| materia |
44/2025 |
2025-02-03 |
Ofícios |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.329/2025 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCINLAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos |
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| materia |
2328/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Executivo |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N. 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
90/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
NOMEAR a Sra. ELAINE CRISTINA DE ANDRADE GONÇALVES DA SILVA para o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, símbolo “D.A.l — 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
REQUER que seja oficiado a Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, que providencie, no prazo de até 15 (quinze) dias, o envio de informações sobre o processo seletivo da educação do município. Ademais, solicita-se, ainda, o encaminhamento do processo de atribuição de aulas na rede pública municipal de ensino. Justifica-se o presente pedido pela necessidade de fiscalização dos atos administrativos referentes ao processo seletivo da educação e aos procedimentos subsequentes, garantindo a transparência e legalidade no provimento dos cargos e na distribuição de aulas aos docentes, para apreciação, importando crime contra a Administração Pública o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas. |
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21/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de infraestrutura e ao Sr. Roberto Patel para que faça o Cascalhamento da Comunidade Novo Cruzeiro (Pista do Cabeça), pois devido a instalação da rede mestre de Água ficaram muitos buracos em vários locais da comunidade. |
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| materia |
22/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretária de Educação Lucinéia Martins, a instalação de um parque infantil na Escola Boa Esperança (extensão da Escola Castelo Branco) na Comunidade Ourolanda. |
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23/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretário de Infraestrutura Roberto Patel, para que providencie os reparos na calçada localizada em frente à unidade da Receita Federal, na Rua Pessegueiro Nº63. |
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24/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que busque junto às instituições financeiras o financiamento necessário para a realização da pavimentação asfáltica nos bairros: Jardim Flamboyant, Cidade Bela, Jardim Imperial, Jardim das Flores, entre outros. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 2.965/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
LEONICE KLAUS DOS SANTOS e DARLI LUCIANO DA SILVA, vereadores abaixo assinados, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais Pares, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que providencie, no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações para conhecimento e apreciação desta Casa Legislativa:
1. Quantitativo de pacientes com insuficiência renal que atualmente são encaminhados periodicamente para hemodiálise ao município de Sinop, especificando o número de pacientes atendidos, bem como a frequência dos encaminhamentos.
2. Além disso, requer-se informações detalhadas sobre ajuda de custo fornecida pelo município aos pacientes encaminhados para hemodiálise, incluindo:
• O valor dos recursos disponibilizados a título de ajuda de custo para o paciente e eventual acompanhante;
• A for |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, que faça a troca do bueiro de madeira por uma estrutura nova de aduelas na estrada Nasser Noujain que liga a comunidade Ourolanda a Jacamim, bem como modificações conforme especificado. |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucineia Martins de Matos Mazzoni, que faça a realização de reparos no telhado e nas calhas da E.M. Irmã Dulce, situada no bairro Jardim das Flores, uma vez que a escola apresenta goteiras em diversas áreas, o que compromete suas condições estruturais e o bem-estar de alunos e servidores. |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação Lucineia Martins de Matos Mazzoni, que sejam instalados dois parques infantis coloridos, um no pátio da Escola Municipal Anjo da Guarda e outro na Comunidade Santa Lúcia, próximo a Escola Estadual Guimarães Rosa. |
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| materia |
15/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Saúde a necessidade de aquisição de um toldo para implementação no posto de saúde localizado da Rua B, Centro. |
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| materia |
16/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de elevação do meio fio que compreende entre o cruzamento da Av. Mato Grosso – Setor Industrial para evitar erosão em virtude das enxurradas. |
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| materia |
17/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção da rua E-2, Centro, no trecho em que compreende a estrada de terra, em virtude da erosão da terra e da tubulação inserida para escoamento da enxurrada. |
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| materia |
18/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Cidade a necessidade de roçagem do campo de futebol e quadra de vôlei na rua E-2. |
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| materia |
19/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de Recuperação da Ciclovia da Avenida Mato Grosso, Bairro Bom Jesus. |
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| materia |
20/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de Construção de uma cerca de proteção no Playground da Rua E, Centro, para evitar possíveis acidentes em virtude de estar próximo à rua de grande fluxo de veículos automotores. |
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| norma |
76/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
CONCEDER a servidora AMANDA DEOLINDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011,alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025. |
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| norma |
77/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor EMERSON BUENO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de VIGIA | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025. |
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| norma |
78/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
CONCEDER ao servidor FABIO DA SILVA, ocupante do cargo de VIGIA | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025. |
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| norma |
79/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOÃO LOPES, ocupante do cargo de MOTORISTA da Câmara Municipal de Alta Floresta como representante da Administração para exercer a função e atribuição:
Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FROTAS
Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-02" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. |
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| norma |
80/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOEL BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer função e atribuição:
Artigo 2º - . Designar as atribuições e função de confiança de permanente INSERÇÃO DE DOCUMENTOS E MANUTENÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA.
Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-03"” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. |
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| norma |
81/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição:
Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente ATIVIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI).
Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-03"” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. |
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| norma |
82/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
CONCEDER a servidora JULIANE DE SOUZA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025. |
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| norma |
83/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
CONCEDER a servidora KEILA RIBEIRO ROHLING, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I da Câmara Municipal de Alta Floresta, a Gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025. |
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| norma |
84/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor CELSO ROGERIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara
Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para a exercer as funções e atribuições:
Artigo 2º. Designar as atribuições e função de confiança de permanente de FISCAL DE CONTRATO e SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO.
Parágrafo Único: Será limitado a no máximo 03 (três) contratos permanentes e 02 (dois) temporários.
Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporária de ENVIOS DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA GEOOBRAS, até o recebimento Definitivo da obra conforme art. 73 da lei 14.133/2021.
Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. |
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| norma |
85/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
Artigo 1º - DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições:
Artigo 2º. Designar as atribuições e função de confiança permanente de . FISCAL DE CONTRATO, DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO e SECRETARIO DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO. Parágrafo Único: Ao fiscal de Contrato será limitado a no máximo 03 (três) contratos permanentes e 02 (dois) temporários.
Artigo 3º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05", conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. |
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| norma |
86/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições:
Artigo 2º Designar as atribuições e função de confiança de permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporariamente de FISCAL DE CONTRATO, até a vigência do contrato.
Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-04”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Artigo 5º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. |
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| norma |
87/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOSE TITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer função e atribuição:
Artigo 2º - Designar as atribuições e funções do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE DIVISÃO PARLAMENTAR.
Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-07" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. |
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| norma |
88/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
Artigo 1º - DESIGNAR a servidora VANESA GONÇALVES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição:
Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE APLICMENSAL.
Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-03" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025. |
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| norma |
89/2025 |
2025-01-29 |
Portaria |
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor WAGNER APARECIDO FLORIANI, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição:
Artigo 2º - RATIFICAR a Designação da Portaria Nº 236/2024 e as atribuições e função de confiança permanente de AUDITOR PUBLICO INTERNO, conforme Lei Municipal nº. 2.017/2012.
Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-06” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. |
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| norma |
2975/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
2976/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF". |
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| norma |
2977/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
74/2025 |
2025-01-27 |
Portaria |
NOMEAR o Sr. ALENCAR MATEUS DA SILVA JUNIOR para o cargo de ASSISTENTE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO,
símbolo “D.A.I — 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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| norma |
75/2025 |
2025-01-27 |
Portaria |
INSTITUIR, o CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Alta Floresta - MT, no exercício financeiro 2025, conforme datas a seguir: |
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| norma |
101/2025 |
2025-01-27 |
Portaria |
DESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de TELEFONISTA | da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições de função de confiança permanente FISCAL DE CONTRATO e temporária das Ata de Registro de Preço, como segue:
Contrato nº 008/2023 (combustível Diesel) e seus aditivos, da Empresa: G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, inscrita no CNPJ
sob o n.º 09.176.226/0005-486;
Ata nº 005/2024 e seus aditivos, da Empresa: M5 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, , inscrita no CNPJ sob o n.º 43.720.253/0001-42;
Ata nº 006/2024 e seus aditivos, da Empresa:
METALURGICA ASCURRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.652.937/0001-04;
Ata nº 019/2024 e seus aditivos, da Empresa:
WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.550.873/0001-48. |
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| sessao |
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2025-01-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
102/2025 |
2025-01-25 |
Portaria |
Artigo 1º - DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições de função de confiança permanente de FISCAL DE CONTRATO, DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO e SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO.
Artigo 2º. DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato e atas em conformidade com a Lei 8.666/93, Art. 67 e seus dispositivos:
Contrato nº 002/2022 e seus aditivos, da Empresa: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A,, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.756.651/0001-55;
Contrato nº 009/2023 e seus aditivos, da Empresa:
GUILHERME LUIZ AIMI, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.469.819/0001-70;
Ata nº 001/2024 (combustível etanol) e seus aditivos, da Empresa: G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, inscrita no CNPJ sob o
n.º 09.176.226/0005-46; |
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no document
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| materia |
10/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Empresa Iguá Saneamentos Águas de Alta Floresta, para que dê continuidade aos trabalhos de Esgoto nas Ruas D-3 e Rua D-4 centro da cidade, para que os moradores daquele local tenham mais conforto. |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e ao Secretário de Cidade Paulo Moreira a Instalação da rede de iluminação pública na MT 325. |
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| materia |
95/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, e Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Srª Gercilene Meira Leite, a necessidade em atender aos moradores do Bairro Moacir Bezerra de Alta Floresta, em NOTIFICAR e LIMPAR os lotes daquele setor. |
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| materia |
98/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e Secretária Municipal de Educação Lucineia Martins de Matos, a necessidade de REFORMA e AMPLIAÇÃO da COZINHA e ALMOXARIFADO da Escola Municipal Irma Dulce. Localizada no Bairro Bom Pastor, que hoje se encontra com um numero grande de alunos matriculados, não tendo conforto diante da situação atual, por isso se faz necessário as reformas acima citadas |
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| norma |
71/2025 |
2025-01-24 |
Portaria |
NOMEAR a Sra. ELIANE TEREZINHA FRANCIO para o cargo de AGENTE DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS, símbolo “D.A.l — 05" da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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| norma |
72/2025 |
2025-01-24 |
Portaria |
DESIGNAR a Servidora ALESSANDRA AQUINO PERES, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo "DA - 02", passando a ocupar o cargo de AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR, símbolo “D.A.I — 01” da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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| norma |
73/2025 |
2025-01-24 |
Portaria |
NOMEAR a Sra. FRANCIELE FERNANDES ROCHA para o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE MÍDIA DIGITAL E PUBLICIDADE, símbolo “D.A.I — 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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| norma |
56/2025 |
2025-01-23 |
Portaria |
NOMEAR o Sr. VALDECIR JOSÉ DOS SANTOS para o cargo de AGENTE DE CONDUÇÃO E TRANSPORTE, símbolo “D.A.I — 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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| norma |
57/2025 |
2025-01-23 |
Portaria |
NOMEAR a Sra JESSICA BATISTA VIZZOTTO para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo “D.A.I — 02” da Câmara Municipal de Alta Floresta. |
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