| norma |
3391/2020 |
2020-01-02 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 3300/2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
42/2019 |
2019-12-20 |
Portaria |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, OS DIAS QUE MENCIONA" |
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| norma |
43/2019 |
2019-12-20 |
Portaria |
"NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT" |
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| norma |
1499/2019 |
2019-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALTERAR O PPA (2020-2021) EM SEUS ANEXOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1500/2019 |
2019-12-17 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1347/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1501/2019 |
2019-12-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1436/2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1502/2019 |
2019-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1503/2019 |
2019-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| materia |
55/2019 |
2019-12-16 |
Emenda |
Modifica-se no Projeto de Lei nº 1496, de 24 de setembro de 2019, que “Autoriza alterar o PPA (2020/2021) em seus Anexos e, dá outras providências”. |
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| materia |
56/2019 |
2019-12-16 |
Emenda |
Modifica-se no Projeto de Lei nº 1498, de 24 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências” . |
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| materia |
58/2019 |
2019-12-16 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento à família do Senhor Celso Tura, (inmemorian), em virtude de seu falecimento, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2019, em Goiânia-GO. |
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| materia |
59/2019 |
2019-12-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme disposto no Art. 98 – Inciso III, parágrafo I e parágrafo II, do Regimento Interno desta Casa e conjugado com o Inciso II do Art. 35 da Lei Orgânica, solicitar afastamento do cargo de Vereador desta Casa de Leis por 60 (sessenta) dias, pelo período de 1º de fevereiro de 2020 a 31 de março de 2020, para tratar de assuntos particulares. |
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| materia |
86/2019 |
2019-12-16 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1495/2019, de 24 de Setembro de 2019, do Executivo Municipal – que, “AUTORIZA ALTERAR O PPA (2020-2021) EM SEUS ANEXOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
87/2019 |
2019-12-16 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1496/2019, de 24 de setembro de 2019, do Executivo Municipal – que, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
88/2019 |
2019-12-16 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1498/2019, de 07 de outubro de 2019, do Executivo Municipal – que, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| materia |
89/2019 |
2019-12-16 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1504/2019, de 14 de novembro de 2019, do Executivo Municipal – que, “"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1347/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
90/2019 |
2019-12-16 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1505/2019, de 06 de dezembro de 2019, do Executivo Municipal, que “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1436/2018 e, dá outras providências.” |
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1505/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei |
"ALTERA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1436/2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
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2019-12-16 |
Extraordinária |
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| materia |
58/2019 |
2019-12-13 |
Requerimento |
Solicita afastamento do cargo de Vereador desta Casa de Leis por 31 (trinta e um dias) dias, pelo período de 1º a 31 de janeiro de 2020, para tratar de assuntos particulares. |
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| norma |
1497/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA ADOLPHO GABE, E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT" |
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| materia |
2/2019 |
2019-12-02 |
Contas Anuais |
PROCESSO Nº. 16.660-02018 (CONTAS ANUAIS DE GOVERNO) - RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, PREFEITO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA. |
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| materia |
18/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AUGUSTO LEOPOLDO ACCADROLI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
19/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “PEDRO ANDRÉ POSSAMAI” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
32/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉ OU OUTRO PRODUTO FUMÍGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NAS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
54/2019 |
2019-12-02 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora WANDERVANEY SOARES DA SILVA, investigadora de polícia, pelos relevantes serviços prestados para a comunidade de Água Boa-MT. |
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| materia |
55/2019 |
2019-12-02 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora ZILDA RIBEIRO DE SOUZA, em face do empreendimento comercial no ramo de alimentação. |
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| materia |
56/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, requerendo em forma documental a justificativa para o Processo Licitatório nº 047, referente a aquisição de postes galvanizados de iluminação pública. |
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| materia |
56/2019 |
2019-12-02 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor ORLANDO ALVES ROCHA, pelos relevantes investimentos realizados no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
57/2019 |
2019-12-02 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à Ilustríssima Senhora ANDRÉIA MACHADO DA COSTA SILVA, Diretora do Instituto de Educação ABC, escola conveniada ao Sistema OBJETIVO de ensino de Água Boa-MT. |
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| materia |
57/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luís Mendes Bahia, requerendo informações das medidas tomadas em relação ao caso do cão assassinato a facadas em Água Boa no fim de setembro de 2019, considerando a Lei Municipal contra maus tratos. |
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| materia |
82/2019 |
2019-12-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Executivo N° 1503/2019 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
83/2019 |
2019-12-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei N° 1502/2019, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA ADOLPHO GABE E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. ” |
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| materia |
84/2019 |
2019-12-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL sobre o Projeto de Resolução N° 016/2019, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR Pr. JOEL FIUZA DE BARROS APARECIDO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
85/2019 |
2019-12-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL sobre o Projeto de Resolução N° 015/2019, de 16 de setembro de 2019, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ANDRÉ SEIBEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
154/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
"ATUALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2016." |
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| materia |
203/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando que seja feito reparo com lama asfáltica na Avenida Araguaia a partir do Mercado Bahia, depois da rotatória da Avenida Coopercana até o entroncamento da BR 240. |
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| materia |
204/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidade e Meio Ambiente, solicitando para que sejam tomadas as devidas providências no asfalto da Avenida Norberto Schwantes com a Rua 19, Bairro Operário, neste município. |
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| materia |
205/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidade e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Gilmar Roberto Giacomolli, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, para que providenciem roçadas no canteiro da Avenida Júlio Campos, bem como, todos os demais canteiros e lotes no perímetro urbano, neste município. |
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| materia |
206/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costa, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, para que seja providenciado quebra-molas na rua BC-2 n° 187, no Bairro Universitário, neste município. |
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| materia |
207/2019 |
2019-12-02 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, que utilize este equipamento de iluminação que está sendo substituído no perímetro urbano para iluminação do campo de futebol e fornecimento das traves no P.A Jandira, neste município. |
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| norma |
11/2019 |
2019-12-02 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ANDRÉ SEIBEL E, DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
12/2019 |
2019-12-02 |
Resolução |
"Concede título de Cidadão Águaboense ao Ilustríssimo Senhor JOEL FIUZA e, dá outras providências." |
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| norma |
39/2019 |
2019-12-02 |
Portaria |
"EXONERA A PEDIDO, ESTAGIÁRIO ERICK ALVES SCHMIEDER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
40/2019 |
2019-12-02 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA JOANA GLÓRIA DA SILVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
41/2019 |
2019-12-02 |
Portaria |
"CONCEDE LICÊNCIA PRÊMIO A SERVIDORA ADRIANA MARMET RODRIGUES DE MOURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1498/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
21 |
2019-12-02 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
38/2019 |
2019-11-22 |
Portaria |
“ESTABELECE A PROMOÇÃO HORIZONTAL DA SERVIDORA JOZIANE MARTINS BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
31/2019 |
2019-11-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
“PROÍBE A DENOMINAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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