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Água Boa (MT)

IBGE code	5100201
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7159 / 3584 / 399
Documents (with text)	10206 (10206)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11142)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	768/2004	2004-06-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL - RDR, A CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT	1	extracted
norma	763/2004	2004-05-21	Lei Ordinária	CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDNA LANE DE OLIVEIRA BARBOSA	1	extracted
norma	758/2004	2004-05-06	Lei Ordinária	FICA MODIFICADO O ANEXO I, DAS LEIS MUNICIPAIS N° 661/02 E 722/03, QUE DISPÕE SOBRE A L.D.O. PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E 2004 RESPECTIVAMENTE	1	extracted
norma	759/2004	2004-05-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE TIJOLOS	1	extracted
norma	760/2004	2004-05-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE 01, DA QUADRA 23, SETOR INDUSTRIAL	1	extracted
norma	761/2004	2004-05-06	Lei Ordinária	ALTERA O ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 751/04, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO GOVERNO DO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO	1	extracted
norma	762/2004	2004-05-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	756/2004	2004-04-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE 03, DA QUADRA 31, SETOR INDUSTRIAL	1	extracted
norma	757/2004	2004-04-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA	1	extracted
norma	27/2004	2004-04-06	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	754/2004	2004-04-06	Lei Ordinária	ALTERA O ART. 5°, DA LEI N° 743/03 - ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL, AUTORIZA A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	755/2004	2004-04-06	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 748, DE 08 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	752/2004	2004-03-19	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 644/02, QUE CRIA O CONCURSO LITERÁRIO MUNICIPAL, ESTADUAL E INTERESTADUAL	1	extracted
norma	753/2004	2004-03-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE 02 DA QUADRA 31, SETOR INDUSTRIAL	1	extracted
norma	749/2004	2004-03-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OBRAS DE EXTENSÃO DE REDE URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	750/2004	2004-03-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO GOVERNO DO ESTADO	1	extracted
norma	751/2004	2004-03-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO GOVERNO DO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO	1	extracted
norma	746/2004	2004-03-08	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE: GARI, AGENTE DE SERVIÇOS, AUXILIAR E VIGILANTE	1	extracted
norma	747/2004	2004-03-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE ARMAZÉNS DE CEREAIS E INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ	1	extracted
norma	748/2004	2004-03-08	Lei Ordinária	FICA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PARA EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL	1	extracted
norma	744/2004	2004-02-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE TRATORES, COLHEITADEIRAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS	1	extracted
norma	745/2004	2004-02-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO GOVERNO DO ESTADO	1	extracted
norma	26/2003	2003-12-30	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 19, DE 19/12/2001, - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	741/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	742/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES 03, 04, 05 E 06, DA QUADRA 23, SETOR INDUSTRIAL	1	extracted
norma	743/2003	2003-12-30	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004	1	extracted
norma	740/2003	2003-12-15	Lei Ordinária	ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 726/03, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA	1	extracted
norma	738/2003	2003-12-03	Lei Ordinária	ACRESCENTA ALÍNEA NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003	1	extracted
norma	739/2003	2003-12-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A ÁREA DE OCUPAÇÃO URBANA DENOMINADA JARDIM CONQUISTA NO BAIRRO PRIMAVERA	1	extracted
norma	736/2003	2003-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PROTESTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL	1	extracted
norma	737/2003	2003-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA	1	extracted
norma	733/2003	2003-10-08	Lei Ordinária	INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE	1	extracted
norma	734/2003	2003-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE 01, DA QUADRA 31, SETOR INDUSTRIAL	1	extracted
norma	735/2003	2003-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FRIGORÍFICO ÁGUA BOA	1	extracted
norma	729/2003	2003-09-22	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 504, DE 14/12/1999, REVOGA A LEI 590, DE 27/08/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	730/2003	2003-09-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE 01, DA QUADRA 23, SETOR INDUSTRIAL	1	extracted
norma	731/2003	2003-09-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	1	extracted
norma	732/2003	2003-09-22	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT	1	extracted
norma	25/2003	2003-09-19	Lei Complementar	REVOGA O ART. 159, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	726/2003	2003-09-19	Lei Ordinária	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149 A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL	1	extracted
norma	727/2003	2003-09-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL	1	extracted
norma	728/2003	2003-09-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE 11, DA QUADRA 32, SETOR INDUSTRIAL	1	extracted
norma	724/2003	2003-08-28	Lei Ordinária	AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE LOTES	1	extracted
norma	725/2003	2003-08-28	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 705/03, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	24/2003	2003-07-31	Lei Complementar	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 22 DE MAIO DE 2002, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	723/2003	2003-07-31	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI 692, DE 20/12/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	722/2003	2003-07-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	720/2003	2003-06-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 08 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	721/2003	2003-06-20	Lei Ordinária	FICA MODIFICADO O ANEXO I, DA LEI Nº 608/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005	1	extracted
norma	716/2003	2003-06-06	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 600/01, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted