| norma |
956/2008 |
2008-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL |
1 |
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| norma |
957/2008 |
2008-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL |
1 |
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| norma |
958/2008 |
2008-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL |
1 |
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| norma |
959/2008 |
2008-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL |
1 |
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| norma |
41/2008 |
2008-04-07 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
940/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
1 |
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| norma |
941/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI CONDIÇÃO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
942/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME DISPÕE. |
1 |
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| norma |
939/2008 |
2008-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
943/2008 |
2008-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
938/2008 |
2008-02-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA |
1 |
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| norma |
38/2007 |
2007-12-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA – MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
39/2007 |
2007-12-28 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
40/2007 |
2007-12-28 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR N°19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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| norma |
934/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A FAZER DAÇÃO EM PAGAMENTO À EMPRESA AGROPECUÁRIA VANGUARDA NORTE S/A, DE UM IMÓVEL RURAL COM 15,1490 HA, LOCALIZADO EM ÁGUA BOA/MT, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
935/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 788, DE 22/12/2004, QUE REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DE ALVARÁ PARA AMBULANTES E COMÉRCIOS EVENTUAIS |
1 |
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| norma |
936/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A PARCELAR E ALIENAR ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL EM ÁGUA BOA-MT, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
937/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
933/2007 |
2007-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 |
1 |
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| norma |
1/2007 |
2007-12-18 |
Regimento Interno |
"REFORMA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO.” |
1 |
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| norma |
8/2007 |
2007-12-18 |
Resolução |
Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso.” |
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| norma |
932/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
928/2007 |
2007-11-09 |
Lei Ordinária |
CONFERE AJUSTES NA LEI MUNICIPAL N° 909/2007 (LDO 2008), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
929/2007 |
2007-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
930/2007 |
2007-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – COHAB MT |
1 |
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| norma |
931/2007 |
2007-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
923/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
1 |
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| norma |
924/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
1 |
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| norma |
925/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR PARCELAMENTO JUNTO A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A – MT FOMENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
926/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
927/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL |
1 |
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| norma |
921/2007 |
2007-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUA BOA |
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| norma |
922/2007 |
2007-10-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 869, DE 25 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
912/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS |
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| norma |
913/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL |
1 |
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| norma |
914/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL |
1 |
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| norma |
915/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 896, DE 25 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
916/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
917/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA SERIEMA |
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| norma |
918/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO PARA O CONCURSO NATAL ILUMINADO |
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| norma |
919/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/04, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
920/2007 |
2007-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL |
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| norma |
910/2007 |
2007-08-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - LOA 2007 |
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| norma |
911/2007 |
2007-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA - CODEMA - RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA BOA, CAMPINÁPOLIS, CANARANA, COCALINHO, GAÚCHA DO NORTE, NOVA NAZARÉ, QUERÊNCIA, E RIBEIRÃO CASCALHEIRA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA – CODEMA |
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| norma |
908/2007 |
2007-07-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 833, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL |
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| norma |
909/2007 |
2007-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANULA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
904/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES (DNIT) |
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| norma |
905/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 854, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E APROVAÇÃO DE SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ |
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| norma |
906/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA DAR CONDIÇÕES PARA O 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA DE ARAGARÇAS - GO, E PARA A BANDA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARTICIPAREM DO DESFILE DO MUNICÍPIO |
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| norma |
907/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARTICIPAR DO CONSORCIO RODOVIÁRIO QUE ASFALTARÁ 12 KM (DOZE KILOMETROS) DA RODOVIA MT-240 |
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