| materia |
44/2022 |
2022-12-12 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.12.2022. |
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| materia |
136/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO VIA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS S. NORTON OLIVEIRA, NORTON OLIVEIRA FERTILIZANTES, SERGIO NORTON DE OLIVEIRA JUNIOR E SERGIO NORTON OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
137/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, CALÇAMENTO E AFINS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE LOURDES REGINA REAMI BEXIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
138/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
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| materia |
301/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar necessárias para recolher cães, abandonados em vias públicas e encaminha-los a local adequado para adoção. |
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| materia |
302/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de confeccionar esculturas de “Araras” das espécies que vivem em nossa região para serem instaladas na Área de Lazer Parque das Araras localizado no Bairro Jardim Campo Verde. |
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| materia |
303/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica Ao Poder Executivo Municipal necessidade se tomar medidas com o objetivo de instalar Telas de proteção no entorno da quadra poliesportiva da Escola Dona Maria Artemir Pires. |
1 |
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| materia |
304/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica Ao Poder Executivo Municipal necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de super postes com braços duplos e lâmpadas de led, na rotatória da BR 070, no acesso entre a Avenida Brasília e a Avenida Senador Atílio Fontana, próximo a Empresa Bunge. |
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| materia |
305/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica Ao Poder Executivo Municipal necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado e Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte no intuito de adquirir kit esportivo para beneficiar as Escolinhas Esportivas no Município, visando a necessidade de cada modalidade esportiva. |
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| materia |
306/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte com objetivo de direcionar um dos ônibus adquiridos pelo Governo do Estado, as Escolinhas Esportivas do Município. |
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| materia |
307/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que denomine o PSF (Posto de Saúde) do Assentamento 4 de Outubro como José Fernandes da Costa. |
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| materia |
308/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao departamento competente para implantação de redutor de velocidade na Rodovia Municipal Sebastião Antônio Pereira cv-010, bem como a construção de ponto de ônibus com abrigo em frente a empresa Granja Campo Verde. |
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| materia |
1282/2022 |
2022-12-12 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.282/2022 DO DIA 12.12.2022. |
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| sessao |
39 |
2022-12-12 |
Ordinária |
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| norma |
80/2022 |
2022-12-06 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDORA: Rogerio Euder Florencio. CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais. PERIODO AQUISITIVO: 10/02/2021 a 09/02/2022. PERIODO DE GOZO: 02/01/2023 a 31/01/2023. |
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| norma |
81/2022 |
2022-12-06 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDORA: Vinicius Martins Rezende. CARGO: Procurador Legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 07/03/2021 a 06/03/2022. PERIODO DE GOZO: 02/01/2023 a 21/01/2023. |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-05 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.12.2022. |
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| materia |
72/2022 |
2022-12-05 |
Parecer Tribunal de Contas |
QUE DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE 2021 – GESTOR PREFEITO ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
133/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
299/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS PARALELAS A BR – 070 NO PERÍMETRO URBANO. |
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| materia |
300/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE NA PERFURAÇÃO DO POÇO ARTESIANO DO ASSENTAMENTO 4 DE OUTUBRO. SENDO QUE ESTE JÁ FOI PERFURADO 300 METROS E NÃO DEU ÁGUA. |
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| materia |
1281/2022 |
2022-12-05 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.281/2022 DO DIA 05.12.2022. |
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| sessao |
38 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
79/2022 |
2022-12-01 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhora AMANDA GOMES DA SILVA FREIRES ALVES, a partir desta data. |
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| norma |
23/2022 |
2022-11-30 |
Emenda a Lei Orgânica |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO TEMPO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, RUAS, AVENIDAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, ALTERANDO O PAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 154 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT". |
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| norma |
2915/2022 |
2022-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2916/2022 |
2022-11-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE. |
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| norma |
2917/2022 |
2022-11-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - CASA VERDE E AMARELA REALIZADO EM PARCEIRA COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2918/2022 |
2022-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.880/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2022 |
2022-11-28 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.11.2022. |
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| materia |
69/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL PÚBLICO PARA O HOSPITAL SANTA PAULINA - HSP S.A, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB Nº 47.728.907/0001-35, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
132/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
134/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
135/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - CASA VERDE E AMARELA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
290/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de cobertura e bancos em frente ao Complexo de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio Schenkel. |
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| materia |
291/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de realizar a contratação de Médico Vascular ou Angiologista. |
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| materia |
292/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação do PSF (Posto de Saúde) do Assentamento Santo Antônio da Fartura. |
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| materia |
293/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma/reconstrução do campo de futebol do Assentamento Santo Antônio da fartura, bem como a implantação de alambrado em seu entorno. |
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| materia |
294/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em realizar estudo de viabilização de implantação de ponte/passarela na Área de Preservação Permanente – APP, ligando as Ruas Aroeira e Bordas do Lago. |
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| materia |
295/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de instalar leitos pediátricos na UTI do Hospital Municipal Coração de Jesus. |
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| materia |
296/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar a substituição das lâmpadas do sistema de iluminação pública da Rua Roraima, localizada no Bairro São Lourenço, por lâmpadas de led. |
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| materia |
297/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas em se dar continuidade na construção do prédio pertencente ao Município, localizado na Avenida Campo Grande, próximo a Acicave, com o objetivo de instalar órgão público que não tenha prédio próprio. |
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| materia |
298/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em implantar o Projeto Piloto “Plantando Águas” com a construção de barraginhas para preservação de nascentes no Assentamento Santo Antônio da Fartura. |
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| materia |
1280/2022 |
2022-11-28 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.11.2022. |
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| sessao |
37 |
2022-11-28 |
Ordinária |
— |
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| norma |
78/2022 |
2022-11-23 |
Portaria |
Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: Contrato 07/2022. CONTRATADO: C A SOLUÇÕES EM SST RONDONOPOLIS LTDA, CNPJ: 41.882.563/0001-38. OBJETO: ASSESSORIA/CONSULTORIA DE SST (SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT. |
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| norma |
172/2022 |
2022-11-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
173/2022 |
2022-11-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2913/2022 |
2022-11-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2914/2022 |
2022-11-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.520, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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