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São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 488/1963 1963-09-16 Lei Ordinária CONCEDE AO ESPORTE CLUBE GUARANI UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE SEU ESTÁDIO. 1 extracted
norma 482/1963 1963-08-19 Lei Ordinária EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DA SECÇÃO DA CONTABILIDADE E CRIA OS CARGOS DE CONTADOR E DIRETOS DA FAZENDA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 483/1963 1963-08-19 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBAS NO MONTANTE DE CR$ 150.000,00. 1 extracted
norma 484/1963 1963-08-19 Lei Ordinária INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 10, 20, E 30% E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, EM ÉPOCA OPORTUNA. 1 extracted
norma 485/1963 1963-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE APÓLICES II PLANO DE OBRAS DO ESTADO. 1 extracted
norma 486/1963 1963-08-19 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBAS DO PODER LEGISLATIVO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 210.000,00. 1 extracted
norma 481/1963 1963-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UM TERRENO DA MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE. 1 extracted
norma 480/1963 1963-07-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.650,000,00. 1 extracted
norma 479/1963 1963-07-03 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A OSVINO SPINDLER, RESIDENTE EM SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO. 1 extracted
norma 477/1963 1963-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AOS LIONS CLUBE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA FINS BENEFICENTES, A POSSE DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 478/1963 1963-06-11 Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA CAP. JOÃO DANIEL COLLING" A UM TRECHO DA AVENIDA MATHIAS STEFFENS, EM SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO. 1 extracted
norma 476/1963 1963-05-11 Lei Ordinária PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 1963 O PRAZO PARA O PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPÔSTO DE LICENÇAS E DO IMPÔSTO SÔBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES INCIDENTES SÔBRE VEÍCULOS. 1 extracted
norma 474/1963 1963-04-25 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00 PARA A RÊDE TELEFÔNICA DE PORTÃO. 1 extracted
norma 475/1963 1963-04-25 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE CAPELA DE SANT'ANA. 1 extracted
norma 472/1963 1963-04-15 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO ESPECIAL À SOCIEDADE CÍVICA E CULTURAL "GINÁSIO SÃO SEBASTIÃO". 1 extracted
norma 473/1963 1963-04-15 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO AOS TRÊS SINDICATOS LOCAIS, PARA MELHORAMENTOS EM SUA SEDE. 1 extracted
norma 471/1962 1962-12-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FAMILIAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 466/1962 1962-12-28 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00, SOB CÓDIGO 8.00.2 - MATERIAL PERMANENTE - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. 1 extracted
norma 467/1962 1962-12-28 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO. 1 extracted
norma 468/1962 1962-12-28 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI N° 451, DE 30 DE JULHO DE 1962. 1 extracted
norma 469/1962 1962-12-28 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE CR$ 245.000,00. 1 extracted
norma 470/1962 1962-12-28 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 62.358,10. 1 extracted
norma 464/1962 1962-12-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 465/1962 1962-12-26 Lei Ordinária ELEVA EM 64% A ESCALA-PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 463/1962 1962-12-21 Lei Ordinária INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 462/1962 1962-12-05 Lei Ordinária SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 461/1962 1962-11-30 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963. 1 extracted
norma 457/1962 1962-11-24 Lei Ordinária AUMENTA EM 40% OS IMPOSTOS SÔBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DE LICENÇAS E AS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E MELHORAMENTOS. 1 extracted
norma 458/1962 1962-11-24 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALÔR DE CR$ 2.565.000,00. 1 extracted
norma 459/1962 1962-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA UM ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO ATÉ CR$ 400.000,00, À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. 1 extracted
norma 460/1962 1962-11-24 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. 1 extracted
norma 456/1962 1962-10-01 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.310,000,00. 1 extracted
norma 453/1962 1962-08-13 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1000.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 454/1962 1962-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E SUA DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO. 1 extracted
norma 455/1962 1962-08-13 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000,00 PARA PAGAMENTO DO FILME DE PROPAGANDA DO MUNICÍPIO E SUA EXIBIÇÃO NA TV PIRATINI, TV CURITIBA, SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO. 1 extracted
norma 450/1962 1962-07-30 Lei Ordinária PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 1 extracted
norma 451/1962 1962-07-30 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000.00, PARA A CONSTRUÇÃO DA RÊDE TELEFÔNICA DE PORTÃO. 1 extracted
norma 452/1962 1962-07-30 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO À SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL "GINÁSIO SÃO SEBASTIÃO", NO VALOR DE CR$ 500.000,00. 1 extracted
norma 449/1961 1961-12-29 Lei Ordinária ISENTA A SOCIEDADE UNIÃO POPULAR DO RIO GRANDE DO SUL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS. 1 extracted
norma 444/1961 1961-12-28 Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI N 5, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1947. 1 extracted
norma 445/1961 1961-12-28 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 715.000,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 446/1961 1961-12-28 Lei Ordinária CONCEDE DIFERENÇA SALARIAL AOS INATIVOS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 447/1961 1961-12-28 Lei Ordinária CONCEDE UM ABONO DE 40% AOS FUNCIONÁRIOS QUE PERCEBEM MAIS DO QUE O SALÁRIO MÍNIMO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 448/1961 1961-12-28 Lei Ordinária ELEVA EM 40% A ESCALA-PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 439/1961 1961-11-30 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO E DESTINAÇÃO DA TAXA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 440/1961 1961-11-30 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL. 1 extracted
norma 441/1961 1961-11-30 Lei Ordinária ESTABELECE A INCIDÊNCIA DA TAXA ESCOLAR, DA TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA COMISSÃO DE COBRANÇA INTITULADA "EVENTUAIS" SÔBRE O IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS" E O IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL. 1 extracted
norma 442/1961 1961-11-30 Lei Ordinária AUMENTA EM 20% O IMPÔSTO DE LICENÇAS, O IMPÔSTO SÔBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, O IMPÔSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES, A TAXA DE MELHORAMENTOS E A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. 1 extracted
norma 443/1961 1961-11-30 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962. 1 extracted
norma 435/1961 1961-10-30 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.885,00, E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted