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Água Boa (MT)

IBGE code	5100201
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7159 / 3584 / 399
Documents (with text)	10206 (10206)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11142)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1158/2012	2012-03-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	64/2012	2012-03-07	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 29/2004	1	extracted
norma	1/2012	2012-03-06	Resolução	"FIXA VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT."	1	extracted
norma	62/2012	2012-02-23	Lei Complementar	ALTERA OS ANEXOS I, II, IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 39/2007 DO PCCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	63/2012	2012-02-23	Lei Complementar	ALTERA OS ANEXOS I, III, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 38/2007 DO PCCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1157/2012	2012-02-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1152/2011	2011-12-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1153/2011	2011-12-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1154/2011	2011-12-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1155/2011	2011-12-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA FIRMAR TERMO DE PARCERIA E OU CONVÊNIO COM O INSTITUTO LIONS DA VISÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1156/2011	2011-12-08	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2012	1	extracted
norma	1151/2011	2011-12-06	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.146/2011, QUE “AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL	1	extracted
norma	1147/2011	2011-11-22	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 990/2008, DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1148/2011	2011-11-22	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1084/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ÁGUA BOA-MT – CMDM”, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1149/2011	2011-11-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DE MATO GROSSO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT	1	extracted
norma	1150/2011	2011-11-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1146/2011	2011-11-21	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1143/2011	2011-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1144/2011	2011-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT	1	extracted
norma	1145/2011	2011-11-10	Lei Ordinária	INSTITUI NORMAS PARA ALIENAR COM CLÁUSULAS REVERSÍVEIS, POR VENDA OU DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREAS ADQUIRIDAS PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A IMPLANTAR-SE NAS REFERIDAS ÁREAS	1	extracted
norma	1139/2011	2011-10-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER POR EMPRÉSTIMO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DO IBGE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1140/2011	2011-10-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1141/2011	2011-10-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SAÚDE; INFRAESTRUTURA; AÇÃO SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1142/2011	2011-10-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITOS INSCRITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA	1	extracted
norma	1138/2011	2011-10-17	Lei Ordinária	DENOMINA PRAÇA DO LAZER NO SETOR TROPICAL, JOSÉ DAURI PETERS	1	extracted
norma	60/2011	2011-10-05	Lei Complementar	ALTERA ARTIGOS 10 E 20, A ACRESCENTA-SE ARTIGO 24, NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 029/2004	1	extracted
norma	61/2011	2011-10-05	Lei Complementar	ALTERA TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 38/2007	1	extracted
norma	1135/2011	2011-10-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR E ALIENAR ÁREA COM 10.000 M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS) PERTENCENTES A MATRÍCULA Nº 3.054 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1136/2011	2011-10-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT	1	extracted
norma	1137/2011	2011-10-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL EXPANSÃO	1	extracted
materia	61/2011	2011-10-03	Termo de Posse	TERMO DE POSSE DO VEREADOR MANOEL MESSIAS NOLASSO DOS SANTOS.	1	extracted
norma	1133/2011	2011-09-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA: PLENÁRIO JOSÉ NOGUEIRA PANIAGO	1	extracted
norma	1134/2011	2011-09-26	Lei Ordinária	ALTERA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 978 DE 07 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DETERMINA CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	59/2011	2011-09-22	Lei Complementar	ALTERA OS ANEXOS XI E XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 25 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1131/2011	2011-09-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; EDUCAÇÃO; SAÚDE; INFRAESTRUTURA; DESENVOLVIMENTO; AÇÃO SOCIAL E PLANEJAMENTO E FINANÇAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1132/2011	2011-09-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	56/2011	2011-09-09	Lei Complementar	INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000	1	extracted
norma	57/2011	2011-09-09	Lei Complementar	INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2007	1	extracted
norma	58/2011	2011-09-09	Lei Complementar	INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2007	1	extracted
materia	60/2011	2011-09-05	Termo de Posse	TERMO DE POSSE DO VEREADOR JOSÉ CHAVES.	1	extracted
norma	1130/2011	2011-08-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1125/2011	2011-08-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO E FINANÇAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1126/2011	2011-08-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SAÚDE; INFRAESTRUTURA; AÇÃO SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1127/2011	2011-08-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 202 (DUZENTOS E DOIS) LOTES URBANOS AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1128/2011	2011-08-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1129/2011	2011-08-16	Lei Ordinária	SUPRIME OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1003/2008	1	extracted
materia	59/2011	2011-08-01	Termo de Posse	TERMO DE POSSE DA VEREADORA NAIRA APARECIDA CASTRO PICCININI.	1	extracted
norma	54/2011	2011-07-25	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	55/2011	2011-07-25	Lei Complementar	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1124/2011	2011-07-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted