| materia |
58/2011 |
2011-07-04 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSE DO VEREADOR SANDRO LUCIO ALEIXO. |
1 |
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| norma |
1121/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA DO LAZER NO SETOR GUARUJÁ - OTOGAMIS LUIZ ARANTES NETO |
1 |
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| norma |
1122/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA DO LAZER NO SETOR OPERÁRIO - ELIZONETH ALVES ABREU |
1 |
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| norma |
1123/2011 |
2011-06-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A ÁREA DO RALLY DE FUSCA NO BAIRRO VILA NOVA, DE CIRCUITO CARLOS ALBERTO GUTH |
1 |
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| norma |
1118/2011 |
2011-06-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1119/2011 |
2011-06-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1120/2011 |
2011-06-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1116/2011 |
2011-05-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 997, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA |
1 |
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| norma |
1117/2011 |
2011-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM FEVEREIRO DE 2011, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
57/2011 |
2011-05-09 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSE DO VICE-PREFEITO LUIZ SCHUSTER. |
1 |
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| norma |
1115/2011 |
2011-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1114/2011 |
2011-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA A EMPRESA CLUSTER DE BIOENERGIA S/A E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1111/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI CONDIÇÃO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM DÍVIDA ATIVA ORIGINÁRIOS DE CMEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1112/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO A LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 23 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1113/2011 |
2011-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 20ª EXPOVALE, COM OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SUA REALIZAÇÃO |
1 |
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| norma |
52/2011 |
2011-03-10 |
Lei Complementar |
REAJUSTA TABELAS DE VENCIMENTOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 33/2005; 38/2007 E 39/2007 DO PCCV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
53/2011 |
2011-03-10 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1109/2011 |
2011-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ |
1 |
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| norma |
1110/2011 |
2011-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE ÁGUA BOA |
1 |
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| norma |
51/2011 |
2011-02-22 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA CARGO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007, DO PCCV |
1 |
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| norma |
1105/2011 |
2011-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
1 |
extracted
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| norma |
1106/2011 |
2011-02-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2001 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1107/2011 |
2011-02-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 346/95, COM NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº. 523, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1108/2011 |
2011-02-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 13 E 14 DA LEI Nº. 887/06, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
56/2010 |
2010-12-23 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ SCHUSTER. |
1 |
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| norma |
1104/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº. 1.100 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA AO EXERCÍCIO DE 2011 |
1 |
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| norma |
1100/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 |
1 |
extracted
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| norma |
1101/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT |
1 |
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| norma |
1102/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA NO SETOR INDUSTRIAL EXPANSÃO |
1 |
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| norma |
1103/2010 |
2010-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “PRÓ IPVA 2011 E 2012” E PRÓ IPTU 2011 E 2012” EM ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1097/2010 |
2010-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA NO SETOR INDUSTRIAL EXPANSÃO |
1 |
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| norma |
1098/2010 |
2010-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2010, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1099/2010 |
2010-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO, INFRA ESTRUTURA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GABINETE DO PREFEITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1095/2010 |
2010-10-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1096/2010 |
2010-10-19 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS 384/96 E 387/96 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
50/2010 |
2010-10-07 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA CARGO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2007, DO PCCV |
1 |
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| norma |
1093/2010 |
2010-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1094/2010 |
2010-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E CUSTEIO PARA GARANTIA DE ASSISTÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTE NA ZONA RURAL EM RAZÃO DAS ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1091/2010 |
2010-09-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1092/2010 |
2010-09-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1090/2010 |
2010-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA SERIEMA |
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| norma |
1084/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ÁGUA BOA-MT – CMDM |
1 |
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| norma |
1085/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA E SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1086/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA NO SETOR INDUSTRIAL EXPANSÃO |
1 |
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| norma |
1087/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA NO SETOR INDUSTRIAL |
1 |
extracted
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| norma |
1088/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL EXPANSÃO |
1 |
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| norma |
1089/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E O CENTRO DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1080/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO |
1 |
extracted
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| norma |
1081/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1082/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA URBANA POR INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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