM CAÇAMBA E DE UMA CAMINHONETA. 1 extracted
norma 573/1966 1966-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DE EMMA HEBERT, IRACEMA HEBERT FREHLS E NELLY ISOLETE AZEVEDO MORAES, UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM 562,50 METROS QUADRADOS, SITA ENTRE AS RUAS 13 DE MAIO E HENRIQUE D'ALIVA, NESTA CIDADE, PELO PREÇO DE CR$ 200.000; AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.1.1.0.3. 1 extracted
norma 565/1966 1966-08-03 Lei Ordinária AUMENTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIO E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E TORNA AUTOMÁTICOS OS REAJUSTAMENTOS SEMPRE QUE SE VERIFICAR ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO REGIONAL. 1 extracted
norma 566/1966 1966-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DE EMMA HEBERT UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM 562,50 METROS QUADRADOS, SITA ENTRE AS RUAS 13 DE MAIO E HENRIQUE D'AVILA, NESTA CIDADE PELO PREÇO DE CR$ 200.000; AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000 PARA O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DA MENCIONADA ÁREA E DESPESAS COM A ESCRITURA. 1 extracted
norma 567/1966 1966-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DE RUI VARELLA DE SOUZA, MENOR ASSITIDO PELO SEU PAI HOMERO BENTO DE SOUZA, UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM 75 METROS QUADRADOS, SITA ENTRE AS RUAS 13 DE MAIO E HENRIQUE D'AVILA, NESTA CIDADE, PELO PREÇO DE CR$ 20.000; AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000, PARA O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DA MENCIONADA ÁREA E DESPESAS DA ESCRITURA. 1 extracted
norma 568/1966 1966-08-03 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE AJUDANTE DE TESOUREIRO, PADRÃO 42, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MEDIANTE FIANÇA. 1 extracted
norma 569/1966 1966-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PUBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITO EM ESTAÇÃO AZEVEDO, DISTRITO DE CAPELA DE SANT'ANA, CONTENDO 943 M²., PELO PREÇO MINIMO DE CR$ 300.00. 1 extracted
norma 570/1966 1966-08-03 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO RELIGIOSO EM TÔDAS AS AULAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 571/1966 1966-08-03 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. 1 extracted
norma 564/1966 1966-07-19 Lei Ordinária ALTERA O ITEM 8º DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ASSINADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 1964, COM A KIBON S.A. (INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS). 1 extracted
norma 563/1966 1966-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO ESPECIAL COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO. 1 extracted
norma 554/1965 1965-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DE HUGO LEÃO E SUA MULHER, UMA ESTRADA PARTICULAR, SITA EM RIO BRANCO, PARA CONVERSÃO EM ESTRADA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 555/1965 1965-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DE JOSÉ MARIA SAUER VEECK E SUA MELHER LUIZA DA SILVA VEECK, UM TERRENO COM 363 M²., SITO NA VILA DE CAPELA DE SANT'ANA, NESTE MUNICIPIO, PELO PREÇO DE CR$ 70.000 E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA MESMA IMPORTÂNCIA. 1 extracted
norma 556/1965 1965-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE TENDAS PARA A VENDA DE JORNAIS, REVISTAS, BILHETES, CIGARROS E OUTRAS MUIDEZAS, NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 557/1965 1965-11-30 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1966. 1 extracted
norma 558/1965 1965-11-30 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE EM CR$ 1.300.000 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 559/1965 1965-11-30 Lei Ordinária PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO DE 1966 O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 525, DE 28 DE DEZEMBRO DE DE 1964. 1 extracted
