| materia |
20/2022 |
2022-06-06 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.06.2022. |
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| materia |
59/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1.787, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL IV PARA A COOPERTRANSCAMPO – COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CAMPO VERDE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº. 11.524.590/0001-78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
162/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa com o objetivo de abater a taxa de iluminação pública, que vem embutida na conta de luz nos locais onde houver iluminação pública por led, já que estas geram menor consumo de energia e maior vida útil. |
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| materia |
163/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente com o objetivo de melhorar/ampliar a iluminação externa da unidade de saúde familiar – USF do Dom Osório. |
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| materia |
164/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com revitalização do Canteiro Central da Avenida Brasil em toda sua extensão. |
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| materia |
165/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente com o objetivo de incluir na construção da Escola Municipal no Residencial Greenville, quadra esportiva e parque infantil. |
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| materia |
166/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de corrimão na Rodoviária do Município, visando garantir segurança dos usuários do local. |
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| materia |
167/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Empresas de Transporte de passageiros, com o intuito de receber em forma de dação de ônibus como forma de pagamento para a quitação/abatimento de débitos tributários, com o objetivo de direcionar estes veículos a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte. |
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| materia |
168/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico com o objetivo de realizar a reabertura para visitação ao mirante da Praça São João Paulo II. |
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| materia |
169/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação do prédio da Prefeitura Municipal, dando segmento desta edificação do lado direito, até a Rua Aracajú com o intuito de instalar a Secretaria de Fazenda. |
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| materia |
1260/2022 |
2022-06-06 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.06.2022. |
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| norma |
38/2022 |
2022-06-06 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor DOUGLAS HENRIQUE ADIB NOQUEIRA, a partir desta data. |
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| sessao |
17 |
2022-06-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
37/2022 |
2022-05-31 |
Portaria |
Incumbe o Controlador Interno de expedir Instruções Normativas. |
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| norma |
2841/2022 |
2022-05-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2842/2022 |
2022-05-31 |
Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2843/2022 |
2022-05-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.429/19, INSTITUINDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.429/19, INSTITUINDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2022 |
2022-05-30 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.05.2022. |
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| materia |
151/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas no intuito de criação de Lei para linha de ponto de táxi no Assentamento Santo Antônio da Fartura. |
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| materia |
152/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medida que objetivem com estudo e implantação de unidade móvel adaptada para serviços de castração de animais, o “Castramóvel” para o Município de Campo Verde. |
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| materia |
153/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a cedência de área urbana para a construção da sub sede do Sindicato dos Profissionais de Educação (SINTEP) de Campo Verde. |
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| materia |
154/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas a respeito da compensação do horário de deslocamento dos professores da Zona Rural, através de descontos na hora atividade. |
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| materia |
155/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de cobertura da quadra esportiva localizada na Área de Lazer Parque das Araras. |
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| materia |
156/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Saúde no sentido de retornar o atendimento odontológico no período noturno, sendo realizado no PSF Parque das Araras II. |
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| materia |
157/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer com objetivo de adquirir Dobok/Kimono e equipamentos de treinamentos para a escolinha municipal de taekwondo. |
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| materia |
158/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Saúde com objetivo de contratar mais uma enfermeira para cobrir plantão da ambulância nos períodos noturnos e finais de semana no Assentamento Dom Osório. |
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| materia |
159/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas de que os benefícios de natureza jurídica e orçamentária dos recursos enviados pela SEAF - Secretaria de Estado Agricultura Familiar – MT, sejam estes por emenda parlamentar, equipamentos, maquinários, etc. permaneçam sobre a administração da Secretária de Agricultura Familiar do Município, garantindo sua utilização originariamente destinada. |
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| materia |
160/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretária Municipal competente a viabilidade de construir Pista para Bike no Espaço Jovem. |
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| materia |
161/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias do Distrito Industrial ll. |
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| materia |
1259/2022 |
2022-05-30 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.05.2022. |
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| norma |
36/2022 |
2022-05-30 |
Portaria |
Fica o Controlador Interno desta Casa designado para substituir as funções de Ouvidor, em sua ausência ou impossibilidade. |
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| sessao |
16 |
2022-05-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
124/2022 |
2022-05-24 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
161/2022 |
2022-05-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2839/2022 |
2022-05-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO CASA DO HIP HOP ESPORTE, VIDA E ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2840/2022 |
2022-05-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2816, DE 16 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-23 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.05.2022. |
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| materia |
56/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE EM IMÓVEL PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO CASA DO HIP HOP ESPORTE, VIDA E ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.447 DE 26 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2816, DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
138/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medida junto ao Governo do Estado e Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, no sentido de destinar escrivães e investigadores efetivos para a Polícia Judiciaria Civil do Município de Campo Verde. |
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| materia |
139/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de parque infantil no núcleo urbano do Assentamento Dom Osório. |
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| materia |
140/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar caminhão pipa para molhar a área verde da Praça dos Três Poderes. |
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| materia |
141/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas junto a SEAF - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – MT, buscando emenda parlamentar para a perfuração de poço artesiano com caixa d’agua e instalação de energia elétrica na Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Conquista, localizada no Assentamento Dom Osório. |
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| materia |
142/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem Parceria com o Governo do Estado por meio do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT - MT, na forma de Convênio para fins de Regularização Fundiária de Imóveis no núcleo considerado Urbano da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. |
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| materia |
143/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo municipal a necessidade de implantar uma URT (Unidade de Referência Tecnológica) do leite, podendo ser utilizado 3 hectares dos 13 hectares pertencentes ao Município anexo ao Parque de Exposição. |
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