| materia |
61/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 061/2023 - Dispõe sobre a alteração do caput do art. 30 da Lei Municipal n° 3.023, de 08 de setembro de 2022, § 1° do art. 9° da Lei Municipal n° 3.063, de 26 de dezembro de 2022, incisos I e III do art. 1° da Lei Municipal n ° 3.067, de 23 de janeiro de 2023. |
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88/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requerimento n° 053/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza. |
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89/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requerimento n° 054/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza. |
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90/2023 |
2023-10-06 |
Requerimento |
Requerimento n° 006/2023 - Requerendo a retirada/remoção de pedras que se encontram em frente as residências localizadas no Jardim Cruzeiro do Sul e no Jardim Paranaguá, já solicitadas via Ofícios nºs 146 e 147/GVEM/2023. |
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180/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indicação n° 012/2023- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, indicando a necessidade da instalação de alambrado no entorno do Centro Esportivo Júlio Cézar Sirena, localizado no centro. |
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| materia |
196/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indicação n° 042/2023- Indicando ao Prefeito Municipal de Juara e ao Secretário Municipal de Cidade, solicitando a limpeza e manutenção do entorno do Rio Arinos, nas proximidades da Ponte, bem como a instalação de lixeiras no local. |
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197/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indicação n° 041/2023 - Indicando ao Diretor da Agência dos Correios de Juara, a regularização urgente dos problemas de interrupção de internet da Agência para garantir que os serviços sejam restabelecidos de forma eficaz e eficiente. |
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205/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indicação n° 062/2023- Indicando a Secretária Municipal de Educação, Senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas, versando sobre o cumprimento da Lei Nº 13.845, de 18 de junho de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. |
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206/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indicação n° 014/2023- Indicando ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação solicitando um bebedouro de água com maior capacidade, bem como melhorar os ar-condicionado e colocar insulfilm nos ônibus escolares da Escola Municipal Tancredo Neves. |
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207/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indicação n° 015/2023- Indicando ao Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação e Secretaria de Esporte, solicitando um bebedouro de água com maior capacidade, bem como melhorar os ar-condicionado dos ônibus e colocar insulfilm nos ônibus escolares e artigos esportivos na Escola Municipal Renascer. |
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| materia |
26/2023 |
2023-10-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2023 -Fixa responsabilidades pelos reparos asfálticos quando danificados na execução de obras e serviços nos logradouros públicos. |
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| materia |
41/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 041/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antonio Gonçalves Cerqueira Filho. |
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| sessao |
25 |
2023-10-02 |
Ordinária |
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24/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de Juara- MT. |
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| materia |
25/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2023 - Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. |
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| materia |
37/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Jocely Gomes da Silva. |
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| materia |
38/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria do Rosário Carneiro de Lima. |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto legislativo n° 039/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Joilson Junior de Melo. |
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| materia |
40/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Noeli Catarina Beltramello. |
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| materia |
59/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 059/2023- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024. |
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| materia |
84/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requerimento n° 049/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Jocely Gomes da Silva. |
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| materia |
85/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requerimento n° 050/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Jocely Gomes da Silva. |
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| materia |
86/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requerimento n° 051/2023 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à senhora Noeli Catarina Beltramello. |
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| materia |
87/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
Requerimento n° 052/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à senhora Noeli Catarina Beltramello. |
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| materia |
173/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
Indicação nº 012/2023: Poda de árvores na Avenida Principal (núcleo urbano) do Distrito de Águas Claras. |
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no document
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| materia |
174/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
Indicação nº 014/2023: Construção do Muro ao redor da Mini Prefeitura do Distrito de Águas Claras. |
0 |
no document
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| materia |
175/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
Indicação nº 015/2023: Disponibilização de uma agência dos Correios, no Distrito de Águas Claras. |
0 |
no document
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| materia |
176/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
indicação n° 039/2023- Indicando a CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PENAIS, nos termos do anteprojeto de lei encaminhado em anexo. |
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| materia |
177/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
Indicação n° 040/2023- Indicando a instalação de relógio digital com termômetro na Avenida Rio Arinos. |
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| materia |
179/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
Indicação n° 016/2023- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, para que por seu intermédio através da Secretária de Educação, organize a partir do ano que vem (2024), uma escala de planejamento para a concessão das licenças prêmios dos professores Municipais de Juara/MT. |
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| materia |
178/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
Indicação n° 012/2023- Indicando a regulamentação do comércio de alimentos em vias e logradouros públicos no município de Juara, conforme anteprojeto de lei encaminhado em anexo. |
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| sessao |
24 |
2023-09-18 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-15 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio n° 001/2023 - Ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
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| materia |
2/2023 |
2023-09-15 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva n° 002/2023- Suprime o inciso VI do Art. 4° e renumera os incisos de VII a XII do Projeto de Lei Municipal n° 046/2023, que Dispõe sobre a concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-15 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva n° 006/2023- Acrescenta inciso V ao Art. 8° do Projeto de Lei Municipal n° 046/2023, que Dispõe sobre a concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-15 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa n° 012/2023 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Municipal n° 046/2023, que Dispõe sobre a concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências. |
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13/2023 |
2023-09-15 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 004/2023 - Ao Instrutor Esportivo Municipal Everaldo Miranda Galdino e aos Atletas Victor Gabriel Viola Galdino – Campeão Brasileiro de Karatê e Pedro Henrique de Araújo – 3º Colocado no Kumite (luta) em equipe, no XXII Campeonato Brasileiro de Karatê, na cidade de São José do Rio Preto/SP. |
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28/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Kely Cristina Ferneda. |
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29/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Marta da Silva. |
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30/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 030/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Joana Cardozo Migliavacca. |
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31/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Maria Lucia da Silva Oliveira. |
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32/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 032/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Marta Dalpiaz Nepomuceno. |
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33/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Marilsa Fatima da Silva Guerra. |
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34/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves ao Senhor Ediomar Bispo Corrêa. |
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| materia |
35/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Elizete Selma de Matias. |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves ao Senhor Giacomo Luiz de Matias Junior. |
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| materia |
172/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Indicação n° 061/2023 - Ao Excelentíssimo Senhor Juliano Jorge Boraczynski Presidente na METAMAT - Companhia Matogrossense de Mineração, indicando a perfuração de 03 (três) Poços Artesianos para abastecimento de água, das seguintes localidades: Escola Municipal Santo Antônio, localizada na Fazenda Monte Azul na Estrada da Balsa, km 125, Aldeia Tatuí e na Porta do Céu. |
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| sessao |
8 |
2023-09-11 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
9 |
2023-09-11 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
23 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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