| materia |
15/2013 |
2013-02-04 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDICANDO A NECESSIDADE DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADO NA RUA 50, NO BAIRRO CRISTALINO, NESTA CIDADE. |
1 |
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| norma |
9/2013 |
2013-02-01 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO |
1 |
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| norma |
8/2013 |
2013-01-03 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
DESIGNAR VEREADORES PARA ASSINAREM CHEQUES JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT |
1 |
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| norma |
2/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA GERAL |
1 |
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| norma |
3/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
4/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
DESIGNA PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E COMPÕE EQUIPE DE APOIO |
1 |
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| norma |
5/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
6/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT |
1 |
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| norma |
7/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT |
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| materia |
62/2013 |
2013-01-01 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA A VIII LEGISLATURA. |
1 |
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| materia |
63/2013 |
2013-01-01 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL MURO ROSA DA SILVA E DO VICE-PREFEITO LÍRIO MAGGIONI. |
1 |
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| norma |
71/2012 |
2012-12-13 |
Lei Complementar |
ALTERAM-SE DISPOSITIVOS DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1176/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 |
1 |
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| norma |
1177/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA E OU PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1178/2012 |
2012-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2011, OU MEDIANTE NOVO PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
11/2012 |
2012-12-04 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
12/2012 |
2012-12-04 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1174/2012 |
2012-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CULTURA E DESPORTO; PLANEJAMENTO E FINANÇAS; SAÚDE; INFRA ESTRUTURA; AÇÃO SOCIAL E GABINETE DO PREFEITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1175/2012 |
2012-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1172/2012 |
2012-09-06 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA “B”; INCISO VII E ARTIGO 29-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT |
1 |
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| norma |
1173/2012 |
2012-09-06 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
1 |
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| norma |
70/2012 |
2012-08-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM RAZÃO DA SUA PRESCRIÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1171/2012 |
2012-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; INFRAESTRUTURA E AÇÃO SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1169/2012 |
2012-07-06 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1003/2008 |
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| norma |
1170/2012 |
2012-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E PLANEJAMENTO, FINANÇAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
8/2012 |
2012-07-03 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
9/2012 |
2012-07-03 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
10/2012 |
2012-07-03 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AGUABOENSE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1168/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1167/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2012, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
69/2012 |
2012-06-06 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA AO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/11, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1165/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1166/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A IMPLANTAR A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7/2012 |
2012-06-05 |
Resolução |
"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E PATRIMONIAIS E ESPECÍFICA A QUE SE REFEREM ÁS PORTARIAS STN 406 E 828/2011 E RESOLUÇÃO NORMATIVA TCE/MT Nº 03/2012, DEFINE CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO, DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
68/2012 |
2012-05-24 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 63/12 A DESCRIÇÃO DO CARGO DE ALMOXARIFE E ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1163/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1164/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| norma |
5/2012 |
2012-05-22 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
6/2012 |
2012-05-22 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
67/2012 |
2012-04-17 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA |
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| norma |
1162/2012 |
2012-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO; SAÚDE; INFRAESTRUTURA; AÇÃO SOCIAL E PLANEJAMENTO E FINANÇAS EM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2012 |
2012-04-09 |
Resolução |
"CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
1159/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1160/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 21ª EXPOVALE E OU SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ÁGUA BOA/MT, COM OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SUA REALIZAÇÃO |
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| norma |
1161/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1145/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
65/2012 |
2012-03-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| norma |
66/2012 |
2012-03-22 |
Lei Complementar |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
2/2012 |
2012-03-20 |
Resolução |
"REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL APLICADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
3/2012 |
2012-03-20 |
Resolução |
"AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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