| norma |
21/2023 |
2023-02-07 |
Portaria |
Dispõe o Horário de Funcionamento Setorial da Casa de Leis de Campo Verde - MT. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma do Barracão da Feira do Assentamento Dom Osório. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Assentamento Taperinha. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.02.2023. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO DE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com instalação do sistema de monitoramento e vigilância com câmeras, nas Ruas Bosque da Saúde e Recanto dos Pássaros no Bairro Residencial Cuiabá. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação da semana de comemorações das Tradições Nordestinas no Município de Campo Verde. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com construção de muro de arrimo atrás da Associação dos Idosos do Município. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Saúde com objetivo de adquirir um aparelho de Radiografia Odontológico em nosso Município. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e ampliação das dependências administrativas e refeitório do Centro Educacional Amerecilda Conceição Fernandes Rezende. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a continuação da Avenida Brasília que compreende a entrada da Cooperfibra até em frente ao Parque de Exposição Marcos Antônio Esteves da Rocha. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1566, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida Santa Maria. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO VISANDO O ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma e manutenção do Parque Recanto dos Pássaros. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.922, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de pista de skate na Área de Lazer Recanto do Sol. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em revitalização na Área de Lazer Recanto do Sol. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o retorno as aulas em período integral para os alunos da educação infantil e alunos das séries iniciais do ensino fundamental no Centro Educacional Paulo Freire. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1283/2023 |
2023-02-06 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.283/2023 DO DIA 06.02.2023. |
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| norma |
12/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora CRISTIANA BACKES ROCHA, a partir desta data. |
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| norma |
13/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Consultor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor JONATHAN SOUZA CUNHA, a partir desta data. |
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| norma |
14/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora MIRIAN DANIELA FORTES, a partir desta data. |
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| norma |
15/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora JANDIRA XAVIER DE SOUZA, a partir desta data. |
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| norma |
16/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Consultor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor CLAUDINEY SILVA BERNARDO, a partir desta data. |
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| norma |
17/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Consultor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora ELZENI RAMOS PRATIS, a partir desta data. |
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| norma |
18/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora RONIVON PIRES COSTA, a partir desta data. |
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| sessao |
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2023-02-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
11/2023 |
2023-02-03 |
Portaria |
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora KARLA GABRIELLI NEGRI VERONEZZI, a partir desta data. |
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| norma |
10/2023 |
2023-02-02 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora KARLA GABRIELLI NEGRI VERONEZZI, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. |
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| norma |
2941/2023 |
2023-01-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, CALÇAMENTO E AFINS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE LOURDES REGINA REAMI BEXIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2023 |
2023-01-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL, CONFORME LEI Nº 2.937/2023, DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT |
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| norma |
174/2023 |
2023-01-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
175/2023 |
2023-01-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2940/2023 |
2023-01-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-24 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24.01.2023. |
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| materia |
185/2023 |
2023-01-24 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATAS 185/2023 - Atas Sessões Extraordinárias. |
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| norma |
8/2023 |
2023-01-24 |
Portaria |
Revogar o Artigo 1º da Portaria nº 012/2022, de 17 de fevereiro de 2022.
Parágrafo Único - O Auxilio Alimentação, será pago na folha de pagamento, a partir do mês de fevereiro de 2023. |
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| norma |
2939/2023 |
2023-01-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.516/2019, DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
185 |
2023-01-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DE DESPESA, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA. LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.516/2019, DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.466, DE 11 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 9,29% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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