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100/2019 |
2019-07-10 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Regimento Interno, anªigo 191, inciso X, vem apresentar o seguinte REQUERIMENTO.
Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos.
. Requer Informações sobre o repasse do PAF (Programa de Autonomia Financeira) na Educação Municipal, recurso direto para os diretores as escolas, dentre a Lei de Gestão.
para o retorno desse repasse.
«» [']: ,, * ',, ªàxwí,/ ' Ver. Valdenir'ia D. Ferreira Partido_ PSDB
. Se esta sendo repassado, e ou, alguma programação |
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186/2019 |
2019-07-10 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve Propõe a nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente aos Exmo. Senhor Deputado Federal Emanuel Pinheiro da Silva Pinto (Emanuelzinho), consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Solicitando do nobre Deputado Federal na Câmara dos Deputados, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de recurso federal para a construção da Escola Municipal da Laranjeira, na zona rural, nesta cidade. Onde segue em anexo o projeto discricionário. |
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187/2019 |
2019-07-10 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve Propõe a nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente aos Exmo. Senhor Deputado Federal Drº Leonardo Ribeiro Albuquerque, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Solicitando do nobre Deputado Federal na Câmara dos Deputados, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de recurso federal para a construção da Escola Municipal da Laranjeira, na zona rural, nesta cidade. Onde segue em anexo o projeto discricionário. |
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188/2019 |
2019-07-10 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve Propõe a nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Deputado Federal Drº Leonardo Ribeiro Albuquerque consubstanciado na seguinte Proposição EME;
Solicitando do nobre Deputado Federal na Câmara dos Deputados, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de recurso federal para aquisição de uma Ambulância para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Laranjeira !, na zona rural, nesta cidade. |
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189/2019 |
2019-07-10 |
Indicação |
Solicitando do nobre Deputado Estadual na Assembleia Legislativa, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de recursos para aquisição de uma Ambulância para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Laranjeira !, na zona rural, nesta cidade. |
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190/2019 |
2019-07-10 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve Propõe a nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na for— ma regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Deputado Federal Drº Leonardo Ribeiro AIbuquerque consubstanciado na seguinte Proposição ªgia;
Solicitando do nobre Deputado Federal na Câmara dos Deputados, que faça ações junto aos setores competentes, a viabilidade de seus recursos federais, para obras de drenagem e pavimentação junto aos moradores do bairro Jardim do Trevo, nesta cidade. Como segue em anexo os referidos projetos. |
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2775/2019 |
2019-07-10 |
Lei Ordinária |
PL nº 28, de 25 de junho de 2019, que acrescenta o art. 5º à Lei nº 2.752, de 21 de maio de 2019 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, bem como autoriza abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. |
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99/2019 |
2019-07-09 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal e a empresa Ganha Tempo, sediada neste município, para que encaminhem cópia integral do contrato firmado para cessão de uso do prédio do humaitá, sediado na Rua Mal. Deodoro, Bairro Centro. |
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| materia |
16/2019 |
2019-07-08 |
Moção |
Moção nº 16/2019. Moção de Pesar à família do saudoso Hugo Corrêa que infelizmente faleceu no dia 08/07/2019. |
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| materia |
15/2019 |
2019-07-05 |
Moção |
Moção nº 15/2019. Moção de Aplausos ao Comandante do GEFRON do Município de cáceres em nome do ilustre Senhor José Nildo Silva de Oliveira, pelos aplausíveis projetos relevantes em nosso município. |
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45/2019 |
2019-07-05 |
Projeto de Lei |
PRQ/ETO DE LEI N. ................... DE ................ DE ................... DE 2079
”Dispõe sobre as regras de segurança para a condição dos cães, e dá outras providências. ”
A Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira-PSDB, que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo seu Regimento Interno, propõe a presente, que o Plenário aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: |
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98/2019 |
2019-07-05 |
Requerimento |
Assunto: “Informações relativas às propriedades Rurais no tocante às aplicações de agrotóxicos". |
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176/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
“Solicito do Executivo Municipal e ao Setor competente, que seja realizado a manutenção com encascalhamento, patrolamento e abertura da rua ”Dom Modesto” ou rua G, localizada no bairro São José”. |
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177/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Solicitando do executivo municipal, pelo seu setor competente a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua São Pedro, nas proximidades do Colégio Salesiano Santa Maria, no bairro Cavalhada desta cidade. |
