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Água Boa (MT)

IBGE code	5100201
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7159 / 3584 / 399
Documents (with text)	10206 (10206)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11142)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	717/2003	2003-06-06	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: SAÚDE; AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E GABINETE DO PREFEITO	1	extracted
norma	718/2003	2003-06-06	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL	1	extracted
norma	719/2003	2003-06-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES 03, 04, 05 E 06, DA QUADRA 23, SETOR INDUSTRIAL	1	extracted
norma	712/2003	2003-05-23	Lei Ordinária	INSTITUI O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COMUNITÁRIA – PPUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	713/2003	2003-05-23	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	714/2003	2003-05-23	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL	1	extracted
norma	715/2003	2003-05-23	Lei Ordinária	ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1	extracted
norma	710/2003	2003-05-12	Lei Ordinária	CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	711/2003	2003-05-12	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	707/2003	2003-05-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA À EMPRESA REDE CEMAT	1	extracted
norma	708/2003	2003-05-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AUXÍLIO À FESTA DA SOJA	1	extracted
norma	709/2003	2003-05-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO CIVIL IDEAL, DENOMINADA DE CRÉDITO POPULAR SOLIDÁRIO - CPS, COM O OBJETIVO DE CONCEDER CRÉDITO A MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	706/2003	2003-04-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO	1	extracted
norma	703/2003	2003-04-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	704/2003	2003-04-23	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002	1	extracted
norma	705/2003	2003-04-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº 11, DA QUADRA 24 E LOTE Nº 01, DA QUADRA 23 NO SETOR INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	23/2003	2003-03-26	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	698/2003	2003-03-26	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	699/2003	2003-03-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR VALORES À EMPRESA NAVBEL – TRANSPORTADORA COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA	1	extracted
norma	700/2003	2003-03-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	701/2003	2003-03-26	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	702/2003	2003-03-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	697/2003	2003-01-16	Lei Ordinária	INSTITUI O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – CRIA INCENTIVOS E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO À UNIDADE FAMILIAR DE PROCESSAMENTO AGROINDUSTRIAL - UFPA	1	extracted
norma	692/2002	2002-12-20	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO DE 2003	1	extracted
norma	693/2002	2002-12-20	Lei Ordinária	TRANSFORMA BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA BEM PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA	1	extracted
norma	694/2002	2002-12-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	695/2002	2002-12-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	696/2002	2002-12-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO RURAL	1	extracted
norma	688/2002	2002-12-05	Lei Ordinária	REVOGA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 671/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	689/2002	2002-12-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1	extracted
norma	690/2002	2002-12-05	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	691/2002	2002-12-05	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616/01, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	685/2002	2002-11-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE	1	extracted
norma	686/2002	2002-11-20	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 24 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	687/2002	2002-11-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA A SETIPAR E TROCAR OS TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	684/2002	2002-11-06	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 18 DE ABRIL DE 2001	1	extracted
norma	680/2002	2002-11-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU ÓRGÃO PARA OUTRO	1	extracted
norma	681/2002	2002-10-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	682/2002	2002-10-24	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	683/2002	2002-10-24	Lei Ordinária	REVOGA ALÍNEAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 002/83 E 193/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	678/2002	2002-10-14	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 11 E 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 172/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	679/2002	2002-10-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	676/2002	2002-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A LEILOAR PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	677/2002	2002-10-08	Lei Ordinária	ALTERA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO NOVA ERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	674/2002	2002-09-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA	1	extracted
norma	675/2002	2002-09-09	Lei Ordinária	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA Á FIRMA CARLOS ALBERTO FABRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	671/2002	2002-08-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A ÁREA DE OCUPAÇÃO URBANA DO BAIRRO VILA NOVA	1	extracted
norma	672/2002	2002-08-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRIORIDADES E VANTAGENS AO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	673/2002	2002-08-28	Lei Ordinária	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	665/2002	2002-07-08	Lei Ordinária	DENOMINA PARQUE DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT	1	extracted