| norma |
809/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 733, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE |
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| norma |
810/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE ÁGUA BOA |
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| norma |
6/2005 |
2005-05-17 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
30/2005 |
2005-04-20 |
Lei Complementar |
REVOGAM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 15, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001; Nº. 16, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 E Nº. 20, DE 01 DE MARÇO DE 2002 |
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| norma |
802/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº. 789, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2005), AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME DISPÕE |
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| norma |
803/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DO GOVERNO FEDERAL E DA ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL PARA ATENDER O CONVÊNIO QUE AUTORIZA |
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| norma |
804/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
PROÍBE EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE SAEM DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ÁGUA BOA – MT, A FAZEREM PARADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DENTRO DA CIDADE DE ÁGUA BOA – MT |
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| norma |
805/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E INSTITUIR DOTAÇÃO PARA POSSIBILITAR O ATENDIMENTO INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
806/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR |
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| norma |
807/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
ESTIPULA REGRAS E CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 20 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 19/01, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 26/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
808/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 637, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
797/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
798/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE VEÍCULOS COLOCADOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO MEDIANTE QUILÔMETROS (KM) RODADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
799/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ÁGUA BOA, COM OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE 02(DOIS) FUNCIONÁRIOS PARA O FÓRUM DE ÁGUA BOA |
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| norma |
800/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUA BOA |
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| norma |
801/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 684, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
795/2005 |
2005-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSSES S.A. – REDE CEMAT |
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| norma |
796/2005 |
2005-03-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 793, DE 14 DE MARÇO DE 2005 |
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| norma |
793/2005 |
2005-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA GRATUITA DE PARTE DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
794/2005 |
2005-03-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 784/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO |
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| norma |
791/2005 |
2005-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E ORGANIZAÇÃO NOSSA TRIBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
792/2005 |
2005-02-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, REFORMULA E DÁ NOVA ESTRUTURAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
790/2004 |
2004-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR O ATUAL GINÁSIO DE ESPORTES NA FORMA QUE ESTABELECE |
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| norma |
29/2004 |
2004-12-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
787/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
788/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DE ALVARÁ PARA AMBULANTES E COMÉRCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
789/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
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| norma |
28/2004 |
2004-12-09 |
Lei Complementar |
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA |
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| norma |
785/2004 |
2004-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS E OUTDOORS EM ÁREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS |
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| norma |
786/2004 |
2004-12-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA |
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| norma |
784/2004 |
2004-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVENIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E INTEGRAL AOS JURIDICAMENTE NECESSITADOS |
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| norma |
783/2004 |
2004-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE 04, DA QUADRA 31, SETOR INDUSTRIAL |
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| norma |
781/2004 |
2004-10-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 726, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| norma |
782/2004 |
2004-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE 07, DA QUADRA 24, SETOR INDUSTRIAL |
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| norma |
780/2004 |
2004-10-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ROTARY INTERNACIONAL A PRAÇA ROTATÓRIA PÚBLICA QUE MENCIONA |
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| norma |
778/2004 |
2004-09-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE 07 E 08, DA QUADRA 23, SETOR INDUSTRIAL |
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| norma |
779/2004 |
2004-09-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 744/04, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE TRATORES, COLHEITADEIRAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS |
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| norma |
777/2004 |
2004-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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| norma |
774/2004 |
2004-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
775/2004 |
2004-08-20 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2005/2008, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA B; ARTIGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
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| norma |
776/2004 |
2004-08-20 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2005/2008, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| norma |
769/2004 |
2004-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O ÁGUA-PRÉVI MOVIMENTAR AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
770/2004 |
2004-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
771/2004 |
2004-08-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 608/01 - PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002/2005 |
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| norma |
772/2004 |
2004-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA |
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| norma |
773/2004 |
2004-08-17 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O CUSTEIO DO ÁGUA-PRÉVI, CONFORME REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE FEVEREIRO DE 2004, ALTERANDO A REDAÇÃO DO INCISO III, E ACRESCENTA O INCISO X DO ART. 42, E ACRESCENTA O INCISO VI NO ART. 60, DA LEI N° 669/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
764/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS EM RUAS E AVENIDAS DA CIDADE |
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| norma |
765/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL URBANO |
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| norma |
766/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE 09 E 10, DA QUADRA 32, SETOR INDUSTRIAL |
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| norma |
767/2004 |
2004-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNEMAT |
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