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178/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal que viabilize junto a seu setor responsável, barreiras de segurança para ciclistas na Av. Tancredo Neves. |
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179/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Solicitando do executivo municipal junto a rede CEMAT ou ENERGIZA, a troca de um poste que está em lugar inadequado na Rua Padre Cassimiro em frente a mecânica do Valdir. |
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180/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Solicitando do executivo Municipal que aumente número de médicos no PAM, para que a população possa ser melhor atendida. |
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181/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Que seja encaminhada a esta casa de leis projeto de lei complementar
para corrigir a gratificação dos Diretores e Secretários Escolares em
percentuais, conforme havia sido amplamente debatido quando da
aprovação da LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 20 DEJUNHO DE 2018. Na
referida lei, os percentuais compuseram o anexo do projeto mas não o
corpo da lei. |
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182/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Que seja convertida uma das gerências no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação em Gerência de Diversidade Educacional e Promoção da
Igualdade, com atribuições de promover no sistema educacional
municipal o cumprimento das leis 10.639/2003, 11.645/2008 e
12.288/2010, bem como a coordenação dos projetos alinhados à
captação de recursos federais e externos. |
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183/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências mais urgente possível, junto a empresa Pirandela (franquiada do Bradesco), na praça Barão do Rio Branco, visando à construção de um banheiro dentro do espaça de atendimento ao público, para ser utilizados e atender as necessidades dos clientes, conforme Lei Municipal 2.648 de 15 de abril de 2018. |
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184/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal, por seus setores competentes, a necessidade de proceder uma extensão na rede de Energia Eletrica na rua do Canal próximo a Rua Ana Fontes |
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185/2019 |
2019-07-05 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que determine aos setores competentes, um estudo na necessidade de promover um projeto em caráter de urgência urgentissima na construção de um banheiro publico na praça Barão do Rio Branco, nesta Cidade, conforme Lei Municipal 2.648 de 15 de abril de 2018. |
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2771/2019 |
2019-07-04 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 23, de 23 de maio de 2019. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." |
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14/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção nº 14/2019. Moção de Pesar pelo falecimento da Professora Regina Helena da Costa Marques Cardoso Leal, no dia 30 de junho de 2019. |
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175/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Que seja encaminha cópias dessa indicação ao UBS do Santos Dumont bem como todas as unidades do poder público municipal e se possível com sópia afixada no mural de informações da unidade ou em qualquer outro espaço que seja visível ao publico de maneira geral. |
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8/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
PLC nº 008, de 01 de julho de 2019, altera o lotacionograma constante da LC nº 110/2019, que institui o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, alterada pela LC 133 de 24 de dezembro de 2018 e pela LC 135 de 231 de fevereiro de 2019, para criar os cargos de Médico infectologista, Geriatra, Mastologista e Médica Plantonista, ampliar vagas de Médico Clinico Geral. |
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29/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
PL nº 29, de 01 de julho de 2019, que Estabelece atualização, o título de revisão geral anual, de subsídios, vencimentos-bases, adicionais e salários de agentes públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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6/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 28/06/2019. “Dispõe sobre alteração da lei nº 2.373 de 03 julho de 2013, que alterou o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.164 de 02 de junho de 1992, que disciplina as alterações das estradas municipais e dá outras providências." |
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13/2019 |
2019-06-28 |
Moção |
Moção nº 13/2019. Moção de Pesar pelo passamento de Ivo Cuiabano Scaff, no dia 27 de junho de 2019. |
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41/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei |
Institui e Inc/ua no dia 28 de Junho, como “DIA DO ORGULHO LGBT (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÉNEROS) E A PARADA DO ORGULHO LGBT”, no calendário oficial de eventos do Município.
A Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira-PSDB, que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo seu Regimento Interno, propõe a presente, que o Plenário aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres, o Dia do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e a Parada do Orgulho LGBT, a serem comemorados, anualmente, no dia 28 de junho.
