| materia |
942/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
“Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Jayme Campos, solicitando que sejam destinados recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT.” |
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| materia |
943/2024 |
2024-12-11 |
Indicação |
Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Medeiros, solicitando que seja destinada emenda parlamentar para a reforma e iluminação de campos de futebol e aquisição de materiais esportivos para a Secretaria Municipal de Esportes de Cáceres, melhorando as ações no esporte de nosso município. |
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| norma |
236/2024 |
2024-12-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente da ATA REGISTRO DE PREÇOS e dá outras providências.” |
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| norma |
237/2024 |
2024-12-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio deste Poder Legislativo de Cáceres-MT e dá outras providências.” |
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| materia |
939/2024 |
2024-12-10 |
Indicação |
Assunto: Solicita ao Executivo Municipal de
Cáceres-MT a Colocação e a Instalação de SEIS
POSTES com Iluminação de Energia Elétrica no
Campo de Futebol na Agrovila do
ASSENTAMENTO SAPIQUÁ. |
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| norma |
233/2024 |
2024-12-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre mudança na data do período das férias do servidor EMERSON PINHEIRO LEITE e dá outras providências.” |
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| norma |
234/2024 |
2024-12-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores efetivos para exercer a função gratificada de Agente de Contratação/Pregoeiro e comporem a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.” |
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| norma |
235/2024 |
2024-12-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre mudança na data do período das férias do servidor VALDINEI CEBALHO DE SOUSA e dá outras providências.” |
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| materia |
50/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei |
Denomina várias RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências. |
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| materia |
51/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei |
“Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, na forma do que dispõe o art. 29, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal e artigo 34, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”. |
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| materia |
935/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.,000,00 (duzentos mil reais) para a atender às necessidades nos Bairros de baixa renda do Município de Cáceres-MT.
Tal valor será utilizado para a aquisição de:
1. Parquinhos infantis – destinados a proporcionar espaços adequados e seguros para o lazer e desenvolvimento das crianças;
2. Academias ao ar livre – visando promover atividades físicas gratuitas, especialmente para idosos, contribuindo para a melhoria da saúde e bem-estar da comunidade. |
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| materia |
936/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para fomentar o Esporte Amador masculino e feminino no Município de Cáceres-MT, contemplando também os Distritos de Nova Cáceres e Clarinopólis. |
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| materia |
937/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
Solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para Custeio destinada à Secretaria de Agricultura do Município de Cáceres-MT. Atender à necessidade de consertos e manutenções das máquinas utilizadas pela Secretaria. Apesar da disponibilidade de maquinário, a falta de recursos financeiros para reparos e manutenções impede a realização de atendimentos de qualidade aos agricultores do município. |
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| materia |
938/2024 |
2024-12-09 |
Indicação |
olicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinada à Secretaria de Agricultura do Município de Cáceres-MT.
Com a seguinte finalidade: OBJETIVO:
Realizar o Encontro da Mulher Rural no Município de Cáceres-MT, promovendo a valorização das mulheres do campo e destacando sua relevante contribuição para a sociedade e para a produção agrícola. Será uma importante iniciativa para o reconhecimento do papel das mulheres que atuam na agricultura familiar, responsáveis por colocar na mesa da população grande parte dos alimentos consumidos diariamente. |
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| norma |
51/2024 |
2024-12-09 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Altera o § 2º, do artigo 70, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.” |
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| norma |
96/2024 |
2024-12-09 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2023 sob responsabilidade da Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, Chefe do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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| norma |
232/2024 |
2024-12-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ISABELE SURUBI PEREIRA DA SILVA e dá outras providências.” |
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| norma |
233/2024 |
2024-12-09 |
Lei Complementar |
“Altera os lotacionogramas constantes nas Leis Complementares nº 110/2017 e 168/2021 e dá outras providências.” |
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| norma |
3322/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.” |
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| sessao |
169 |
2024-12-09 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
170 |
2024-12-09 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
171 |
2024-12-09 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
175 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
931/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização de melhorias a única estrada de acesso à Comunidade Nova Flechas, localizada no Município de Cáceres-MT. Que se encontra precária. |
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| materia |
932/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
“Indico ao Executivo Municipal, a notificação, autuação e limpeza de um lote urbano localizado na rua Manoel do Carmo no Bairro São Miguel.” |
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| materia |
933/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
“Indico ao Executivo Municipal, a iluminação
das Ruas São Lucas e Rua Colina do Bairro
Jardim Celeste, pensando na segurança e
melhor qualidade de mobilidade dos moradores
do bairro.” |
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| materia |
934/2024 |
2024-12-06 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo estudos para implantar na Rede Municipal de Educação um programa que vise atender crianças e adolescente com consultas, exames oftalmológicos e óculos.” |
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| norma |
229/2024 |
2024-12-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor Geral o Senhor CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA e dá outras providências.” |
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| norma |
230/2024 |
2024-12-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da servidora efetiva Ana Maria Pereira de Souza para exercer cargo de Diretora Geral da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.” |
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| norma |
231/2024 |
2024-12-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a mudança na data das férias da servidora ELIZABETH PERES ARTIAGA e dá outras providências.” |
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| materia |
100/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de governo do exercício de 2023 sob responsabilidade da Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, Chefe do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências." |
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| materia |
105/2024 |
2024-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do professor da Universidade do Estado de Mato Grosso João de Deus dos Santos, ocorrido na madrugada do último 03 dezembro de 2024 (terça-feira) em Cáceres/MT. |
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| materia |
222/2024 |
2024-12-05 |
Requerimento |
Requer cópia de processo interno e
documentos relativos à aditivação de
40,48% com a empreiteira responsável pela
obra da Praça da Feira. |
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| materia |
223/2024 |
2024-12-05 |
Requerimento |
Considerando que Cáceres tem, entre seus atrativos turísticos, a pujante natureza e a biodiversidade, vimos requerer informações sobre quem é o gestor que a alimenta o CAU – Cadastro Ambiental Urbano – do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e quais áreas do Município já foram cadastradas, uma vez que isso será determinante para habilitação do Município a captar recursos externos. |
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| materia |
224/2024 |
2024-12-05 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o protocolo de atendimento adotado nos estabelecimentos de Cáceres-MT, especificamente para mulheres vítimas de violência.
