| materia |
104/2003 |
2003-12-29 |
Projeto de Lei |
CRIA CARGOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO. |
0 |
no document
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| norma |
594/2003 |
2003-12-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
1 |
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| materia |
103/2003 |
2003-12-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 500/2002, QUE DISPÕES OBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
0 |
no document
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| norma |
592/2003 |
2003-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA E EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
1 |
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| norma |
593/2003 |
2003-12-17 |
Lei |
ALTERA A LEI 234 DE 27 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2003 |
2003-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
0 |
no document
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| materia |
101/2003 |
2003-12-11 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ADOTADO PELO MUNICÍPIO PELA LEI 001/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
99/2003 |
2003-12-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMPROMISSO JUNTO AO BANRISUL PARA PERMISSÃO DE USO PUBLICITÁRIO DA CAPA E CONTRA CAPA DO CARNÊ DE PAGAMENTO DE IPTU. |
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no document
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| materia |
100/2003 |
2003-12-10 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE O PTM, O PARCELAMENTO E DESCONTO DO IPTU/IPPU, DO ANO DE 2004 PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
588/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL - HOSPITAL SANTA LUZIA |
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| norma |
589/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA. |
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| norma |
590/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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| norma |
591/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 526 DE 07 DE JANEIRO DE 2003 E ACRESCENTA O ARTIGO 3º-A. |
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| materia |
97/2003 |
2003-12-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O DÉBITO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO À CEEE. |
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no document
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| materia |
98/2003 |
2003-12-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
0 |
no document
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| norma |
586/2003 |
2003-12-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.601,58 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
587/2003 |
2003-12-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| materia |
93/2003 |
2003-12-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
96/2003 |
2003-12-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 526 DE 07 DE JANEIRO DE 2003 E ACRESCENTA O ARTIGO 3ºA. |
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| materia |
94/2003 |
2003-11-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. |
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| norma |
585/2003 |
2003-11-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| materia |
92/2003 |
2003-11-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.300,00 (OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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no document
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| norma |
584/2003 |
2003-11-19 |
Lei |
AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE FORMA RETROATIVA, A PARTIR DE 05.06.98, DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO FORAM AVALIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
91/2003 |
2003-11-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 346.120,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE REAIS). |
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no document
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| norma |
583/2003 |
2003-11-13 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA MÁQUINA CARREGADEIRA COMPACTA, MARCA CASE. |
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| materia |
89/2003 |
2003-11-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA E EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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no document
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| materia |
90/2003 |
2003-11-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO IX DA LEI Nº 538, DE 27 DE MARÇO DE 2003. |
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| materia |
88/2003 |
2003-11-10 |
Projeto de Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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| materia |
87/2003 |
2003-11-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PRAZO CONCEDIDO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS CONTIDO NO ART. 12 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003. |
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| norma |
581/2003 |
2003-11-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO OS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16 DA QUADRA 14 E OS LOTES 06, 07 E 08 DA QUADRA 12, SETOR 371 NO BALNEÁRIO EXTENSÃO ATLÂNTIDA II - CCI |
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| norma |
582/2003 |
2003-11-05 |
Lei |
FIXA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 005/2003. |
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| materia |
86/2003 |
2003-11-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA. |
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no document
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| norma |
580/2003 |
2003-10-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/2003 |
2003-10-24 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI 234 DE 27 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2003 |
2003-10-23 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI Nº 287, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. |
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| materia |
81/2003 |
2003-10-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL - HOSPITAL SANTA LUZIA |
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no document
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| materia |
83/2003 |
2003-10-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA MÁQUINA CARREGADEIRA COMPACTA, MARCA CASE. |
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no document
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| materia |
84/2003 |
2003-10-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.601,58 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| materia |
85/2003 |
2003-10-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO
PROBATÓRIO, DE FORMA RETROATIVA, A PARTIR DE 05.06.98, DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO FORAM AVALIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2003 |
2003-10-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 235 DA LEI 419/90 - (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). |
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| materia |
79/2003 |
2003-10-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| materia |
78/2003 |
2003-10-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
579/2003 |
2003-10-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| materia |
76/2003 |
2003-10-14 |
Projeto de Lei |
FIXA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 005/2003. |
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| norma |
577/2003 |
2003-10-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
578/2003 |
2003-10-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER (DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM). |
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| materia |
75/2003 |
2003-10-01 |
Projeto de Lei |
PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NA AVENIDA CENTRAL DE ATLÂNTIDA. |
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no document
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| materia |
72/2003 |
2003-09-26 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI 457/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
74/2003 |
2003-09-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER (DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM). |
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no document
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| materia |
71/2003 |
2003-09-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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