| materia |
3/2022 |
2022-08-15 |
Moção |
“MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE QUE ESTIVERAM À FRENTE DAS DIVERSAS SÉRIE DE AÇÕES DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA, PARA A RETOMADA EM GRANDE ESTILO DA EXPOVERDE 2022.” |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-15 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15.08.2022. |
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| materia |
72/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE CAMPO VERDE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 00.276.356/0001-52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº1.459, DE 04 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
89/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.455, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.736, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
207/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se contratar mais um engenheiro agrônomo para atuar e atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, com o objetivo de dar suporte as Comunidades Rurais e Assentamentos do Município. |
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| materia |
208/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de faixa elevada na Rua do Saber no Bairro Recanto do Bosque, em frente a entrada da área de lazer Recanto do Sol. |
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| materia |
209/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente com objetivo de realizar a construção de faixa elevada na Avenida Airton Senna, em frente a Congregação Crista do Brasil. |
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| materia |
210/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente com objetivo de dar continuidade a obra de rede de distribuição de água na Comunidade do Taperinha. |
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| materia |
211/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em continuar com a implantação de sinalização de placas de identificação de Ruas e Avenidas, bem como a reorganização dos números das residências de todos os Bairros do município de Campo Verde. |
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| materia |
212/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de bancos paralelamente nas principais ruas do Parque de Exposição Marcos Antônio Esteves da Rocha. |
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| materia |
213/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo da Lei Complementar nº 57 de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da rede municipal, com o objetivo de realizar emenda modificativa no § 3º do inciso III, artigo 60 para que seja pago 1/3 (um terço) de férias da remuneração correspondente ao período de 15 (quinze) dias de férias que os professores em sala de aula farão jus. |
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| materia |
214/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com Construção de estrutura coberta que tenha bebedouro e banheiros na Praça das Crianças localizada no bairro Jupiara. |
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| materia |
1266/2022 |
2022-08-15 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.266/2022 DO DIA 15.08.2022. |
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| sessao |
23 |
2022-08-15 |
Ordinária |
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| norma |
56/2022 |
2022-08-10 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora LUZIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA, a partir desta data. |
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| norma |
2864/2022 |
2022-08-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 E APROVA O CALCULO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2865/2022 |
2022-08-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.771, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2866/2022 |
2022-08-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2867/2022 |
2022-08-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FARTURA FEST SHOW NOS DIAS 11 A 13 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2868/2022 |
2022-08-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.817, DE 16 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2869/2022 |
2022-08-09 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 720/2001, PARA READEQUAR O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-08 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.08.2022. |
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| materia |
83/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PÁTRIAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
84/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FARTURA FEST SHOW NOS DIAS 11 A 13 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.817, DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
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| materia |
200/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras com o objetivo de instalar bancos nos canteiros centrais da Avenida Mato Grosso. |
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| materia |
201/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas no sentido de realizar instalação de postes com refletores no Mini Estádio Lucas Rudnick. |
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| materia |
202/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Saúde, com objetivo de substituir o material de papel fotográfico por imagem radiográfica em forma digital, permitindo uma análise assertiva e detalhada do diagnóstico. |
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| materia |
203/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de construir faixa elevada em frente Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti, localizada no Bairro Greenville. |
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| materia |
204/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma geral da Capela Mortuária Municipal (Centro de Atenção a Família). |
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| materia |
205/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com cobertura as margens da Rodovia MT 344, na entrada do Assentamento 14 de Agosto. |
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| materia |
206/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à iniciativa privada com o objetivo de viabilizar a construção de Asilo/Casa de Repouso para Idosos no Município de Campo Verde. |
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| materia |
1265/2022 |
2022-08-08 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.265/2022 DO DIA 08.08.2022. |
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| norma |
52/2022 |
2022-08-08 |
Portaria |
Conceder mudança de classe "D" para a classe "E", tabela salarial E-03, a servidora: ANGELA MARIA ROSATTI, efetivada através do Concurso Público nº 001/2001 e nomeada para exercer o cargo Recepcionista, através da Portaria nº 88/2002, em 01/08/2022, referente ao período aquisitivo: 01/08/2017 a 31/07/2022. |
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| norma |
54/2022 |
2022-08-08 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Mirian Daniela Fortes. CARGO: Assessor Técnico Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 16/03/2021 a 15/03/2022. PERIODO DE GOZO: 12/09/2022 a 01/10/2022. |
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| norma |
55/2022 |
2022-08-08 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: Cleia Andrade de Queiroz. CARGO: Assessor Gabinete. PERIODO AQUISITIVO: 01/02/2021 a 31/01/2022. PERIODO DE GOZO: 01/09/2022 a 01/10/2022. |
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| sessao |
22 |
2022-08-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
53/2022 |
2022-08-03 |
Portaria |
Conceder mudança de classe "D" para a classe "E", tabela salarial E-01, a servidor: NILTON MUNIS DOS SANTOS, efetivada através do Concurso Público nº 001/2001 e nomeada para exercer o cargo de Vigia, através da Portaria nº 90/2002, em 01/08/2022, referente ao período aquisitivo: 01/08/2017 a 31/07/2022. |
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| norma |
51/2022 |
2022-08-02 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor ISRAEL MUNIZ FRANÇA, a partir desta data. |
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| norma |
2863/2022 |
2022-08-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-01 |
Moção |
“MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A DOUTORA ELIANE DE FÁTIMA DUARTE, EM AGRADECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO JUNTO AOS PACIENTES DO PROGRAMA DE CONTROLE DO TABAGISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE”. |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
ALTERA A LEI Nº 720/2001, PARA READEQUAR O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-01 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.08.2022. |
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| materia |
70/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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