| materia |
80/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.584, DE 15 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
81/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.771, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| materia |
188/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar um PSF (Posto de Saúde da Família) para atendimento ao público nos finais de semana e feriados em nosso município. |
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| materia |
189/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras e Viação, no intuito de realizar reforma na calçada anexa ao canteiro central da Avenida Dom Aquino, situada no Bairro Jupiara. |
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| materia |
190/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN, no intuito de ceder outro espaço adequado para a aplicação das aulas de direção e provas práticas de direção. |
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| materia |
191/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado visando a aquisição de ônibus para atender a Secretaria de Esporte. |
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| materia |
192/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de ponto de ônibus com cobertura na Avenida Mato Grosso nas proximidades da Avenida Eugênio Prati. |
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| materia |
193/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de construir faixa elevada em frente a Creche Municipal Johannes Berthold Henning "Padre João". |
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| materia |
194/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medida junto a Secretaria de Obras com o objetivo de realizar duplicação de acesso da BR 070, cruzamento entre a Avenida Brasília, com a Avenida Santa Tereza. |
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| materia |
195/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em contratar vigia/segurança para atuar na Rodoviária, no período das 18 horas as 6 horas todos os dias da semana, bem como contratar pessoal de limpeza para os finais de semana e feriados. |
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| materia |
196/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade a Avenida Santa Maria até o Residencial Buritis Prime. |
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| materia |
197/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de construir Ginásio Poliesportivo na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel khaleq no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
198/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) com objetivo de dar reabertura para facilitar o acesso ao Bairro Residencial Cuiabá. |
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| materia |
199/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de faixas de pedestre no entorno da rotatória que liga o cruzamento das Avenidas Airton Senna e Presidente João Goulart. |
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| materia |
1264/2022 |
2022-08-01 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.264/2022 DO DIA 01.08.2022. |
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| norma |
50/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Diretor Geral, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora PETRUCIA COELHO DE SOUZA MORAES, a partir de 01/08/2022, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. |
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| sessao |
21 |
2022-08-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2855/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| norma |
2856/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2857/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
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| norma |
2858/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
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| norma |
2859/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
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| norma |
2860/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO VIA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE TERRENOS PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA AMAZON CONSTRUTORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2861/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AO AUTOMOVEL CLUBE DE CAMPO VERDE/MT PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE VELOCIDADE NA TERRA NOS DIAS 26, 27 E 28 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2862/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
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| materia |
24/2022 |
2022-07-21 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA DO DIA 21.07.22. |
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| materia |
71/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| materia |
73/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
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| materia |
75/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
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| materia |
76/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
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| materia |
77/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO VIA DAÇÃO EM PAGAMANETO DE TERRENOS PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA AMAZON COSNTRUTORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AO AUTOMOVEL CLUBE DE CAMPO VERDE – MT PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE VELOCIDADE NA TERRA NOS DIAS 26, 27 E 28 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
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| materia |
181/2022 |
2022-07-21 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 181/2022 DO DIA 21.07.2022. |
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| sessao |
181 |
2022-07-21 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
49/2022 |
2022-07-12 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor CLEBER APARECIDO DOS SANTOS, a partir desta data. |
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| norma |
48/2022 |
2022-07-08 |
Portaria |
Prorrogar o prazo da Portaria nº05/2022, até 30/09/2022 conforme beneficio Auxílio-doença, concedido pelo INSS, nos autos. |
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| norma |
46/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde, nos seguintes dias:
I - 07 de julho (quinta-feira) - Emancipação do Município - Feriado Municipal; (Redação dada pelo Decreto nº 72/2022);
II - 08 de julho (sexta-feira) - ponto facultativo. |
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| norma |
47/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: Contrato 03/2022. CONTRATADO: CENTRO OESTE TELECOM EIRELI, CNPJ: 39.832.926/0001-89. OBJETO: Contratação de serviço de acesso á internet via fibra ótica para a Câmara Municipal de Campo Verde- MT. |
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| norma |
2854/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA ENTRE AS VIAS: BR-070, MT - 140, AV. SANTA MARIA, AV. BRASÍLIA E AV. ATÍLIO FONTANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2850/2022 |
2022-06-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ECOFISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 33.267.340/0002-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2851/2022 |
2022-06-29 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| norma |
2852/2022 |
2022-06-29 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE. |
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| norma |
2853/2022 |
2022-06-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA ENTRE AS VIAS: BR-070, MT - 140, AV. SANTA MARIA, AV. BRASÍLIA E AV. ATÍLIO FONTANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-27 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.06.2022. |
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| materia |
63/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 E APROVA O CÁLCULO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICO PARA A ECOFISH INDÚSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 33.267.340/0002-13, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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