| materia |
8/2024 |
2024-04-08 |
Parecer das Comissoes |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da lei Municipal n.º 1.156/2021, que dispõe sobre a criação, organização, estrutura e competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso. |
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| sessao |
5 |
2024-04-08 |
Ordinária |
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| norma |
118/2024 |
2024-03-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores, e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder legislativo, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2023, cria função gratificada e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, no valor que menciona, com a utilização de superávit financeiro, e da outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores, e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder legislativo, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2023, cria função gratificada e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da política municipal de assistência social, concessão dos benefícios e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Cotriguaçu e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2024-03-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências. |
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| norma |
117/2024 |
2024-03-21 |
Lei Complementar |
Altera as tabelas dos anexos da Lei Complementar n.º 115/2023, para fins de retificação de valores, e dá outras providências. |
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| norma |
1272/2024 |
2024-03-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor que menciona, com a utilização de superávit financeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
1269/2024 |
2024-03-12 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.156/2021, que dispõe sobre a criação, organização, estrutura e competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
1270/2024 |
2024-03-12 |
Lei |
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Texto Original |
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| norma |
1271/2024 |
2024-03-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor que menciona, com a utilização de superávit financeiro, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-11 |
Parecer das Comissoes |
COMISSÃO DE CONSTITUÍÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-11 |
Parecer das Comissoes |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-11 |
Parecer das Comissoes |
COMISSÃO DE CONSTITUÍÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-11 |
Parecer das Comissoes |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-11 |
Parecer das Comissoes |
COMISSÃO DE CONSTITUÚÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-11 |
Parecer das Comissoes |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO |
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| sessao |
3 |
2024-03-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor que menciona, com a utilização de superávit financeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2024-03-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as datas dos feriados e pontos facultativos do Poder Legislativo Municipal do Município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
116/2024 |
2024-02-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Cultura, na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Cultura, na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Municipal n.º 1.152/2021, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT, para fins de implantação de Atividade Municipal Delegada, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-02-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera as tabelas dos anexos da Lei Complementar n.º 155/2023, para fins de retificação de valores, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.156/2021, que dispõe sobre a criação, organização, estrutura e competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie o cascalhamento de pontos críticos e morros da Linha V5 Lambari e Linha 08. |
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1/2024 |
2024-02-14 |
Edital |
EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 ( CONTAS DO EXERCÍCIO 2023). |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie o cascalhamento de morros e pontos críticos na Linha R1, nas proximidades das propriedades dos senhores Aldo e Baiano até na Fazenda Naviraí e dois pontos críticos na Linha Lona Amarela próximo a propriedade do Senhor Raoni (comprador de boi). |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a manutenção das seguintes pontes na Linha da Balsa (no sentido Cotriguaçu a Linha da Balsa).
• Primeira ponte depois da entrada da Fazenda Guadalupe;
• Primeira ponte depois da Fazenda Águas Claras;
• Primeira ponte depois da torre. |
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| sessao |
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2024-02-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/2023 |
2023-12-19 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que viabilize a iluminação do campo de futebol na Comunidade Ouro Verde do Norte, município de Cotriguaçu/MT. |
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| norma |
1.265/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Cotriguaçu, visando a cooperação mútua, na realização do Evento da 18.ª EXPOCOTRI e da 29.ª Festa do Peão, do ano de 2024, no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1.266/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Moto Clube Radical de Cotriguaçu, visando realizar eventos esportivos no âmbito do Motocross, prestando serviços de natureza relevante e notório de caráter comunitário e social, contribuindo ao interesse público na promoção do esporte no Município de Cotriguaçu, e dá outras providências. |
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| norma |
1.267/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que menciona, com a. pessoa física Adalberto Tholken, com base no art. 17, inciso I, alínea "c", combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
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| norma |
1.268/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Altera o dispositivo da Lei Municipal n.º 973/2017, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, titulares de cargos de provimento efetivo, em comissão, efetivos ou não, e contratados temporariamente, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado Mato Grosso, e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-12-18 |
Resolução |
Altera o Auxilio alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Cotriguaçu - MT, estabelecido pela Resolução nº 011/2017, nas condições que especifica, e da outras providências. |
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| norma |
5/2023 |
2023-12-18 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu Mato Grosso. Usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e no cumprimento da Legislação vigente |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Resolução |
Altera o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, e comissionados do Poder Legislativo do Município de Cotriguaçu – MT estabelecido pela resolução nº. 011/2017, nas condições que específica, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que seja feito o patrolagem e cascalhamento nas seguintes Linhas:
- Linha União nos trechos que já se encontram com pontos de atoleiro;
- Linha Cascalheira trecho passando pelo abatedouro municipal, córrego Jacarezinho seguindo sentido propriedade da família Schuster. |
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| materia |
25/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Reivindico junto ao Deputado Estadual, que providencie a viabilização de um “Parquinho Infantil” e de uma “Academia ao ar livre” para o Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros (Agrovila), Cotriguaçu/MT. |
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| materia |
26/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Reivindico junto ao Deputado Estadual, que providencie a viabilização de recursos para aquisição de uma camionete de uso da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros (Agrovila), Cotriguaçu/MT. |
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| materia |
27/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que providencie a construção de muro no núcleo da Polícia Militar, do Distrito de União, município de Cotriguaçu/MT. |
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| materia |
28/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que viabilize a construção de estacionamento em frente a Agência Sicoob, no Distrito de União, município de Cotriguaçu/MT. |
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| norma |
1/2023 |
2023-12-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL 2023 E ANO NOVO 2024, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. |
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