| materia |
3/2013 |
2013-04-03 |
Emenda |
ALTERA-SE O INCISO X DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 1.197 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“X – BENFEITORIA EDIFICADAS NA ÁREA A SER DISPONIBILIZADA PARA ABERTURA DA AVENIDA INDUSTRIAL DE PROPRIEDADE DA AABB – ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL DE ÁGUA BOA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 15.052.053/0001-23 E UMA FAIXA DE TERRA COM 963 M² (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS METROS QUADRADOS) AVALIADOS EM R$ 60.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), QUE SERÃO PAGOS: A) R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) ATRAVÉS DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; B) CONSTRUÇÃO DO MURO NA DIVISA COM A AVENIDA INDUSTRIAL, MEDINDO 205M² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS); C) COLOCAÇÃO DE BRITA E DEMARCAÇÃO DE GUIAS PARA ESTACIONAMENTO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO.
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4/2013 |
2013-04-01 |
Moção |
À FAMÍLIA JACOB, PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO JACOB TOMAZ, OCORRIDO EM 28 DE MARÇO DE 2013, EM ÁGUA BOA-MT. |
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4/2013 |
2013-04-01 |
Emenda |
ALTERA-SE OS §§ 3º E 4º DO ART. 91, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2000, DE 21 DE MARÇO DE 2000, QUE PASSA A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 91 – (...)
§ 3º – NO CASO DE NATIMORTO, DECORRIDOS 60 (SESSENTA) DIAS DO EVENTO, A SERVIDORA SERÁ SUBMETIDA A EXAME MÉDICO E, SE JULGADA APTA, REASSUMIRA O EXERCÍCIO.
§ 4º – NO CASO DE ABORTO NÃO CRIMINOSO ATESTADO POR MÉDICO OFICIAL, A SERVIDORA TERÁ DIREITO A 60 (SESSENTA) DIAS DE REPOUSO REMUNERADO.
ALTERA-SE O § 1º, DO ART. 93, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2000, DE 21 DE MARÇO DE 2000, QUE PASSA A SEGUINTE REDAÇÃO:
§ 1º - NO CASO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 1 (UM) ATÉ 04 (QUATRO) ANOS, O PRAZO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÁ DE 60 (SESSENTA) DIAS, E DE 30 (TRINTA) PARA CRIANÇAS COM IDADE ACIMA DE 04 (QUATRO) ANOS. |
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5/2013 |
2013-04-01 |
Moção |
MOÇAO DE PESAR À FAMÍLIA ALEIXO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA ZILDA DINA ALEIXO, MÃE DO EX-COLEGA VEREADOR SANDRO LÚCIO ALEIXO, POPULAR “PAPAGAIO”, OCORRIDO EM 26 DE MARÇO DE 2013, EM GOIÂNIA-GOIÁS. |
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| materia |
6/2013 |
2013-04-01 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2013, DE 05 DE MARÇO DE 2013, QUE “ALTERA OS CAPUT’S DOS ART. 91 E 93 E REVOGA O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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7/2013 |
2013-04-01 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013, QUE “DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| materia |
14/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO QUAL REQUER A AMPLA DIVULGAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO ABERTOS PELA PREFEITURA DE ÁGUA BOA – MT, NO ÂMBITO DO COMERCIO LOCAL, UTILIZANDO TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NECESSÁRIOS PARA MAIOR EFICIÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA DE SEUS ATOS, RECOMENDAMOS QUE SEJA INFORMADA DE FORMA AUTOMÁTICA E PERMANENTE, TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, EM TODAS MODALIDADES, A CÂMARA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA – ACEAB E CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL. |
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15/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, REQUERENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CASA MORTUÁRIA CENTRAL. |
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| materia |
16/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
AO PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DO CISMA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISMA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO BERALDO, REQUERENDO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 11.108, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE GARANTE A PARTURIENTE O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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| materia |
17/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, REQUERENDO A NECESSIDADE DE CRIAR UMA SOLUÇÃO PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS NAS RUAS 01 E 06 NO SETOR INDUSTRIAL, PRÓXIMO AO ANTIGO LATICÍNIO. |
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| materia |
18/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, REQUERENDO O CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-158 NO PERÍMETRO URBANO. SOLICITAMOS INFORMAÇÕES QUANTO AO VALOR TOTAL DA OBRA, BEM COMO VALOR JÁ RECEBIDO DE REPASSES E VALORES EFETIVAMENTE PAGOS, DETALHADAMENTE. |
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| materia |
19/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, REQUERENDO OS BALANCETES DOS MESES 11/12 E 12/12. |
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| materia |
20/2013 |
2013-04-01 |
Requerimento |
AO PREFEITO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETÁRIO EXECUTIVO CISMA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO BERALDO, REQUERENDO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.104/2005, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E FILANTRÓPICOS QUE OFEREÇAM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO A INSTALAR BRINQUEDOTECAS. A DESOBEDIÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI TRARÁ COMO CONSEQUÊNCIA PENALIDADES PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 10 DA LEI NO 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 E DEVERÁ SER COMUNICADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL. |
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| norma |
1182/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO AUTORIZA UTILIZAR RECURSOS NA PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE |
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| materia |
8/2013 |
2013-03-26 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.198/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013, QUE “CRIA O PROGRAMA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO AUTORIZA UTILIZAR RECURSOS NA PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE”. |
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| materia |
9/2013 |
2013-03-26 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2013, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
72/2013 |
2013-03-25 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2013 |
2013-03-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JAKSON GALLE, REPRESENTADA PELA SENHORA MARTINA DE SOUZA GALLE E SUAS FILHAS SAMARA DE SOUZA GALLE E TAYNARA DE SOUZA GALLE, BEM COMO A SUA MÃE, A SENHORA DULCE WEISSHEIMER E SEU IRMÃO WESLEY GALLE, PELO SÚBITO FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2013, EM SUA RESIDÊNCIA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
3/2013 |
2013-03-18 |
Moção |
MOÇAO DE PESAR AOS FAMILIARES DE DELCIO EDUARDO MENDEL, REPRESENTADA PELA SENHORA ELIZETE MENDEL E SUAS FILHAS CAROLINE MENDEL ROSSI E CRISTINE MENDEL, PELO SÚBITO FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2013, EM GOIÂNIA NO ESTADO DE GOIÁS. |
