| norma |
1040/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1041/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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| norma |
1039/2009 |
2009-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA RURAL POR INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1038/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1036/2009 |
2009-08-05 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1037/2009 |
2009-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
46/2009 |
2009-07-07 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 033/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1035/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER POR EMPRÉSTIMO EQUIPAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1029/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DAS DELIMITAÇÕES DA ÁREA DOADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 1014/2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1030/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1031/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM FEVEREIRO DE 2009, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1032/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1033/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A FAMÍLIA RURAL – PROFAR |
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| norma |
1034/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRA ESTRUTURA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1027/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1028/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1026/2009 |
2009-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
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| norma |
1022/2009 |
2009-05-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT |
1 |
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| norma |
1023/2009 |
2009-05-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO JUNTO A REDE/CEMAT S/A E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1024/2009 |
2009-05-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1025/2009 |
2009-05-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO, INFRA ESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1021/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 18ª EXPOVALE, COM OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SUA REALIZAÇÃO |
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| norma |
43/2009 |
2009-04-22 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
44/2009 |
2009-04-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
45/2009 |
2009-04-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1017/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO |
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| norma |
1018/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 912/07, CAPÍTULO I, ARTIGO 5°, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS |
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| norma |
1019/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 600, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DO ART. 14 DA LEI FEDERAL N° 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), BEM COMO O INCISO IV, DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECEM GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ADOTANDO O SISTEMA ELETIVO PARA ESCOLHA DOS DIRIGENTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DA COMUNIDADE ESCOLAR NAS UNIDADES |
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| norma |
1020/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1012/2009 |
2009-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1013/2009 |
2009-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1014/2009 |
2009-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
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| norma |
1015/2009 |
2009-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1016/2009 |
2009-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2009 |
2009-03-17 |
Resolução |
"ALTERA O INCISO II, DO ART. 113 DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1011/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1006/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO ÁGUA-PRÉVI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1007/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO ÁGUA-PRÉVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1008/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 611/2001 |
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| norma |
1009/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUA BOA |
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| norma |
1010/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE ÁGUA BOA-MT |
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| norma |
1005/2009 |
2009-02-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1004/2008 |
2008-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH |
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| norma |
998/2008 |
2008-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL |
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| norma |
999/2008 |
2008-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL |
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| norma |
1000/2008 |
2008-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1001/2008 |
2008-12-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 |
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| norma |
1002/2008 |
2008-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A EFETUAR DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA E DAÇÃO EM PAGAMENTO À EMPRESA AGROPECUÁRIA VANGUARDA NORTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1003/2008 |
2008-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR PARTE DO IMÓVEL SOB A MATRICULA Nº. 6040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
993/2008 |
2008-11-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 891/07 NO CAPÍTULO IV, ARTIGO 10 QUE CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E ESTIPULA SUA CRIAÇÃO |
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