norma 560/1965 1965-11-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.067,920. 1 extracted
norma 561/1965 1965-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA V. PAULINA ERNA HARTMANN,UMA ÁREA DE TERRAS DE 459 M², SITA EM ARROIO DAS PEDRAS, DISTRITO DE BOM PRINCÍPIO, E SUA DOAÇÃO AO ESTADO. 1 extracted
norma 562/1965 1965-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DE MATHIAS THEOBALDO FLACH E SUA MULHER, UMA ÁREA DE TERRAS DE 2.400 M²., SITA EM ARRÔIO DAS PEDRAS, DISTRITO DE BOM PRINCIPIO, NESTE MUNICÍPIO, PELO PREÇO DE CR$ 70.000 E SUA DOAÇÃO AO ESTADO; AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000, PARA O PAGAMENTO DA DESPESA COM A AQUISIÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL. 1 extracted
norma 553/1965 1965-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,000, PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CAÍ. 1 extracted
norma 552/1965 1965-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO AO DAER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 551/1965 1965-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, DA FIRMA FIGUEIRAS S.A. ENG. E IMPORTAÇÃO, UM TRATOR DE ESTEIRAS MARCA CATERPILLAR D4D, PELO PREÇO TOTAL DE CR$ 35,001,217, PAGÁVEL EM 10 PRESTAÇÕES SEMESTRAIS; AUTORIZA A SOLICITAR O AVAL DO GOVERNO DO ESTADO, DANDO LHE PODERES PARA RETER AS QUOTAS DE RETORNO DA TAXA TRANSPORTES QUE CABEM AO MUNICIPIO; AUTORIZA A INCLUSÃO NOS PRÓXIMOS ORÇAMENTOS DE DOTAÇÕES ESPECIFICAS AO ATENDIMENTO DO COMPROMISSO. 1 extracted
norma 550/1965 1965-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS, SETOR LOCAL. 1 extracted
norma 547/1965 1965-06-14 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600,000, DESTINADO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO IMÓVEL SOBRE O QUAL FUNCIONAM AS EE.RR. DE CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 548/1965 1965-06-14 Lei Ordinária AUTORISA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR, MEDIANTE ESCRITURA PARTICULAR, CONTRATO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DO ESTADO. 1 extracted
norma 549/1965 1965-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A PREFEITURA DE NOVA PETRÓPOLIS AS QUADRAS DE NºS 21, 22, 23, 25 E 26 E TERRENOS DE NºS 1 A 6, ENTRE AS RUAS X, RIO BRANCO E F; O TERRENO DE ESQUINA ENTRE AS RUAS F E FREDERICO MICHAELSEN, ENTRE AS RUAS E E F, NO LOTEAMENTO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PROVADO DÊSTE MUNICÍPIO, SITUADO EM NOVA PETRÓPOLIS; AUTORIZA A ALIENAÇÃO A MESMA PREFEITURA DE NOVA PETRÓPOLIS DA QUADRA Nº 17 DO CITADO LOTEAMENTO, PELO PREÇO DE CR$ 700.000. 1 extracted
norma 546/1965 1965-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA COMBATE AO "SERRADOR" DA ACÁCIA NEGRA. 1 extracted
norma 545/1965 1965-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA COMBATE À FORMIGA CORTADEIRA. 1 extracted
norma 521/1964 1964-12-28 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 31 DE JANEIRO DE 1964. 1 extracted
norma 522/1964 1964-12-28 Lei Ordinária SUPLEMENTA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.864,000 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NUM TOTAL DE CR$ 1.520,000. 1 extracted
norma 523/1964 1964-12-28 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 23 DE AGOSTO DE 1961. 1 extracted
norma 524/1964 1964-12-28 Lei Ordinária PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1967 A VIGÊNCIA DA LEI Nº 449, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961. 1 extracted
norma 525/1964 1964-12-28 Lei Ordinária ESTABELECE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 526/1964 1964-12-28 Lei Ordinária AUMENTA EM 100% OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO INTERNO DA PREFEITURA E DOS SUBPREFEITOS RURAIS. 1 extracted
norma 527/1964 1964-12-28 Lei Ordinária OMITIDA. 0 no document
norma 528/1964 1964-12-28 Lei Ordinária EXTINGUE A TAXA DE MELHORAMENTOS. 1 extracted