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| materia |
5/2013 |
2013-03-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 002/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013, QUE “ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
5/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM |
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| materia |
6/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, REQUERENDO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO CICLOVIÁRIO BÁSICO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO XX DO ART. 21 E ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
13/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO QUAL REQUER A IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO NOME DO AEROPORTO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA “FREDERICO CARLOS MULLER”. |
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| materia |
42/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE MAIS UM COMPUTADOR NA RECEPÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA CIDADE DE ÁGUA BOA. |
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| materia |
43/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO MELHORIAS NO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NOS FUNDOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ANTÔNIO TURA NA CIDADE DE ÁGUA BOA, PARA O MESMO SER UTILIZADO PELOS AMANTES DO SOM AUTOMOTIVO. |
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| materia |
44/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA SOBRE TRAUMATISMO DENTAL. |
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| materia |
45/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, DA NECESSIDADE DA COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA MT-240, ENFRENTE AO FRIGORIFICO JBS. |
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| materia |
46/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, DA NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA – PROERD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT. |
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| materia |
47/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SECRETÁRIO DE FINANÇAS MUNICIPAL, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, DA NECESSIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E AO LAR DA CRIANÇA. |
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| materia |
48/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INDICANDO A TROCA DAS LOUSAS DE GIZ POR QUADRO BRANCO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1180/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1177/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1181/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 22ª EXPOVALE E OU SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ÁGUA BOA-MT, COM OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SUA REALIZAÇÃO |
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| materia |
1/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR 006 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM ATENÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008, QUE ALTERA A LEI Nº 8.212/91, BEM COMO O QUE DISPÕE O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 330/2008. |
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| materia |
1/2013 |
2013-03-04 |
Emenda |
"ALTERA-SE O ART. 3º, DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1.196, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 3º. – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVERÁ SER APRESENTADA PELA CONVENIENTE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO EVENTO, À CONCEDENTE, PARA SUA APROVAÇÃO, REFERENTE A TODOS OS RECURSOS CONVENIADOS E APLICADOS NO EVENTO, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS FISCAIS, RELATÓRIOS DE PRODUÇÃO, EXTRATOS BANCÁRIOS, OBSERVANDO-SE O PLANO DE TRABALHO DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES CONTIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVAS STN Nº 01/1997, E SUAS ALTERAÇÕES."
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| materia |
1/2013 |
2013-03-04 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÉBER JOSÉ SILVA E DIAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E A TODA EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA BRILHANTE INICIATIVA DE IMPLANTAR A CAMPANHA DE COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2013 |
2013-03-04 |
Emenda |
"ACRESCENTA –SE INCISO “I” AO ART. 1º E INCISO “I” AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 1.196, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013"
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| materia |
3/2013 |
2013-03-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 1.196, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 22ª EXPOVALE E OU SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ÁGUA BOA-MT, COM OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SUA REALIZAÇÃO”. |
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| materia |
3/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR SHOW GOSPEL NA FESTA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO (EXPOVALE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2013 |
2013-03-04 |
Parecer da Comissão Geral |
PROJETO DE LEI Nº 1.197, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
4/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2013 |
2013-03-04 |
Requerimento |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS AÇÕES OU NEGOCIAÇÕES PARA FIRMAR O CONVÊNIO COM O INSTITUTO LYONS DA VISÃO. |
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| materia |
8/2013 |
2013-03-04 |
Requerimento |
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO O DESTINO DA CASA MORTUÁRIA CENTRAL. |
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| materia |
9/2013 |
2013-03-04 |
Requerimento |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MAURO ROSA DA SILVA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. |
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10/2013 |
2013-03-04 |
Requerimento |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MAURO ROSA DA SILVA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA 05 ENTRE OS CORREIOS E A LOJA GAZIN. |
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| materia |
11/2013 |
2013-03-04 |
Requerimento |
A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013, QUE "ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES. |
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| materia |
34/2013 |
2013-03-04 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ÁGUA BOA – MT. |
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35/2013 |
2013-03-04 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE TOLDO OU UMA EXTENSÃO DA COBERTURA DA FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR, NAS DUAS LATERAIS. |
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| materia |
36/2013 |
2013-03-04 |
Indicação |
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LEVI MARINHO LOPES, CHEFE DA CIRETRAN LOCAL, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETIRAR DO PÁTIO DAQUELA INSTITUIÇÃO AS MOTOS E VEÍCULOS QUE LÁ ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS HÁ ANOS, VISANDO REDUZIR OS FOCOS POTENCIAIS DE REPRODUÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE. |
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