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Água Boa (MT)

IBGE code5100201
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aguaboa.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7159 / 3584 / 399
Documents (with text) 10206 (10206)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 23 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 19 1986 · Norma: 17 1987 · Norma: 27 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 41 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 35 1993 · Norma: 45 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 27 1996 · Norma: 36 1997 · Norma: 29 1998 · Norma: 45 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 88 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 50 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 54 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 5 2009 · Norma: 66 2010 · Matéria: 3 2010 · Norma: 44 2011 · Matéria: 5 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 44 2013 · Matéria: 369 2013 · Norma: 88 2014 · Matéria: 324 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 29 2015 · Matéria: 448 2015 · Norma: 76 2015 · Sessão: 30 2016 · Matéria: 436 2016 · Norma: 86 2016 · Sessão: 31 2017 · Matéria: 568 2017 · Norma: 129 2017 · Sessão: 27 2018 · Matéria: 547 2018 · Norma: 120 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 586 2019 · Norma: 171 2019 · Sessão: 29 2020 · Matéria: 500 2020 · Norma: 184 2020 · Sessão: 32 2021 · Matéria: 699 2021 · Norma: 287 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 593 2022 · Norma: 306 2022 · Sessão: 33 2023 · Matéria: 604 2023 · Norma: 252 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 468 2024 · Norma: 228 2024 · Sessão: 31 2025 · Matéria: 701 2025 · Norma: 214 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 303 2026 · Norma: 87 2026 · Sessão: 12 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 666/2002 2002-07-08 Lei Ordinária CRIA ESPAÇO CULTURAL E DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL JOSÉ ELMO KUNH 1 extracted
norma 667/2002 2002-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 668/2002 2002-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 669/2002 2002-07-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ÁGUA-PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 670/2002 2002-07-08 Lei Ordinária FICA DENOMINADA A FEIRA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA 1 extracted
norma 658/2002 2002-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
norma 659/2002 2002-07-01 Lei Ordinária ALTERA O ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 18 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 660/2002 2002-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A OSTEOPOROSE 1 extracted
norma 661/2002 2002-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 662/2002 2002-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 663/2002 2002-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR BENS IMÓVEIS À APNE – ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1 extracted
norma 664/2002 2002-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO 1 extracted
norma 657/2002 2002-06-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 653/2002 2002-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO COM A REDE CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 654/2002 2002-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1 extracted
norma 655/2002 2002-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR SOLO URBANO E ALIENAR A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DEVIDAMENTE CREDENCIADAS 1 extracted
norma 656/2002 2002-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 22/2002 2002-05-22 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 11 DE JUNHO DE 2001, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 647/2002 2002-05-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PINTURA DA COR DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, VIAS PÚBLICAS, LOCAIS DE RESERVA AMBIENTAL, PRAÇAS E LOCAIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 648/2002 2002-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL FINANCIADO PELA CEF 1 extracted
norma 649/2002 2002-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 650/2002 2002-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 651/2002 2002-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O " CARTAZ DA PAZ " PARA CRIANÇAS DE 11 A 13 ANOS, DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 652/2002 2002-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, A EFETUAR PATROLAMENTO DE ESTRADA , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 643/2002 2002-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA COM A REDE CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 644/2002 2002-04-24 Lei Ordinária CRIA CONCURSO LITERÁRIO DE POESIAS, CONTOS, HISTÓRIAS A NÍVEL MUNICIPAL ESTADUAL, INTER - ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 645/2002 2002-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 646/2002 2002-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 637/2002 2002-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 638/2002 2002-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 639/2002 2002-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 640/2002 2002-04-02 Lei Ordinária CONCEDER ABONO SALARIAL PARA OS GARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 641/2002 2002-04-02 Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 642/2002 2002-04-02 Lei Ordinária RESERVA PERCENTUAL DAS MORADIAS POPULARES E LOTES A SEREM COMERCIALIZADOS PELO MUNICÍPIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 1 extracted
norma 633/2002 2002-03-12 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 585/01, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DA QUADRA Nº B- 7, PARA A DIOCESE DE BARRA DO GARÇAS 1 extracted
norma 634/2002 2002-03-12 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 208, DA LEI MUNICIPAL Nº 011/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 635/2002 2002-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 636/2002 2002-03-12 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, A FEIRA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 21/2002 2002-03-11 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 20/2002 2002-03-01 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 51 E O ANEXO I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 16, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 1 extracted
norma 631/2002 2002-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 632/2002 2002-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CONSUMIDOR A INSTALAR EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 630/2002 2002-01-07 Lei Ordinária ESTABELECE PRAZOS E CONDIÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 628/2001 2001-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E PARA ATENDER A CONVÊNIOS E ACORDOS DE INTERESSES SOCIAIS, FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E PRIVADOS DAS ESFERAS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 629/2001 2001-12-27 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 18/2001 2001-12-19 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 1 extracted
norma 19/2001 2001-12-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 267/2001 2001-12-19 Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 1 extracted
norma 615/2001 2001-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1802, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997, NA LEI ESTADUAL Nº 7359, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 2461 DE 30 DE MARÇO DE 2001 1 extracted
norma 616/2001 2001-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO ÁGUA – PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted