| materia |
68/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 068/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências. |
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10 |
2023-11-13 |
Extraordinária |
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29 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
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5/2023 |
2023-11-10 |
Moção de Parabenização |
Moção de Parabenização n° 001/2023 - Aos Servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT/Juara-MT, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses. |
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29/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 029/2023 - Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no município de Juara - MT. |
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50/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 050/2023 - Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara relativas ao Exercício de 2022. |
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51/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 051/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria de Almeida Silva. |
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66/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 066/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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93/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Requerimento nº 056/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 066/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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194/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Indicação n° 018/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, para que por meio de seus canais oficiais de comunicação, promova a divulgação do Edital nº 02/2023 de Chamamento Público que tem por objetivo a seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objeto realizar Projeto de formação com mulheres em Autonomia econômica e cuidado, visando à constituição de rede de multiplicadoras. |
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| materia |
195/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Indicação n° 064/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil - MAPA, a destinação de uma patrola para atender as demandas do Distrito Administrativo de Paranorte. |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-09 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva n° 007/2023 - Acrescenta art. 12 ao Projeto de Lei Municipal n° 063/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parcial Imóvel Público Urbano e ceder o Imóvel Público, mediante Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências. |
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| materia |
94/2023 |
2023-11-09 |
Requerimento |
Requerimento n° 002/2023 - Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 059/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara-MT, bem como do 2º Quadrimestre do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia 07/12/2023 às 19h. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 047/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Josefa Serafim de Jesus. |
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48/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de decreto legislativo n° 048/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Eduardo Gomes Azoia. |
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| sessao |
28 |
2023-11-06 |
Ordinária |
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| materia |
12/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 012/2023 - Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-01 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 004/2023 - Ao Senhor Valdeson Paula Portela, conhecido como "Professor Modelo" e recentemente laureado com o título de Mestrando de Capoeira. |
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| materia |
45/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 045/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Wilson Silvestre Giarola. |
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| materia |
47/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 049/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria Natividade de Souza Vasseli. |
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| materia |
63/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 063/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parcial imóvel público urbano e Ceder o Imóvel Público, mediante Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências. |
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64/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 064/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.967/2022 que Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro, destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| materia |
65/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 065/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara- MT, e dá outras providências. |
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| materia |
186/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Indicação n° 063/2023 - Indicando ao Executivo Municipal para que providencie junto a Secretaria Municipal de Cidade – Setor de Planejamento, a elaboração de projeto e execução da pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, do trecho entre a Rua Niterói esquina com a Rua João Cardoso. |
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| materia |
187/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Indicação n° 023/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transportes, a urgente recuperação da ponte sobre o Rio Matrinxã II, localizada na Estrada da Porteira Branca, neste município. |
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188/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
indicação n° 024/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, melhorias na quadra de basquete localizada na Praça Esportiva Diogo Rafael Saporski, com a recuperação do piso, a instalação de rede de proteção e de um bebedouro de água na quadra de basquete. |
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190/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Indicação n° 043/2023 - Indicando ao Prefeito Municipal de Juara e ao Secretário Municipal de Cidade, a instalação de câmeras de videomonitoramento no Lago Contemplativo do Geraldão, no município de Juara/MT. |
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191/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Indicação n° 044/2023 - Indicando ao Prefeito Municipal de Juara, a necessidade da adesão do município no Programa “Ser Família Habitação” desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso. |
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192/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Indicação n° 045/2023 - Indicando ao Prefeito Municipal de Juara e a Secretária Municipal de Educação, a necessidade da adesão do município no Programa “Escola em Tempo Integral” desenvolvido pelo Ministério da Educação. |
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| materia |
193/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Indicação n° 046/2023 - Indicando ao Prefeito Municipal de Juara e a Secretária Municipal de Saúde, a necessidade da adesão do município no novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), em suas diversas modalidades, desenvolvido pelo Ministério da Saúde. |
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185/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Indicação n° 019/2023- Indicando aos Excelentíssimos Senhores: Mauro Mendes Ferreira, Rosa Neide Sandes de Almeida e Teté Bezerra, a disponibilização de emendas para aquisição de 4 (quatro) Veículos Pick UP Strada, visando melhorar as condições de tráfego e facilitar escoamento da produção agrícola e pecuária dos povos indígenas de Juara/MT. |
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92/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
Requerimento n° 006/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, informações referente ao montante de R$ 8.262.419,63 (oito milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e três centavos) recebidos do Processo Judicial nº 0005514-08.2015.8.11.0007, da 6ª Vara da Comarca de Alta Floresta, relacionado ao Complexo Hidrelétrico Apiacás. |
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| materia |
27/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 027/2023- Estabelece sobre a apresentação do certificado de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula de alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. |
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184/2023 |
2023-10-25 |
Indicação |
Indicação n° 018/2023 - Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um novo polo de atendimento no setor de identificação, além da contratação de um servidor. |
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189/2023 |
2023-10-25 |
Indicação |
Indicação n° 017/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, para que este reveja e ajuste os procedimentos administrativos cabíveis visando a computação do tempo para cumprimento de período aquisitivo necessário à concessão de licença prêmio dos Servidores Públicos Municipais de Juara/MT, conforme a Resolução de Consulta nº 05/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso. |
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46/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 046/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Dalmir Dionei Barela Iori. |
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182/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
Indicação n° 016/2023 - Indicando ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, a realização de inscrição de seleção para aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) oferecidas pelo Governo Federal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
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| materia |
183/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
Indicação n° 017/2023 - Indicando ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, que sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento integral da Lei nº 14.685/2023, que versa sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas e Creches em nosso município. |
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44/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 044/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Josué de Freitas. |
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27 |
2023-10-16 |
Ordinária |
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14/2023 |
2023-10-11 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 005/2023 - As eleitas do Concurso Mini Miss Mato Grosso 2023, realizado no dia 8 de outubro de 2023, na cidade de Cuiabá-MT, pela excelência, talento e dedicação demonstrados no decorrer desta competição. |
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15/2023 |
2023-10-11 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 006/2023 - Aos Atletas da Terceira Idade e a Comissão Técnica de Voleibol Adaptado de Juara-MT, pela conquista do primeiro lugar no 1º Encontro de Voleibol Adaptado de Porto dos Gaúchos-MT. |
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16/2023 |
2023-10-11 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplausos n° 001/2023 - Aos Atiradores matriculados nas Turmas de 2022 e 2023 que, durante a prestação do Serviço Militar, se mantiveram íntegros e comprometidos com as suas obrigações no Tiro de Guerra Alves Reolon, sob a chefia do 1º Sargento Wilson Silvestre Giarola, colaborando para o bem-estar da sociedade Juarense. |
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| materia |
62/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 062/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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91/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
Requerimento nº 055/2023 – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 062/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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181/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
Indicação n° 012/2023 - Indicando a necessidade da elaboração de projeto de lei instituindo o Centro de Especialidades Odontológicas, em atendimento à Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente, no Município de Juara e dá outras providências. |
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| materia |
43/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 043/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Marcia Zelia Franco da Cruz. |
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2023-10-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
42/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza. |
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60/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 060/2023 - Dispõe sobre o valor mínimo de Débito Inscrito em Dívida Ativa para propor Ação de Execução Fiscal, e dá outras providências. |
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