| materia |
271/2022 |
2022-10-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com nova pavimentação asfáltica na Sede da Comunidade do 04 de Outubro. |
1 |
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| materia |
272/2022 |
2022-10-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de academia pública na Comunidade do Limeira. |
1 |
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| materia |
273/2022 |
2022-10-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o patrolamento e encascalhamento das estradas principais do Assentamento Dom Osório. |
1 |
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| materia |
274/2022 |
2022-10-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo e criação de programa de assistência técnica para atender a agricultura familiar. |
1 |
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| materia |
1277/2022 |
2022-10-31 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.277/2022 DO DIA 31.10.2022. |
1 |
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| norma |
70/2022 |
2022-10-31 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor ALEX MAIKE PEREIRA DE LUCENA, a partir desta data, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal n° 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. |
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| sessao |
34 |
2022-10-31 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
69/2022 |
2022-10-25 |
Portaria |
Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde, nos seguintes dias: I - 28 de Outubro (sexta-feira) - Dia do Servidor Público - ponto facultativo. |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-10-24 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.10.2022. |
1 |
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| materia |
126/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO XIII JORNADA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO-JENPEX, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
267/2022 |
2022-10-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas no intuito de ceder área pertencente ao Município a Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de Campo Verde, a mesma está localizada ao lado da referida Associação de Utilidade Pública, e tem por objetivo ampliar sua estrutura. |
1 |
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| materia |
268/2022 |
2022-10-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação da semana de comemorações das Tradições Nordestinas no Município de Campo Verde. |
1 |
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| materia |
269/2022 |
2022-10-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão competente no intuito de realizar poda padronizada das árvores do Bairro Jardim Santa Rosa. |
1 |
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| materia |
1276/2022 |
2022-10-24 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.276/2022 DO DIA 24.10.2022. |
1 |
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| sessao |
33 |
2022-10-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
68/2022 |
2022-10-21 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDOR: Zélia Maria Pereira Eckerdt. CARGO: Oficial Administrativo. PERIODO AQUISITIVO: 30/04/2021 a 29/04/2022. PERIODO DE GOZO: 07/11/2022 a 26/12/2022. |
1 |
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| norma |
67/2022 |
2022-10-20 |
Portaria |
Conceder ao Servidor efetivo no cargo de Oficial Administrativo, através do Concurso Público nº 02/2010, nomeado em 01/06/2011, através da Portaria 019/2011, o Senhor CRISTIANO LIBANO RIBEIRO, o enquadramento no nível III, dentro do respectivo cargo, de acordo com o Processo Administrativo nº 325/2022, em observância a Lei Municipal nº 1.669/2011, ficando lotado na Classe-C, Nível III. |
1 |
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| norma |
2899/2022 |
2022-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
2900/2022 |
2022-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2901/2022 |
2022-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
2902/2022 |
2022-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA NATAL PREMIADO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2903/2022 |
2022-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
64/2022 |
2022-10-18 |
Portaria |
Conceder férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDORA: Eduardo Willians Oliveira Bandeira de Melo. CARGO: Controlador Interno. PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022. PERIODO DE GOZO: 01/11/2022 a 30/11/2022. |
1 |
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| norma |
65/2022 |
2022-10-18 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Jandira Xavier de Sousa. CARGO: Assessor Técnico Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 18/01/2021 a 17/01/2022. PERIODO DE GOZO: 07/11/2022 a 26/11/2022. |
1 |
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| norma |
66/2022 |
2022-10-18 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDOR: Julio Cesar da Silva Friedrich Posser . CARGO: Assessor Juridico. PERIODO AQUISITIVO: 04/02/2021 a 03/02/2022. PERIODO DE GOZO: 09/11/2022 a 08/12/2022. |
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| materia |
25/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2022 |
2022-10-17 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.10.2022. |
1 |
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| materia |
118/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
120/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
121/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
122/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA NATAL PREMIADO 2022, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
123/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
124/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
125/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1275/2022 |
2022-10-17 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.275/2022 DO DIA 17.10.2022. |
1 |
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| norma |
2896/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2897/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
1 |
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| norma |
2898/2022 |
2022-10-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
32 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-10-10 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TEMPO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, RUAS, AVENIDAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 154 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-10-10 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.10.2022. |
1 |
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| materia |
102/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
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| materia |
113/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBREO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
114/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
115/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.801, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
116/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
1 |
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| materia |
117/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LOA E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
263/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas no sentido de realizar instalação de Faixa elevada na Rua Manoel Genildo de Araújo, em frente ao CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. |
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| materia |
264/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Águas de Campo Verde/MT, no sentido de viabilizar perfuração de poço artesiano, no Setor Industrial II nas proximidades da Transportadora Grande Verde. |
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| materia |
265/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo urgente necessidade de se tomar medidas por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano – Campo Verde/MT, com objetivo de estudar a viabilidade de abertura de rua interligando Avenida Mato Grosso com Av. Rotary Internacional. |
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