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Água Boa (MT)

IBGE code5100201
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aguaboa.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7159 / 3584 / 399
Documents (with text) 10206 (10206)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 23 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 19 1986 · Norma: 17 1987 · Norma: 27 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 41 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 35 1993 · Norma: 45 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 27 1996 · Norma: 36 1997 · Norma: 29 1998 · Norma: 45 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 88 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 50 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 54 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 5 2009 · Norma: 66 2010 · Matéria: 3 2010 · Norma: 44 2011 · Matéria: 5 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 44 2013 · Matéria: 369 2013 · Norma: 88 2014 · Matéria: 324 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 29 2015 · Matéria: 448 2015 · Norma: 76 2015 · Sessão: 30 2016 · Matéria: 436 2016 · Norma: 86 2016 · Sessão: 31 2017 · Matéria: 568 2017 · Norma: 129 2017 · Sessão: 27 2018 · Matéria: 547 2018 · Norma: 120 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 586 2019 · Norma: 171 2019 · Sessão: 29 2020 · Matéria: 500 2020 · Norma: 184 2020 · Sessão: 32 2021 · Matéria: 699 2021 · Norma: 287 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 593 2022 · Norma: 306 2022 · Sessão: 33 2023 · Matéria: 604 2023 · Norma: 252 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 468 2024 · Norma: 228 2024 · Sessão: 31 2025 · Matéria: 701 2025 · Norma: 214 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 303 2026 · Norma: 87 2026 · Sessão: 12 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 856/2006 2006-05-15 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 12 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 855/2006 2006-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CAPACIDADE INTELECTUAL E INOVAÇÕES, EM TODAS AS FASES DE APLICAÇÃO, PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 34/2006 2006-03-23 Lei Complementar ALTERA O§ 2 º DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR N° 19/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 851/2006 2006-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORARA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A 1 extracted
norma 852/2006 2006-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DO DETRAN-MT E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM INTERVENIÊNCIA DA POLICIA MILITAR 1 extracted
norma 853/2006 2006-03-23 Lei Ordinária CRIA A GERENCIA ADJUNTA MUNICIPAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SUBORDINADA A GERÊNCIA DE URBANISMO 1 extracted
norma 854/2006 2006-03-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E APROVAÇÃO DE SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 846/2006 2006-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME DISPÕE 1 extracted
norma 847/2006 2006-03-07 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE AUTORIZA O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DE CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 848/2006 2006-03-07 Lei Ordinária RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 849/2006 2006-03-07 Lei Ordinária REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA 1 extracted
norma 850/2006 2006-03-07 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 23 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 844/2006 2006-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 845/2006 2006-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA IGB INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA 1 extracted
norma 843/2005 2005-12-07 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 33/2005 2005-11-17 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 008 – LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – DE 24 DE JANEIRO DE 2000, NA FORMA QUE ESTABELECE 1 extracted
norma 836/2005 2005-11-17 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº. 600 – GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL – DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 1 extracted
norma 837/2005 2005-11-17 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 608/01 – PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2002/2005 1 extracted
norma 838/2005 2005-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA CONSCIÊNCIA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 839/2005 2005-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DOS LOTES QUE MENCIONA, NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 840/2005 2005-11-17 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOBRE AÇÕES PREVENTIVAS DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NAS CRECHES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 841/2005 2005-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO, NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT 1 extracted
norma 842/2005 2005-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR ENCONTRO ANUAL SOBRE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA 1 extracted
norma 32/2005 2005-11-01 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) 1 extracted
norma 831/2005 2005-11-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPOR A COMISSÃO PARA ATUALIZAR TABELA DE VALORES VÊNIAS DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 832/2005 2005-11-01 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II – METAS DE DESPESAS, DA LEI Nº. 818/05 – LDO 2006 1 extracted
norma 833/2005 2005-11-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE ÁGUA BOA – MT, PARA O PERÍODO DE 2006/2009 1 extracted
norma 834/2005 2005-11-01 Lei Ordinária ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº. 789, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2005 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME DISPÕE 1 extracted
norma 835/2005 2005-11-01 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 1 extracted
norma 830/2005 2005-10-06 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 828/2005 2005-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA EM DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DA INTERNET, AS LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 829/2005 2005-09-29 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT 1 extracted
norma 823/2005 2005-09-13 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 801, DE 08 DE ABRIL DE 2005 1 extracted
norma 824/2005 2005-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO BAIRRO CRISTALINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 825/2005 2005-09-13 Lei Ordinária REFERENDO AO PODER EXECUTIVO NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS POR INTERESSE SOCIAL E POR UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 826/2005 2005-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DO GRUPO BERTIN 1 extracted
norma 827/2005 2005-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA ÁREA DE 22.000M2 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, POR UMA ÁREA DE 7,3288 HECTARES DE PROPRIEDADE DA EMPRESA L.C. ARMAZÉNS GERAIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 821/2005 2005-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A PRODUTORES RURAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 822/2005 2005-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 44 DA LEI 797/05 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 820/2005 2005-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA JUNTO A CEMAT S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 818/2005 2005-08-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 819/2005 2005-08-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA A CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S.A 1 extracted
norma 814/2005 2005-06-22 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 815/2005 2005-06-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº. 797, DE 08 DE ABRIL DE 2005 1 extracted
norma 816/2005 2005-06-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº. 774, DE 20 DE AGOSTO DE 2004 1 extracted
norma 817/2005 2005-06-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº. 558, DE 18 DE ABRIL DE 2001 1 extracted
norma 31/2005 2005-05-23 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 813/2005 2005-05-23 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 811/2005 2005-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 812/2005 2005-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL DE ÁGUA BOA, COM OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DA XIV EXPOVALE 1 extracted