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7/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 007/2024 - Altera a Lei Municipal n° 3.140/2023 que, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 008/2024 - Altera a Lei Municipal n° 2.961/2021 que, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o período de 2022 a 2025. |
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9/2024 |
2024-02-09 |
Requerimento |
Requerimento n° 001/2024- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Carlos Amadeu Sirena, para que este através do setor responsável providencie um relatório detalhado do superávit financeiro do exercício de 2023, realocado para exercício de 2024 através do Projeto de Lei Municipal nº 003/2024. |
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11/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indicação n° 001/2024 - Indicando ao Exmo. Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, a instituição do serviço de instalação de big bags nas calçadas residenciais em construção e a coleta residencial de entulho e resíduos no município de Juara-MT e dá outras providências, conforme anteprojeto de lei encaminhado em anexo. |
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12/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indicação n° 002/2024 - Indicando ao Executivo Municipal, visando a ampliação das instalações da Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, situada no Parque Alvorada, tendo em vista os desafios que a citada unidade escolar enfrenta relacionado à capacidade física da escola em atender adequadamente à demanda crescente de estudantes. |
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13/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indicação n° 005/2024 - Indicando ao Senador Jayme Campos, a necessidade da disponibilização de recursos financeiros, através de emenda parlamentar, para a conclusão da obra do Prédio próprio da Câmara Municipal de Juara/MT. |
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14/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indicação n° 006/2024 - Indicando ao Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Deputado Estadual Eduardo Botelho, a necessidade da realização de uma Edição do Programa Assembleia Itinerante no município de Juara/MT, com a finalidade principal de realizar um mutirão para expedição de RGs. |
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15/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indicação n° 001/2024 - Indicando a Deputada Estadual Janaína Riva, sua atenção e apoio para destinar emendas parlamentares que possibilitem a realização de cursos de capacitação específicos para mulheres, abordando temas como empreendedorismo, habilidades técnicas, desenvolvimento pessoal e profissional, entre outros, em parceria com o Instituto INCA - Inclusão, Cidadania e Ação. |
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2024-02-05 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 001/2024 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2024, e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-02-02 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto n° 001/2024, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023, que Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. |
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4/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 004/2024 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providências. |
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5/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 005/2024 - Cria o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social de Juara e institui o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social de Juara. |
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5/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Requerimento nº 004/2024 – Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 001/2024, que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2024, e dá outras providências. |
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6/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Requerimento nº 005/2024 – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2024, e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Requerimento nº 006/2024 – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 004/2024 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Requerimento nº 007/2024 – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 005/2024 - Cria o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social de Juara e institui o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social de Juara. |
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10/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indicação n° 001/2024- Indicando ao Executivo Municipal, a inclusão da execução do projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, de todas as vias do Jardim Itália junto ao recurso recebido através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), considerando que o projeto está pronto desde 2023 e pela premente demanda por melhorias na infraestrutura do bairro. |
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4/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento |
Requerimento n° 001/2024 - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, reiterando o Requerimento nº 008/2023 que requer esclarecimentos sobre o não pagamento de emendas parlamentares destinadas por mim, Ver. Eraldo Markito, no exercício da minha cidadania e representação parlamentar, consignadas no orçamento para vigência em 2023, da Prefeitura Municipal. |
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9/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Indicação n° 001/2024 - Indicando ao Exmo. Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, a integração do sistema de registro do Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP, com um sistema próprio do município, para identificar o cidadão que esteja com mandado de prisão aguardando cumprimento, conforme anteprojeto de lei encaminhado em anexo. |
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2/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 002/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento |
Requerimento nº 002/2024 – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 002/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 003/2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento |
Requerimento nº 003/2024 – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 003/2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-01-30 |
Indicação |
Indicação n° 001/2024 - Indicando a Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, a realização de estudos de viabilidade direcionados para a Avenida Rio Grande do Sul, mais especificamente em frente à Igreja Sagrado Coração de Jesus, situada no Parque Alvorada. |
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5/2024 |
2024-01-30 |
Indicação |
Indicação n° 002/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a instalação de traves de gol no campo de futebol localizado no Assentamento P.A. Vale do Arinos. |
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6/2024 |
2024-01-30 |
Indicação |
Indicação n° 003/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, para que através da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, providencie a destinação de materiais esportivos para serem distribuídos aos esportistas do município de Juara-MT. |
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7/2024 |
2024-01-30 |
Indicação |
Indicação n° 004/2024 - Indicando a Excelentíssima Deputada Estadual, Janaina Riva, para que através da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, providencie a destinação de materiais esportivos para serem distribuídos aos esportistas do município de Juara-MT. |
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8/2024 |
2024-01-30 |
Indicação |
Indicação n° 005/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para que através da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, providencie a destinação de materiais esportivos para serem distribuídos aos esportistas do município de Juara-MT. |
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2024-01-30 |
Extraordinária |
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1/2024 |
2024-01-29 |
Requerimento |
Requerimento n° 001/2024 - Requerendo Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 001/2024- Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-01-29 |
Indicação |
Indicação n° 002/2024 - Indicando ao Senador Jayme Campos, a necessidade da implantação de um Campus Educacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) no município de Juara/MT. |
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3/2024 |
2024-01-29 |
Indicação |
Indicação n° 003/2024 - Indicando ao Deputado Estadual Júlio Campos, a necessidade da implantação de um Campus Educacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) no município de Juara/MT. |
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1/2024 |
2024-01-26 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 001/2024 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-01-26 |
Indicação |
Indicação n° 001/2024 - Indicando ao Prefeito Municipal, a necessidade da criação e implementação do “Bolsa Universidade” no município de Juara/MT. |
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2024-01-09 |
Extraordinária |
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3/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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112/2023 |
2023-12-27 |
Requerimento |
Requerimento n° 072/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 073/2023, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa dos serviços essenciais e dá outras providências. |
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113/2023 |
2023-12-27 |
Requerimento |
Requerimento n° 073/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências. |
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114/2023 |
2023-12-27 |
Requerimento |
Requerimento n° 074/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências. |
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73/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal n° 073/2023- Altera o anexo l da Lei Municipal n° 2.983/2022- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais e dá outras providências. |
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2023-12-18 |
Extraordinária |
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2023-12-18 |
Extraordinária |
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2023-12-18 |
Ordinária |
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4/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. |
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32/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023 - Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. |
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108/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 068/2023 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. |
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109/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 069/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. |
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| materia |
110/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 070/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. |
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| materia |
111/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requerimento n° 071/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. |
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