Art. 2º — Esta Lei entre em vigor a partir da data de sua publicação. |
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42/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte no fornecimento e dá outras providências”. |
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94/2019 |
2019-06-28 |
Requerimento |
Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais sobre a Lei nº 2.498 de 07 de agosto de 2015 que “Dispõe sobre a Criação do Projeto Porteira a Dentro“ se o município está executando esse projeto que auxilia as propriedades rurais. |
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95/2019 |
2019-06-28 |
Requerimento |
“Requer informações sobre Projeto de Adequação do Aeroporto de Cáceres”. |
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96/2019 |
2019-06-28 |
Requerimento |
Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao direito de Licença - Prêmio aos servidores público municipais, entre as informações: o Se está sendo concedido a funcionários que possuem esse direito; Qual o critério de cedência, se é automático ou necessita ser requerida; Caso não esteja sendo concedida, quais são os motivos. |
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97/2019 |
2019-06-28 |
Requerimento |
REQUER, as seguintes medidas de interesse público: Que o Chefe do
Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor competente, providencie
a contratação de funcionários e Médicos para esta , Unidade Básica de
saude do bairro Santos Dumont. |
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172/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
"Solicito ao órgão responsável pelo abastecimento de água ao Município, para que seja revisto o decreto, e analisar o consumo de água que está acima da média em alguns meses, verificando se houve algum refaturamento ou se pode ter acontecido algum erro na hora da leitura. |
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173/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento na estrada principal do Assentamento Nova Conquista (paiol) desde da BR 070 até o entroncamento do Assentamento Limoeiro. |
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174/2019 |
2019-06-28 |
Indicação |
INDICA ÇÃ O, sugerindo as seguintes medidas de interesse público:
Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o órgão
competente, providencie a criação de vagas de estacionamento reservadas
aos deficientes fisicos e aos idosos, na via pública em frente a Faculdade do
Pantanal (Fapan), bem como providencie a colocação de placa indicativa de
trânsito sobre as referidas vagas |
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93/2019 |
2019-06-27 |
Requerimento |
"Solicito a Secretaria de Educação, informações para que seja revisto o decreto onde professores não podem transitar nos ônibus que faz linha para buscar os alunos, e a respeito dos professores e funcionários não poderem ter acesso à alimentação escolar, na Comunidade Laranjeira." |
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168/2019 |
2019-06-27 |
Indicação |
"Venho por meio desta solicitar do Executivo Municipal providências sobre a carência do atendimento médico na Comunidade Laranjeira." |
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169/2019 |
2019-06-27 |
Indicação |
"Venho por meio desta solicitar do Executivo Municipal providências sobre a falta e a averiguação a respeito da qualidade da água fornecida a Escola Municipal Laranjeira". |
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| materia |
170/2019 |
2019-06-27 |
Indicação |
Venho por meio desta solicitar do Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente o serviço de patrolamento da estrada que dá acesso à Festa de Nossa Senhora do Carmo, na localidade do Taquaral". |
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171/2019 |
2019-06-27 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que seja disponibilizado placas de sinalização e redutores de velocidade na Avenida Bandeirantes, ao qual serão demarcados os pontos do referido uso. |
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2770/2019 |
2019-06-27 |
Lei Ordinária |
Vem por meio deste submeter a esta Casa o PL nº 046 de 03/08/2018, que estabelece as tarifas a serem cobradas dos usuários de serviços de taxi, nos termos do artigo 18 e 19 da Lei 2.388 de 07 de outubro de 2013. |
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28/2019 |
2019-06-26 |
Projeto de Lei (Executivo) |
PL nº 28, de 25 de junho de 2019, que acrescenta o art. 5º à Lei nº 2.752, de 21 de maio de 2019 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, bem como autoriza abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. |
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167/2019 |
2019-06-26 |
Indicação |
Solicito do egrégio executivo a implantação da acessibilidade em locais públicos e privados, para portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. |
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1/2019 |
2019-06-26 |
Ato da Mesa Diretora |
Processo n° 1.087/2019, que trata de requerimento de abertura de CPI, em face do Excelentíssimo Prefeito Municipal Francis Maris Cruz, tendo como autor o Vereador Cézare Pastorello dentre outros, onde determinou-se o arquivamento do requerimento, por ausência do cumprimento dos requisitos legais, em especial, os previstos no artigo 46, do Regimento Interno e artigo 25, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
92/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, Informações oficiais quanto a construção da faixa elevada na Avenida José Pinto de Arruda, a 200 metros antes da entrada principal do terminal Rodoviário Inter Estadual de Cáceres no Bairro Jardim União, nesta Cidade. |
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5/2019 |
2019-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de licença ao prefeito e a vice prefeita para se ausentarem do Brasil |
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6/2019 |
2019-06-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação do procedimento relacionado aos documentos e processos sigilosos ou confidenciais em trâmite na Câmara Municipal de Cáceres. |
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