| norma |
2/2026 |
2026-01-13 |
Portaria |
Conceder férias normais a Servidora desta Casa, como segue: Servidor: Silvana Peixoto Pena Oliveira. Cargo: Consultor Legislativo. Período aquisitivo: 09/01/2025 a 08/01/2026; Período de gozo 1: 18/02/2026 A 27/02/2026 = 10 dias; Período de gozo 2: 19/08/2026 a 28/08/2026 = 10 dias; Período de gozo 3: 04/11/2026 a 13/11/2026 = 10 dias. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Ana Claudia Oliveira Santarém, a partir desta data, a qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. |
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| norma |
92/2025 |
2025-12-31 |
Portaria |
TORNA PÚBLICO E HOMOLOGADA, o levantamento físico financeiro dos Bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campo Verde/MT, sendo apurados os Bens Móveis e Imóveis, incluídas as aquisições do exercício de 2025, devidamente depreciados e conferidos pela Comissão de Inventário nomeada pela Portaria nº 06/2025, conforme relatório em anexo. |
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| norma |
72/2025 |
2025-12-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT DA LEI N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
91/2025 |
2025-12-17 |
Portaria |
Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato 15/2025, Contratado: MOLIVACO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 52.733.778/0001-03, Objeto: CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS CERTAMES LICITATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT. |
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| norma |
3213/2025 |
2025-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O PARQUE DE EXPOSIÇÕES E O AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
90/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Fica estabelecido recesso da Câmara Municipal de Campo Verde -MT, compreendido entre 22 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício. |
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| norma |
3210/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL - CIDEDASUL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3211/2026 |
2025-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3212/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.180, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
89/2025 |
2025-12-09 |
Portaria |
Conceder férias normais ao Servidor desta Casa, como segue: Servidor: VINICIUS MARTINS REZENDE. Cargo: PROCURADOR LEGISLATIVO. Período aquisitivo: 07/03/2024 a 06/03/2025; Período adquirido pela Câmara: 01/01/2026 A 04/01/2026 e 26/01/2026 a 31/01/2026 = 10 dias; Período de gozo: 05/01/2026 a 24/01/2026 = 20 dias. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 171 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
78/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL – CIDEDASUL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº. 6.017/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
81/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.180, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
665/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sejam adotadas as providências necessárias visando a implantação e oferta de Cirurgias Bariátricas no Hospital Municipal Coração de Jesus, garantindo atendimento especializado aos munícipes que necessitam deste procedimento. |
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| materia |
666/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), visando à construção de Pista de Atletismo, com estrutura adequada para treinamentos e eventos esportivos. |
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| materia |
667/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de rampa de acessibilidade no tablado do Parque das Araras, possibilitando que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso à área de convivência do tablado, permitindo a observação e alimentação dos peixes, bem como o uso dos pedalinhos. |
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| materia |
668/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e do Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), sejam adotadas as providências necessárias para a construção de novas rotatórias ao longo da Avenida São Cristóvão, especialmente nos trechos que apresentem maior demanda. |
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| materia |
669/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à cessão de uso de 2 (dois) hectares da área pública situada à direita da MT-140 (saída para Nova Brasilândia), ao Conselho Estadual de Associação dos Representantes de Produtos Agropecuários – CEARPA. |
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| materia |
670/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com o Corpo de Bombeiros e Câmara Municipal, visando à realização de Curso Informativo de Primeiros Socorros, com foco em engasgo infantil. |
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| materia |
671/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando à implantação de pontos sinalizados (pontos azuis) destinados ao embarque e desembarque de cadeirantes em áreas de grande circulação e acesso público. |
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| materia |
672/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), visando à instalação de câmeras de monitoramento nas dependências do Conselho Tutelar de Campo Verde. |
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| materia |
673/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), que sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação de redutor de velocidade na MT-140, nas proximidades da entrada do Condomínio Buritis. |
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| sessao |
38 |
2025-12-08 |
Ordinária |
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| norma |
3205/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES. |
1 |
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| norma |
3206/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.111, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3207/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3208/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3209/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requerimento de informações sobre despesas em aberto e eventuais protestos da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O PARQUE DE EXPOSIÇÕES E O AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
76/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
– “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DEFESA E FONTE DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”. |
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| materia |
77/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº3.111, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
653/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), em realizar manutenção das lâmpadas de led instaladas na MT-140, especificamente no trecho entre a rotatória da Avenida Mato Grosso e o Residencial Buritis. |
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| materia |
654/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), visando executar operação tapa-buracos na MT-140, entre as BR-070 e BR-364, no trecho conhecido como desvio da Olvebra. |
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| materia |
655/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de regulamentar Auxílio Financeiro destinado ao incentivo e fortalecimento do Esporte Amador no Município de Campo Verde. |
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| materia |
656/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de que sejam tomadas as devidas providências, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à criação de Escola Municipal no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
657/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando o patrolamento da estrada principal da Comunidade Bom Jardim, bem como para que se faça cumprir a Lei Municipal nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Porteira Adentro, visando atender as demandas de patrolamento nas propriedades rurais da região. |
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| materia |
658/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), que objetive com a manutenção do gramado no campo de futebol na Comunidade Limeira, localizado na lateral da Escola Municipal Paraíso. |
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| materia |
659/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sejam adotadas as providências necessárias para a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Cidade Viva. |
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| materia |
660/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com a implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade Córrego do Ouro, visando a ampliação de acesso aos Serviços Públicos de Saúde na região. |
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| materia |
661/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de adotar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), para a implantação de Unidade de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) na Comunidade Córrego do Ouro, com o objetivo de atender à demanda da população local por vagas para crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos. |
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| materia |
662/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à urgente recuperação da ponte sobre o Rio Bigorna, que dá acesso à Comunidade Córrego do Ouro e à região do Mata Mata. |
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| materia |
663/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e do Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), implantar redutor de velocidade no trecho que vai da entrada da MT-344 até o Posto de Saúde da Família (PSF) da Comunidade 14 de Agosto. |
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| materia |
664/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), visando capacitar e preparar os Profissionais Pedagógicos e de Apoio que atendem às crianças com deficiência, na área de formação continuada, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Educação Especial. |
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| norma |
3204/2025 |
2025-12-01 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES. |
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| sessao |
37 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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