| materia |
258/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano – Campo Verde/MT, com objetivo de estudar a viabilidade da abertura de via de acesso da rua Maceió com a rua Jaciara entre a Rodovia MT 140. |
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| materia |
259/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso para viabilizar recursos financeiros no sentido de destinar duas câmaras frias e dois resfriadores de leite para UFMT de São Vicente. |
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| materia |
1272/2022 |
2022-09-26 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.272/2022 DO DIA 26.09.2022. |
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| sessao |
29 |
2022-09-26 |
Ordinária |
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| norma |
2884/2022 |
2022-09-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.062, DE 08 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2022 |
2022-09-19 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.09.2022. |
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| materia |
98/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.447 DE 26 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
100/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.062, DE 08 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
245/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de Ecoponto, estação de entrega voluntária de inservíveis no Bairro Jupiara. |
1 |
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| materia |
246/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, com intuito de criar Programa para subsidiar a Carteira de Habilitação (CNH) para Famílias de baixa renda. |
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| materia |
247/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em construir Creche Municipal para atender as crianças em período integral. |
1 |
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| materia |
248/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma/ampliação ou construção de uma nova Unidade de Saúde na Comunidade 28 de outubro. |
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| materia |
249/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em viabilizar recursos para a aquisição de equipamentos industriais e utensílios para cozinha da feira Municipal. |
1 |
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| materia |
250/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a contratação de mais agentes de saúde para atender áreas descobertas do Assentamento Santo Antônio da Fartura. |
1 |
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| materia |
251/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em construir um anfiteatro na Escola Municipal Monteiro Lobato. |
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| materia |
1271/2022 |
2022-09-19 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.271/2022 DO DIA 19.09.2022. |
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| sessao |
28 |
2022-09-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2880/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2881/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.875, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2882/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DOAR E ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS DE PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL CASA VERDE E AMARELA, GOVERNO DO ESTADO, BEM COMO OUTROS PROGRAMAS DE INCENTIVO PARA HABITAÇÃO, REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2883/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETUAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
32/2022 |
2022-09-12 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.09.2022. |
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| materia |
95/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.875, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
96/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL, HIGIÊNICO E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DOAR E ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS DE PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL CASA VERDE E AMARELA, GOVERNO DO ESTADO, BEM COMO OUTROS PROGRAMAS DE INCENTIVO PARA HABITAÇÃO, REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
237/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de construir faixa elevada em frente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, localizada na Avenida Marechal Candido Rondon – Centro. |
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| materia |
238/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de ecoponto, estação de entrega voluntária de inservíveis no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
239/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde que objetivem com ampliação no horário de atendimento da Farmácia Municipal até as 20hs. |
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| materia |
240/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquette, localizada no Bairro Green Ville. |
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| materia |
241/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se estender o modelo de parque infantil do Paço Municipal para as praças das Zonas Rurais do Município. |
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| materia |
242/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de firmar parceria com o governo do estado de mato grosso, no intuito de construir Casas Populares no Município de Campo Verde-MT, através do Programa Ser Família Habitação. |
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| materia |
243/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso para viabilizar recursos financeiros no sentido de destinar duascâmaras frias para os Feirantes da feira Municipal de Campo Verde. |
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| materia |
244/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas no sentido de realizar instalação de Faixa elevada na Avenida Santa Tereza em frente ao Lar Maria de Lourdes. |
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| materia |
1270/2022 |
2022-09-12 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.270/2022 DO DIA 12.09.2022. |
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| norma |
60/2022 |
2022-09-12 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhora KARLA GABRIELLI NEGRI VERONEZZI, a partir desta data. |
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| sessao |
27 |
2022-09-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
166/2022 |
2022-09-06 |
Lei Complementar |
INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
167/2022 |
2022-09-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 19 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
168/2022 |
2022-09-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2879/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2022 |
2022-09-05 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.09.2022. |
0 |
no document
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| materia |
91/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
229/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em realizar instalação de ponto de entrega voluntária, os chamados PEVs no Bairro Jardim Cuiabá. |
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| materia |
230/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado visando a aquisição de micro-ônibus para atender a Secretaria de Cultura. |
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| materia |
231/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte com objetivo de isentar taxa de inscrições de campeonatos dos atletas da categoria de base. |
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| materia |
232/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal do Assentamento 14 de Agosto que liga a MT 344 ao Distrito Selma, no trecho entre a ponte Rio Piraputanga até o Bar do Preto |
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