1. O atendimento a mulheres vítimas de violência é realizado em salas separadas, garantindo sua privacidade e segurança durante o atendimento?
2. Quais são as etapas do protocolo de acolhimento e atendimento para essas mulheres nos estabelecimentos de saúde?
3. Existem equipes especializadas ou capacitação específica para os profissionais da saúde para que possam atender adequadamente as vítimas de violência?
4. Que medidas são adotadas para garantir a integridade e a proteção da mulher durante o atendimento e após o encaminhamento para outras instâncias de apoio, como a delegacia ou abrigos de segurança?
5. Quais são as parcerias existentes entre os serviços de saúde e as redes de apoio, como delegacias, casas-abrigo e centros de acolhimento? |
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| materia |
922/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
Propõe a alteração da Lei
Complementar 188 de 2022 para
inclusão das atribuições de
assessoramento e apoio dos Guardas
Municipais Patrimoniais às operações
de trânsito. |
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| materia |
923/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, limpeza nas ruas do bairro Vitória Régia |
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| materia |
924/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de limpeza e desassoreamento dos Córregos Sangradouro e na região da nascente do Canal do Renato no Município de Cáceres/MT. |
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| materia |
925/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de incluir, no cronograma de pavimentação asfáltica da Prefeitura, a conclusão das obras no trecho final da Rua Cometa e no trecho final da Rua Açu, ambos localizados no bairro Santa Cruz.” |
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| materia |
926/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, através dos da coordenadoria de trânsito, para que seja instalada placa de sinalização de PARE no cruzamento da rua Antônio Maria com a Av. General Osório, e Pintura da faixa azul em frente a drogaria Farma Vida, visando a segurança nesse cruzamento e a disponibilização da vaga de estacionamento para os usuários da farmácia. |
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| materia |
927/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo e à Coordenadoria Municipal Executiva de Trânsito a fiscalização das bicicletas de combustão com barulhos excessivos.” |
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| materia |
928/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde que seja realizado investimentos de atendimento oftalmológico e odontológico nas Escolas da rede municipal de Cáceres.” |
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| materia |
929/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a cobertura da quadra de futsal da praça do bairro Residencial Universitário.” |
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| materia |
930/2024 |
2024-12-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e colocação de rejeito de brita), nas referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafego. Tais solicitações já foram realizadas através da indicação 177/2023 de 09 de março de 2023 e posteriormente através da indicação 422/2024 de 10 de julho de 2024, no entanto nada foi feito até o momento. |
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| materia |
103/2024 |
2024-12-04 |
Moção |
Moção de Pesar a Sra. ANA MARIA PINHEIRO SALA. |
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| materia |
104/2024 |
2024-12-04 |
Moção |
Moção de Pesar a Sra. IZABELITA CUNHA DE ASSUNÇÃO. |
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| materia |
221/2024 |
2024-12-04 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal com Cópias a Secretaria de Assistência Social, com base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte solicitação:
1. Quantas cestas de Natal serão entregues pelo Município neste ano de 2024?
2. Qual a data prevista para a entrega das cestas de Natal?
3. Existe cadastro das famílias que irão receber as cestas de Natal? Caso a resposta seja afirmativa, solicito que seja encaminhada a lista das famílias cadastradas que serão contempladas. |
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| materia |
920/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, dentro dos requisitos legais, solicitar a criação e implementação de uma Plataforma Digital denominada “Pantanal Conecta – Descubra Cáceres”, acompanhada de estratégias de fortalecimento do turismo local por meio de investimentos diretos e parcerias público-privadas. |
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| materia |
921/2024 |
2024-12-04 |
Indicação |
No exercício de minhas funções parlamentares, venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a criação de uma Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no Município de Cáceres -MT. |
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| materia |
917/2024 |
2024-12-03 |
Indicação |
Solicito de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de exames necessários à realização de cirurgias no âmbito do Programa MT SAÚDE, executado Via Consórcio. |
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