| norma |
1.250/2023 |
2023-10-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de imóvel público que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-10-24 |
Edital |
FAZ SABER, a todos quanto do presente EDITAL DE CONHECIMENTO tiveram, que as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2022, Gestão do Prefeito Municipal Srº. OLIRIO DE OLIVEIRA SANTOS , com PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, emitido pelo TCE, encontra-se na Câmara Municipal de Cotriguaçu a disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade, nos termos da Lei, em cumprimento a Constituição Federal artigo 31, § 3º e Constituição do Estado de Mato Grosso, artigo 209. |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-23 |
Parecer Prévio/ Tribunal de Contas |
Processo nº 8.936-2/2022TCE-MT (CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL) |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de imóvel público que menciona,e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão da área de terras urbanas do Município que menciona, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2023 |
2023-10-10 |
Emenda Lei Orgânica |
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, que trata da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1.247/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Autoriza o Pode Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao REFIS MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal n.º 1.235/2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1.248/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre o Auxílio Financeiro da União Federal para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem a parteira da área da saúde pública repassado ao poder Executivo de Cotriguaçu-MT, referente ao exercício de 2023, consoante disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, exclusivamente, para imóveis localizados no bairro Progresso do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo período que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Pode Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao REFIS MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal n.º 1.235/2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Auxílio Financeiro da União Federal para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem a parteira da área da saúde pública repassado ao poder Executivo de Cotriguaçu-MT, referente ao exercício de 2023, consoante disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-09-21 |
Projeto Emenda a Lei Organica |
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, que trata da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. |
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| norma |
1.244/2023 |
2023-09-12 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.206/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Texto Original |
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| norma |
1.245/2023 |
2023-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena de Cotriguaçu - PMAFI, e dá outras providências. |
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| norma |
1.246/2023 |
2023-09-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA DE COTRIGUAÇU. |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-11 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 028/2023. |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-11 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 028/2023. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
REIVINDICO:
Junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que providencie a manutenção e onde necessário a instalação de iluminação pública no Distrito de União, município de Cotriguaçu/MT. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-11 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 029/2023. |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
REIVINDICO:
Junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que providencie a recuperação da Avenida Marechal Rondon, até que seja feito o asfaltamento e a manutenção de um bueiro na Avenida 7 de Setembro, no Distrito de União, município de Cotriguaçu/MT. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-11 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 029/2023. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-09-11 |
Resolução |
ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. |
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| sessao |
15 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial, do Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que intervenha junto à Secretaria de Cidades para que providencie a construção de quebra-molas na Rua Rosa Gilioli. |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e, dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2023-08-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.206/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena de Cotriguaçu - PMAFI, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-14 |
Projeto Emenda a Lei Organica |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 195 e parágrafos, revoga o art. 191-B, ambos da Lei Orgânica do Município, que tratam do Regime Próprio da Previdência Social do Município, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Requeiro ao Prefeito Municipal que apresente a essa Casa de Leis os números que a redução de custo previsto no Decreto nº 1.621 de 12 de junho de 2023. |
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| sessao |
13 |
2023-08-14 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1.240/2023 |
2023-07-25 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.206/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1.241/2023 |
2023-07-25 |
Lei |
Autoriza o poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente para o exercício financeiro de 2023, no valor que menciona, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1.242/2023 |
2023-07-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercícios anteriores, do orçamento vigente, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1.243/2023 |
2023-07-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor que menciona, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-07-24 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 024/2023. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-07-24 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 024/2023. |
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| materia |
13/2023 |
2023-07-24 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 025/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2023 |
2023-07-24 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 025/2023. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-07-24 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 026/2023. |
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extracted
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| materia |
16/2023 |
2023-07-24 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 026/2023. |
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extracted
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| materia |
27/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor que menciona, e dá outras providências. |
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extracted
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| norma |
2/2023 |
2023-07-24 |
Resolução |
Regulamenta o programa de auxílio de assistência à saúde suplementar para Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Cotriguaçu - MT. |
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| sessao |
12 |
2023-07-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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