| materia |
73/2003 |
2003-09-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
0 |
no document
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| norma |
576/2003 |
2003-09-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
1 |
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| norma |
5/2003 |
2003-09-16 |
Lei Complementar |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE.XANGRI-LÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
1 |
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| norma |
5/2003 |
2003-09-16 |
Lei Complementar |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
1 |
extracted
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| norma |
574/2003 |
2003-09-16 |
Lei |
CRIA O FUNDO HABITACIONAL DE URBANIZAÇÃO E MELHORIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
575/2003 |
2003-09-16 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
69/2003 |
2003-09-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
0 |
no document
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| materia |
70/2003 |
2003-09-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
0 |
no document
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| norma |
572/2003 |
2003-09-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
573/2003 |
2003-09-10 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 500/2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
1 |
extracted
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| materia |
64/2003 |
2003-09-08 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 500/2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
0 |
no document
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| materia |
67/2003 |
2003-08-29 |
Projeto de Lei |
TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
68/2003 |
2003-08-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO OS LOTES 01, 02, 03, 12, 13, 14, 15 E 16 DA QUADRA 14, SETOR 371 NA BALNEÁRIO EXTENSÃO ATLÂNTIDA II-CCI |
0 |
no document
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| norma |
570/2003 |
2003-08-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 |
extracted
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| norma |
571/2003 |
2003-08-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
extracted
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| materia |
63/2003 |
2003-08-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
0 |
no document
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| materia |
66/2003 |
2003-08-22 |
Projeto de Lei |
REGULAMENTA A CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA. |
0 |
no document
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| materia |
65/2003 |
2003-08-21 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ANEXO LXIV DA LEI 538, DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
568/2003 |
2003-08-20 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 553 DE 03 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA. |
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| norma |
569/2003 |
2003-08-20 |
Lei |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE AUXÍLIO DO TRANSPORTE ESCOLAR. |
1 |
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| norma |
566/2003 |
2003-08-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
1 |
extracted
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| norma |
567/2003 |
2003-08-13 |
Lei |
ALTERA O ART. 12 DA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/2003 |
2003-08-12 |
Lei Complementar |
APROVA O LOTEAMENTO FECHADO GREEN VILLAGE |
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| materia |
61/2003 |
2003-08-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
0 |
no document
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| materia |
62/2003 |
2003-08-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
0 |
no document
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| norma |
561/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.623,65 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.879,13 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE) |
1 |
extracted
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| norma |
562/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.104,23 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.457,70 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO GABINETE DO PREFEITO |
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| norma |
563/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.596,74 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. |
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| norma |
564/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE XANGRI-LÁ - COMUSAN |
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| norma |
565/2003 |
2003-08-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (COMUDE). |
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| materia |
57/2003 |
2003-07-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
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no document
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| materia |
58/2003 |
2003-07-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 12 DA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2003 |
2003-07-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.596,74 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. |
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| materia |
60/2003 |
2003-07-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.685,32 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DA SAÚDE. |
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no document
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| materia |
56/2003 |
2003-07-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE AUXÍLIO DO TRANSPORTE ESCOLAR. |
0 |
no document
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| norma |
556/2003 |
2003-07-09 |
Lei |
DENOMINA DE AVENIDA DAS TARÃS, A AVENIDA 'J' NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA. |
1 |
extracted
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| norma |
557/2003 |
2003-07-09 |
Lei |
DENOMINA DE RUA PERDIGÃO A AVENIDA 'H', NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA. |
1 |
extracted
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| norma |
558/2003 |
2003-07-09 |
Lei |
DENOMINA DE RUA AROEIRA A RUA 55 NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA. |
1 |
extracted
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| norma |
559/2003 |
2003-07-09 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 112-A DA LEI 419 DE 24 DE MAIO DE 1990. |
1 |
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| norma |
560/2003 |
2003-07-09 |
Lei |
CRIA NÍVEIS E FIXA OS VALORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
3/2017 |
2003-07-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO |
1 |
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| norma |
555/2003 |
2003-07-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2003 |
2003-06-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 553 DE 03 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA. |
0 |
no document
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| materia |
55/2003 |
2003-06-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
50/2003 |
2003-06-24 |
Projeto de Lei |
CRIA O FUNDO HABITACIONAL DE URBANIZAÇÃO E MELHORIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
51/2003 |
2003-06-24 |
Projeto de Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
53/2003 |
2003-06-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. |
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no document
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| materia |
49/2003 |
2003-06-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE XANGRI-LÁ (COMUSAN) |
0 |
no document
|
| materia |
48/2003 |
2003-06-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (COMUDE). |
0 |
no document
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| materia |
52/2003 |
2003-06-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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no document
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